Cidadania Alagoas

POLÍTICA

Vereadora Silvania Barbosa enaltece carreira de Marluce Caldas em discurso na Câmara

 Dicom/CMM Parlamentar destacou a trajetória da alagoana e seu papel de representatividade no Judiciário brasileiro A sessão da Câmara Municipal de Maceió, na manhã desta quinta-feira (04), foi marcada pelas felicitações à alagoana Marluce Caldas, nova ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela foi nomeada pelo presidente Lula no dia 20 de agosto, após aprovação do Senado Federal, e toma posse no cargo hoje.   A vereadora Silvania Barbosa, que presidiu a sessão, prestou a homenagem após o encerramento do expediente. Em seu discurso, destacou as qualidades que levaram Marluce a conquistar uma vaga no STJ e parabenizou a ministra pela trajetória de destaque, que conta com décadas de atuação como promotora e, desde 2021, como procuradora do Ministério Público de Alagoas.   “Hoje é um dia de grande orgulho para Maceió, para Alagoas e para todas as mulheres que acreditam na força da justiça. Quero aqui, em nome do povo maceioense, parabenizar a posse da doutora Marluce Caldas como ministra do Superior Tribunal de Justiça. Marluce construiu uma carreira brilhante, marcada pela seriedade, competência e dedicação ao direito”, afirmou a vereadora.   Silvania ainda destacou a representatividade e a importância de uma mulher alagoana ocupar um espaço de poder no cenário do judiciário brasileiro.   “É motivo de celebração termos uma mulher alagoana chegando a uma das mais altas cortes do país. Isso demonstra que o lugar da mulher é onde ela quiser, inclusive nos espaços mais importantes do judiciário brasileiro que, por tanto tempo, foram dominados majoritariamente pelos homens. A presença de Marluce Caldas no STJ é símbolo de representatividade, de avanço e de esperança. Representa a força da nossa terra, de nossas raízes e da capacidade de Alagoas em contribuir com nomes de excelência para o futuro do nosso Brasil”, acrescentou.

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Senado aprova PEC que muda regras dos precatórios

Emenda à Constituição será promulgada no próximo dia 9 Foto: Joédson Alves Agência Brasil Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (2), em segundo turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 que retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026. O texto também limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios e refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União. A proposta foi aprovada sem mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara. A promulgação está prevista para a próxima terça-feira (9), às 15 horas. Na prática, a medida alivia a situação de estados e municípios ao permitir que paguem dívidas judiciais em parcelas menores e com prazo mais longo. E ajuda o governo federal a cumprir a meta fiscal, ao retirar parte desses gastos do teto de despesas. Os precatórios são ordens expedidas pelo Judiciário para que entes públicos – União, estados, municípios e autarquias – paguem dívidas reconhecidas em processos judiciais que já não cabem mais recursos. Para o relator, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, a PEC dá previsibilidade ao Executivo. “Atualmente você tem uma total imprevisibilidade: há uma sentença, a pessoa é obrigada a cumprir e aquilo afeta diretamente seu orçamento. Então, a PEC, na sua essência, está fazendo isso, programando”, disse. Embora retire os precatórios das despesas primárias em 2026, o texto acrescenta, a cada ano, a partir de 2027, 10% do estoque de precatórios dentro das metas fiscais previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).   Limitação Para precatórios devidos por estados, Distrito Federal e municípios, o texto aprovado limita o pagamento de acordo com o estoque de precatórios em atraso. Assim, em 1º de janeiro de cada ano, se os valores totais em atraso forem de até 15% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior, o município ou estado poderá pagar os títulos cuja soma seja equivalente a 1% dessa receita. Esses índices valerão inclusive para entes federativos que não possuam estoque. Os percentuais crescem gradativamente até atingirem o pagamento equivalente a 5% da RCL se o estoque for maior que 85% da receita. Em todas as situações, o cálculo para encontrar o valor do estoque de precatórios será com atualização monetária e juros moratórios. A correção terá a fixação de um índice que será o menor valor entre a taxa Selic, atualmente em 15%, e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2%, calculado de forma simples. Refinanciamento Pelo texto, estados, Distrito Federal e municípios poderão regularizar as dívidas previdenciárias com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A PEC abre, também, a oportunidade de regularização das dívidas dos Consórcios Públicos Intermunicipais com o RGPS. O parcelamento com o RGPS será feito em 300 prestações mensais, prorrogáveis por mais 60, mediante limitação da parcela a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), e correção e juros dados por IPCA + 0% a 4%. Assim, tanto o prazo de 30 anos quanto o critério para correção e juros são “absolutamente favoráveis para garantia da saúde fiscal dos entes subnacionais”, destacou o relator. Créditos suplementares A PEC também autoriza que créditos suplementares e especiais abertos em 2025 passem a compor o limite de despesas a partir de 2026. A oposição tentou derrubar o trecho. “O governo se utilizou desse instrumento para inserir mais um jabuti (item que foge do assunto do projeto) , do ponto de vista da expansão fiscal, afetando fortemente a dívida pública, impedindo a queda dos juros, fazendo com que a atividade econômica, de uma forma geral, seja impactada”, disse o senador Rogerio Marinho (PL-RN), líder da oposição. Mas, de acordo com Jaques Wagner, a medida dá ao governo espaço fiscal para acomodar precatórios no Orçamento a partir de 2026 e pagar R$ 12 bilhões de licença-maternidade, decorrentes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2024, a Suprema Corte declarou inconstitucional a exigência de carência mínima de dez contribuições ao INSS para que trabalhadoras autônomas e seguradas especiais possam receber o salário-maternidade. Agora, com apenas uma contribuição, elas podem ter acesso ao benefício, seguindo o mesmo critério das trabalhadoras formais. *Com informações da Agência Senado

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Ziane Costa autoriza obra de pavimentação no povoado Morros em Delmiro Gouveia

Investimento de R$ 1,2 milhão é garantido por emenda do deputado federal Rafael Brito Nesta semana, a prefeita de Delmiro Gouveia, Ziane Costa, assinou a ordem de serviço que marca o início das obras de pavimentação no povoado Morros. O investimento, no valor de R$ 1.214.064,00, será viabilizado por meio de emenda parlamentar do deputado federal Rafael Brito. Durante a solenidade, a prefeita destacou a relevância da obra para o desenvolvimento da comunidade. “Estamos dando mais um passo para transformar a realidade das nossas comunidades rurais. O povoado Morros passa a contar com infraestrutura adequada, garantindo mais qualidade de vida para a população”, ressaltou Ziane. Com a conclusão da pavimentação, os moradores da região terão melhores condições de acesso, valorização dos imóveis e mais segurança para quem transita diariamente. Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia – Trabalho que não para!

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Presidente da Câmara destaca a presença de Profissionais de Apoio Escolar em 90% das salas de aula

 Dicom/CMM Chico Filho conversou com diretores, professores e alunos e ressaltou os esforços realizados pelo Município na educação A Câmara Municipal tem discutido com frequência sobre o desenvolvimento da educação em Maceió. O avanço em uma área tão importante para a sociedade foi constatado durante a visita do presidente Chico Filho que ocorreu nas Escolas Municipais Padre Brandão Lima, no Benedito Bentes, e Jaime Amorim Miranda, no Santa Lúcia, na última segunda-feira (1°). O tema foi repercutido durante a sessão desta terça-feira (2).   O parlamentar conversou com diretores, professores e alunos e visualizou que na maioria das salas de aula há a presença dos Profissionais de Apoio Escolar (PAEs) e intérpretes de libras. Os PAEs são  estagiários de Pedagogia que dão suporte a estudantes público-alvo da educação especial, e contribuem para a inclusão escolar, ajudando no desenvolvimento de habilidades e na adaptação de atividades para estudantes com deficiência.   “Me impressionou que ao entrar em mais de 20 salas de aula, constatei a presença dos  Profissionais de Apoio Escolar e intérpretes de libras em 90% delas. É preciso ressaltar que na gestão do prefeito de Maceió, JHC, o número de PAEs triplicou em relação a gestão passada, e é importante saber que o Município continua fazendo a sua parte, bem como a Câmara Municipal está atenta também à presença deles nas salas de aula, sendo um auxílio importante para os nossos alunos”, disse Chico Filho.   A vice-presidente da Câmara, Silvania Barbosa, reiterou que a boa relação dos alunos no ambiente escolar e o constante acompanhamento dos PAEs fazem parte da inclusão social.   “Ainda temos uma grande dificuldade com relação aos auxiliares de sala porque estamos vendo o número de alunos com deficiência crescer. É recorrente que os pais dessas crianças estejam procurando especialistas para ter um diagnóstico fechado e saber se existe a necessidade de ter auxiliares de sala nas escolas. As mães têm nos procurado pedindo ajuda porque as escolas suspeitam que seus filhos tenham algum problema, mas não há o diagnóstico. É uma discussão importante e necessária”, avalia a vereadora.  Álbum de Imagens

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Chico Filho visita escolas no Benedito Bentes e Santa Lúcia que vão participar do programa Plenarinho

 Dicom/CMM Alunos do 9° ano do Ensino Fundamental estarão presentes na edição que vai acontecer na Câmara, no dia 13 de outubro O presidente da Câmara Municipal, Chico Filho, visitou, na tarde desta segunda-feira (1°), as Escolas Municipais Padre Brandão Lima, no Benedito Bentes, e Jaime Amorim Miranda, no Santa Lúcia. O objetivo dos encontros foi confirmar à direção, alunos e professores que as escolas irão participar do Programa Plenarinho, no dia 13 de outubro, uma iniciativa do Poder Legislativo que tem em seu escopo a cidadania, além de promover debates sobre a construção política para a cidade de Maceió.   “Nossa intenção é levar os alunos para conhecer a Câmara Municipal, as funções desenvolvidas pelos vereadores, como funciona a fiscalização, indicações legislativas, apresentação de projetos de lei, aprovação dos projetos de lei, entre outras atribuições parlamentares. É importante que os adolescentes tenham acesso sobre a construção política que, com certeza, ajuda no desenvolvimento de nossa cidade”, destaca Chico Filho.   Ao lado de servidores da Câmara, Chico Filho dialogou com alunos e professores sobre as ações do Plenarinho, bem como reforçou o quanto a educação é fundamental para que a sociedade tenha êxito nos avanços sociais e conquistas no mercado de trabalho.   Plenarinho O Plenarinho é voltado para estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental, de escolas públicas e privadas. Os alunos serão selecionados por meio de um concurso de redação com o seguinte tema: “A cidade onde vivo e o futuro que eu imagino. Como posso contribuir para uma Maceió melhor para mim, minha escola e minha comunidade?”.   O lançamento do Plenarinho ocorreu no último dia 11 de agosto, na Escola Municipal Tradutor João Sampaio, no Petrópolis. Estiveram presentes no lançamento os vereadores Leonardo Dias, Teca Nelma, Cal Moreira, Brivaldo Marques, Siderlane Mendonça, Luciano Marinho, Jonatas Omena, Jeannyne Beltrão e Silvania Barbosa. O secretário Municipal de Educação, Rogério Lima, também participou do momento.  Álbum de Imagens

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Ex-prefeito Renato Filho é ‘convocado e assume’ Secretaria de Governo em Pilar

Foto: Instagram Oficial Blog Kléverson Levy Aprefeita da cidade de Pilar, Fátima Rezende, a ‘Tia Fatinha’ (MDB), deu um passo administrativo com a convocação do sobrinho e ex-prefeito da cidade, Renato Rezende Filho, o Renato Filho. Em apenas oito meses de mandato, a gestora vai colocar ao lado o que ela chamou pela “experiência” do ex-gestor para integrar sua gestão. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 01, pelas redes sociais e oficiais de ambos. Fátima Rezende disse que Renato Filho chega para “articular e integrar as diversas secretarias do município, auxiliando diretamente na gestão e no fortalecimento das políticas públicas”. “Reforçando ainda mais o compromisso com o povo pilarense, @renatofilhodopilar assume a Secretaria de Governo, trazendo sua experiência, dedicação e cuidado com nossa gente.  A Secretaria de Governo é uma pasta de grande importância, responsável por articular e integrar as diversas secretarias do município, auxiliando diretamente na gestão e no fortalecimento das políticas públicas. Seguimos com um time forte, competente e preparado para uma gestão cada vez mais preocupada com o bem-estar do povo pilarense”, escreveu a prefeita do Pilar. A lembrar que, na semana passada, a chegada da nova fábrica do Grupo Maratá, com um investimento de R$ 400 milhões, deve movimentar a economia local com a geração de mais de 600 empregos diretos e indiretos. Aliás, a interlocução do deputado federal Arthur Lira (PP), juntamente com a articulação política do ex-prefeito Renato Rezende Filho, viabilizou o diálogo entre a gestão municipal e o Grupo Maratá. Portanto, dizem ao Blog Kléverson Levy que o ex-prefeito foi convocado e assumiu a Secretaria de Governo em Pilar para’ reforçar o time da prefeita Fátima Rezende’. Confira no vídeo! Tocador de vídeo 00:00 00:37 Veremos!  E viva a política dos políticos em Alagoas! É isto!  #VidaQueSegue Email: redacao@blogkleversonlevy.com.br Redes sociais: @blogkleversonlevy

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Ziane Costa é a segunda prefeita mais aprovada de Alagoas, aponta Ibrape

O reconhecimento do povo de Delmiro Gouveia é confirmado pelos números. Segundo levantamento do Instituto Ibrape, realizado nos 20 maiores municípios do Estado, a prefeita Ziane Costa (MDB) aparece como a segunda gestora mais bem avaliada de Alagoas, conquistando o respeito e a confiança da população. No ranking geral das cidades, Delmiro Gouveia ocupa a quinta posição, resultado que reforça a credibilidade da gestão e demonstra o impacto positivo do trabalho desenvolvido. Essa aprovação é fruto do empenho diário de Ziane e de toda a equipe de servidores que, juntos, vêm transformando o município e conduzindo-o para um novo tempo de desenvolvimento. Entre as mulheres, o destaque é ainda maior: Ziane Costa aparece em segundo lugar, ficando atrás apenas da prefeita Pauline Pereira, de Campo Alegre, por uma diferença mínima de um ponto. Em seguida, aparecem Ceci (Atalaia), Márcia Cavalcante (São Luís do Quitunde), Tia Júlia (Palmeira dos Índios) e Fátima Rezende (Pilar). Esse resultado é a prova de que a gestão de Ziane Costa está alinhada com as expectativas da população e reafirma o compromisso da prefeita em continuar trabalhando com dedicação, responsabilidade e amor por Delmiro Gouveia.

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JHC visita obras da Casa do Autista, marco na saúde pública de Maceió

A iniciativa é inédita e vai apoiar famílias e atender crianças e jovens de 0 a 18 anos com Transtorno do Espectro Autista(TEA) Letícia Pascoalino/Secom Maceió Em obras, Casa do Autista é iniciativa inédita e será marco na Saúde da gestão JHC. Foto: Itawi Albuquerque O prefeito de Maceió, JHC, visitou, neste sábado(30), as obras da Casa do Autista, mais uma iniciativa inédita que vai apoiar famílias e atender crianças e jovens de 0 a 18 anos com Transtorno do Espectro Autista(TEA). Localizada ao lado do Hospital da Cidade, na Gruta de Lourdes, o espaço vai oferecer acompanhamento médico e multiprofissional. “Este centro será um marco na saúde pública de Maceió. Muitas famílias com crianças e jovens autistas enfrentam dificuldades porque não sabem como lidar com o diagnóstico. A Casa do Autista será um espaço de acolhimento, orientação e tratamento, não só para as crianças, mas também para seus responsáveis. Um centro completo, que vai oferecer a saúde e a inclusão que tanto precisamos”, afirmou JHC. Com a proposta de atendimentos individualizados e focados nas necessidades de cada criança, a Casa vai atender diferentes níveis de suporte, entre um e três. Além disso, os responsáveis também serão acolhidos com orientação psicológica e capacitação, o que será fundamental para um cuidado integral. A metodologia de atendimento será interdisciplinar e baseada em evidências científicas, com acompanhamento contínuo e elaboração de Projetos Terapêuticos Singulares(PTS). A senadora Eudócia Caldas acompanhou a visita e destacou a importância do projeto. “Os desafios na saúde são enormes, mas Maceió está enfrentando cada um deles com coragem e determinação. A Casa do Autista será mais um exemplo desse compromisso com a inclusão e com o cuidado da nossa gente”, afirmou a senadora. O espaço contará com uma infraestrutura moderna e completa, que inclui recepção, brinquedoteca, salas de atendimento médico e multiprofissional, sala de integração sensorial, quadra, piscina, jardim sensorial e playground, além da “Maceiózinha”, uma representação da cidade de Maceió, para que as crianças possam se ambientar com a estrutura da cidade.

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Câmara Municipal aprova projeto para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual

Outra iniciativa aprovada pelo Parlamento diz respeito ao combate à dependência ocasionada por apostas esportivas Em mais uma sessão produtiva na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (28), projetos de lei para instituir campanhas de conscientização sobre os riscos dos desafios virtuais no sistema de ensino público e privado de Maceió, bem como a instituição da política municipal de combate à dependência ocasionada por apostas esportivas. Os dois projetos, de autoria do vereador Brivaldo Marques, foram votados em segunda discussão, e serão encaminhados para sanção ou veto da Prefeitura de Maceió.   Os trabalhos desta terça foram liderados pelo presidente Chico Filho, com leitura da Ordem do Dia feita pela vice-presidente da Casa, a vereadora Silvania Barbosa. A sessão, que está acontecendo de forma online, teve 25 parlamentares presentes, que contribuíram com os debates.   Ao justificar a necessidade do projeto que trata dos desafios virtuais no sistema de ensino público e privado da capital, o vereador Brivaldo Marques destaca que a realidade atual demonstra uma série de preocupações com as crianças e adolescentes, e por isso, as escolas devem ser fortalecidas com instrumentos de informação, proteção e estímulo ao pensamento crítico sobre o uso das tecnologias.   A discussão sobre proteger crianças e adolescentes no âmbito das redes sociais foi potencializada nas últimas semanas após a denúncia do influenciador digital Felca apontando exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para o mundo digital. Para ele, o acesso e o consumo das redes sociais por crianças e adolescentes deve ser supervisionado por pais ou responsáveis.   Durante os debates na Câmara Municipal, o presidente Chico Filho reforçou que a situação que vem ocorrendo com as crianças e adolescentes tem sido preocupante e precisa de controle.   “O projeto é importante porque é muito preocupante a situação que está acontecendo com as nossas crianças, filhos e adolescentes devido ao acesso a internet. É necessário termos o controle com que nossas crianças estão tendo acesso. É impossível que os pais  tenham esse controle, pois nem todo mundo tem essa habilidade de  entender e bloquear o que as crianças estão acessando. É preciso haver ferramentas que proíbam redes sociais de oferecer imagens dos nossos filhos para pessoas que cometem crimes de toda a ordem, principalmente a pedofilia”, argumenta Chico Filho.   Em um segundo momento, o presidente da Câmara disse esperar uma tratativa atenciosa por parte do Congresso Nacional sobre a temática.   “As redes sociais não podem ofertar a esses criminosos as imagens de nossas crianças. Isso não é normal e precisamos sim tomar providências, sermos responsáveis. Espero que o Congresso Nacional se debruce seriamente para estancar a agressão que estão fazendo com as nossas crianças”, defende.   Para a vereadora Silvania Barbosa, o mundo da tecnologia precisa de limites.   “Estamos presenciando as pessoas sem limites, expondo a sua vida íntima nas redes sociais, onde uma simples foto representa perigo. Essa conscientização do projeto vai além da esfera da casa, da família. A tecnologia está a serviço para o bem, mas a favor dos criminosos também. O golpe da tecnologia atinge crianças, adolescentes e pessoas carentes, tendo usurpados os seus sentimentos, e isso precisa de limites, ser parado”, defende a parlamentar.   Ao participar remotamente da sessão, o vereador Cal Moreira parabenizou Brivaldo Marques pela iniciativa, reiterando que a privacidade das pessoas, das crianças e adolescentes está sendo invadida cada vez mais. “Precisamos de leis como essas para proteger as crianças”, complementou.   Indicações e projetos Ainda na sessão e hoje (28), os parlamentares aprovaram indicações projetos e requerimentos de autoria dos vereadores Allan Pierre, Brivaldo Marques, Cal Moreira, Chico Filho, Thales Diniz, Kelmann Vieira, Marcelo Palmeira, Milton Ronalsa, Rui Palmeira, Samyr Malta, Thiago Prado, Leonardo Dias, Jonatas Omena, Galba Netto, Silvania Barbosa, Teca Nelma, Olivia Tenório e Jeannyne Beltrão.  Álbum de Imagens

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Prefeita Fátima Rezende assina contrato para construção de 300 apartamentos em Pilar

Foto: Assessoria O empreendimento será o primeiro residencial de prédios do município, beneficiando cerca de 1.200 pessoas; obra deve gerar 400 empregos diretos na cidade A prefeita de Pilar, Fátima Rezende, assinou nesta terça-feira (26) com a Caixa Econômica Federal o contrato que marca o início das obras do Residencial Brisa da Lagoa, o primeiro conjunto de prédios do município. O empreendimento, com investimento de R$ 48 milhões do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Ministério das Cidades, será executado pela construtora Engenharq, com previsão de entrega em 18 meses. Serão três torres, Brisa da Lagoa I, II e III, totalizando 300 apartamentos, cada um com 45 m², distribuídos em dois quartos, um banheiro, varanda, cozinha e área de serviço. Destinados às famílias pilarenses que atenderem aos critérios da Caixa, os imóveis terão obras iniciadas já na próxima semana e devem beneficiar cerca de 1.200 pessoas no município. Além da construção dos apartamentos, a Prefeitura precisou cumprir diversas exigências técnicas da Caixa Econômica Federal, como obras de drenagem da Avenida do Futuro até o Barreirão. Durante a assinatura, a prefeita Fátima Rezende destacou a importância histórica do momento para Pilar. “É a realização de um sonho para o nosso povo. Pela primeira vez, Pilar terá um residencial em prédios, oferecendo apartamentos que garantem mais dignidade e qualidade de vida às famílias. Este é mais um compromisso que estamos honrando, dando continuidade a um projeto iniciado na gestão do ex-prefeito Renato Filho e agora concretizado pela nossa administração. Seguiremos trabalhando todos os dias para trazer novas conquistas e melhorar, cada vez mais, a vida dos pilarenses”, afirmou. O empreendimento também vai movimentar a economia local. A Engenharq anunciou que a construção vai gerar cerca de 400 empregos diretos e dará prioridade na contratação a profissionais de Pilar. “Estamos muito felizes em executar o primeiro residencial vertical de Pilar. Nosso objetivo é entregar um projeto moderno, seguro e que seja motivo de orgulho para todos os moradores, além de gerar empregos, priorizando profissionais do município”, destacou o representante da Engenharc, José Hugo. O ex-prefeito Renato Filho, que iniciou as tratativas do projeto, ressaltou a conquista para o município. “É motivo de orgulho ver esse sonho sair do papel. Pilar dá mais um passo importante no desenvolvimento, garantindo moradia de qualidade para a nossa população”, disse. Em breve, a Prefeitura de Pilar, através da Secretaria de Assistência Social, divulgará todas as orientações sobre o processo de cadastro para os interessados em concorrer às moradias.

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