POLÍTICA

 André Palmeira Sessões contarão com a participação da sociedade, com objetivo de apresentar demandas e buscar caminhos sobre os temas sugeridos pelos vereadores A participação da sociedade nos debates que definem os rumos da cidade tem sido valorizada com a realização de audiências públicas pela Câmara Municipal de Maceió. Na sessão desta quinta-feira (18), foram aprovados requerimentos de vereadores para promover discussões sobre seis temas diferentes.   Esporte na periferia, políticas sociais para pessoas em situação de vulnerabilidade, igualdade racial, envelhecimento, enfrentamento do câncer e dificuldades para o diagnóstico da hanseníase serão os assuntos abordados nas audiências aprovadas. As datas ainda serão definidas pelos parlamentares em conjunto com a Mesa Diretora.   Um dos temas propostos, esporte na periferia, é de iniciativa do vereador Brivaldo Marques. Ele pretende colocar em discussão a importância da valorização das escolinhas de futebol e projetos sociais para a promoção da formação esportiva e cidadã de crianças e adolescentes.   O público principal será formado por professores, treinadores e instrutores, para que apresentem demandas e sugestões para o fortalecimento do setor. “Em muitos casos, a atuação desses profissionais vai além do campo, alcançando dimensões educativas e sociais, que contribuem diretamente para a prevenção da violência, combate às drogas e redução da evasão escolar”, afirma o parlamentar, em sua justificativa.   O vereador Leonardo Dias também propôs audiência, para discutir políticas sociais para pessoas em situação de vulnerabilidade, em especial a população em situação de rua. Um dos focos do debate será a ausência de suporte adequado após a alta hospitalar.   Na justificativa, o parlamentar aponta que a falta de abrigos especializados com equipe de enfermagem resulta na permanência do paciente nos hospitais por períodos mais longos do que o necessário. “O objetivo é discutir a criação de um plano de ação que inclua a implementação de centros de acolhimento temporário equipados para cuidados pós-alta”, afirma.   A vereadora Teca Nelma propôs a realização de quatro audiências, que foram aprovadas. Uma delas irá discutir a adesão do Município de Maceió ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), com objetivo de articular e integrar políticas para combater a desigualdade racial. Na capital, segundo dados do IBGE, mais de 73% da população se autodeclara preta ou parda.   Outro assunto será o envelhecimento com dignidade, considerando que o Brasil superou a marca de 30 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, e Maceió tem mais de 90 mil pessoas idosas, ou seja, uma a cada dez. O foco será reduzir as barreiras de acesso a saúde, proteção social, mobilidade urbana, inclusão digital e cultural e participação social e no trabalho.   A saúde também será abordada, com os temas enfrentamento do câncer de cabeça e pescoço, desde o diagnóstico até a reabilitação, e os desafios para identificar de forma precoce a hanseníase. Ambas as audiências têm o objetivo de facilitar o acesso aos serviços de saúde pelos pacientes.

Lucélia Silva participando da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir). Foto: Cortesia Evento em Brasília discute políticas públicas e abre espaço para representatividade e participação popular Matheus Bomfim/Secom Maceió A coordenadora municipal de Promoção da Igualdade Racial de Maceió, Lucélia Silva, participa como delegada da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), evento que reúne autoridades, movimentos sociais e representantes da sociedade civil para debater políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo e à promoção da justiça racial. A etapa nacional, que começou no dia 15 e segue até 19 de setembro em Brasília, traz como tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial” e reúne delegados eleitos nas conferências municipais e estaduais de todo o país. A programação dos cinco dias inclui palestras, formações, debates temáticos e trabalhos coletivos organizados por eixos que tratam de democracia, reparação e justiça racial. A retomada dessa conferência em âmbito nacional marca um momento de articulação entre Estado e sociedade civil para atualizar e orientar o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com propostas que deverão orientar políticas públicas nos próximos anos. Delegada eleita após presidir a conferência municipal em Maceió, Lucélia ocupou uma mesa já no primeiro dia do encontro e destacou a centralidade das matrizes culturais locais na construção das lutas por igualdade. Em sua intervenção ela resgatou figuras ancestrais da cidade — como a Tia Marcelina — e defendeu o lugar político da cultura: “Estar nesta Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial não é apenas um ato simbólico; é a continuidade de uma luta histórica”, afirmou Lucélia, lembrando que as vozes negras, especialmente das mulheres negras, devem permanecer no centro das decisões. A coordenadora também enfatizou a dança afro como elemento de afirmação identitária e poder coletivo, e estendeu um convite: Maceió está “de portas abertas” para sediar iniciativas nacionais de promoção da igualdade racial, reforçando a intenção da gestão municipal de articular ações locais alinhadas às diretrizes nacionais. Essa aposta na cultura como política pública aparece, segundo Lucélia, como caminho para fortalecer redes e construir políticas de reparação mais sensíveis às especificidades regionais. Para a Prefeitura de Maceió, a presença da delegação municipal na Conapir representa mais do que participação institucional: é compromisso com a implementação de ações concretas que promovam equidade, reconhecimento e justiça racial na cidade. A Prefeitura de Maceió reafirma o compromisso de transformar as deliberações e propostas da conferência em políticas públicas locais que ampliem oportunidades e garantam respeito às comunidades negras e povos tradicionais de Maceió.

 Dicom/CMM Profissionais passam a ter jornada única, podendo trabalhar em apenas uma escola, o que reduz tempo de deslocamento A lei que permite a unificação voluntária da matrícula dos professores da rede municipal foi promulgada e será publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do Município de Maceió.   O projeto de autoria conjunta dos vereadores Jonatas Omena e Silvania Barbosa foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e sua promulgação foi assinada, em uma solenidade simbólica, pelo presidente Chico Filho, na manhã desta quinta, com a presença de representantes da Educação.   De acordo com Chico Filho, foi necessária uma união de esforços para garantir a aprovação da lei, inclusive com o respaldo dos órgãos competentes no Executivo Municipal, como a Secretaria de Educação e o Instituto de Previdência.   “Hoje temos vereadores preocupados em corrigir falhas que existem no serviço público, que existem na educação, como essa ação do vereador Jonatas Omena junto à vereadora Silvania Barbosa, que tiveram a preocupação de identificar o problema e ir atrás dessa unificação de matrícula. A gente precisou ir trabalhando politicamente, administrativamente para solucionar e chegar hoje com esse entendimento de que a gente vai poder fazer a promulgação sem questionamento do Executivo”, destacou.   Na prática, a unificação permite que os profissionais com duas matrículas, que passaram em mais de um concurso e hoje acumulam duas jornadas de 20 horas ou 25 horas, por exemplo, possam ter apenas uma matrícula com jornada de até 50 horas, respeitada a regra constitucional de acúmulo de cargos, e passem a atuar em apenas uma escola.   A demanda chegou ao vereador Jonatas Omena a partir da solicitação de professores, que desde 2008 dialogam com o poder público sobre o tema. “Os professores tinham nos procurado, então a gente entendeu a necessidade de juntar essa matrícula para aqueles profissionais que passaram em mais de um concurso. Esse direito já é lei, mas agora está sendo ampliado. É de uma importância fundamental para esses profissionais e é uma luta que a gente já vem trabalhando com eles e, agora, a lei está promulgada definitivamente”.   Para a vereadora Silvania Barbosa, é um sonho que a categoria realiza e o reconhecimento de um direito já legitimado até mesmo pela Prefeitura Municipal. “É um projeto que foi apresentado aqui na Casa também pelo próprio Executivo, mas já havia um protocolado, que está sendo promulgado hoje. A Educação está ganhando e vendo um sonho virar realidade”, comemorou.   Para a liderança do grupo de professores que acompanhou a assinatura, Joaninha Vieira, a junção da carga horária é uma conquista que irá impactar diretamente no bem-estar do profissional. “Tem professor que trabalha no Vergel e no Benedito Bentes. Ele não chega a tempo, almoça dentro do ônibus. Além disso, tem o imposto de renda, que também só vai ser descontado em uma função. E essa unificação é voluntária, só faz quem realmente quer. Esse projeto vai ser muito importante para nós”, apontou.  Álbum de Imagens

Foto: Redes Sociais Aqui Agora AL Nesta última terça-feira (9) foi lançado o programa Vale Letra para os alunos do 9º ano da Rede Municipal de ensino de Pilar. O programa educacional foi anunciado pela prefeita Fátima Rezende (MDB) e pelo secretário de Educação e Cultura Clewinho Cavalcante. A solenidade ocorreu com a presença de alunos, professores, secretários e demais políticos. O programa Vale Letra já beneficia mais de 2 mil alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e agora o programa já irá alcançar mais de 400 alunos do 9º ano. Foto: Reprodução ”Pilar se torna o primeiro município de Alagoas a oferecer uma bolsa para alunos do Fundamental II, mostrando o nosso compromisso em valorizar a educação e incentivar ainda mais o futuro das nossas crianças”, disse o secretário Clewinho Cavalcante. Foto: Redes Sociais ”A educação é a base do futuro! anunciamos a expansão do Programa Vale Letras para os estudantes do 9º ano da nossa rede municipal de ensino. Agora, mais de 400 alunos receberão uma bolsa no valor de R$120,00, como incentivo e apoio nessa fase tão importante”, disse a prefeita Fátima Rezende.

 Dicom/CMM Normas devem ser votadas e aprovadas em plenário e padroniza o funcionamento do Poder Legislativo da capital A Comissão de Elaboração do Regimento Interno, que trabalha na atualização das normas que regem a Câmara Municipal, apresentou aos vereadores, na manhã desta quarta-feira (10), o documento base sobre a reformulação da organização e funcionamento do Legislativo. Os trabalhos são coordenados pela Superintendência, Procuradoria e Escola do Legislativo, com apoio fundamental dos novos servidores que foram empossados este ano.   Inicialmente, o presidente da Câmara, Chico Filho, destacou que a atualização normativa vai facilitar ainda mais os trabalhos no parlamento.   “Esta padronização que está sendo construída em nosso regimento interno vai contribuir com as ações desempenhadas pelos vereadores em suas petições diárias, emendas, projetos de lei, indicações e decretos legislativos. É um modelo que existe em todos os parlamentos, no Congresso Nacional, que embasa e facilita os trabalhos dos parlamentares, nas comissões e redação final”, avalia Chico Filho.   De acordo com o que foi apresentado pela comissão aos vereadores, o documento base sobre atualização do regimento interno tem um formato de fácil compreensão, atende as demandas dos parlamentares, e foi balizado com referências em regimentos da Câmara Federal, Senado e Câmaras de São Paulo, Fortaleza e Recife.   Os trabalhos de atualização continuam em elaboração e brevemente terá contribuições de uma comissão formada por vereadores. A última etapa desta ação legislativa será em plenário quando os parlamentares irão votar e aprovar o novo regimento interno.   Participaram da reunião os vereadores Chico Filho, Thales Diniz, Allan Pierre, Teca Nelma, Silvania Barbosa, Jeannyne Beltrão, Thiago Prado, Leonardo Dias, Brivaldo Marques, Cal Moreira, Milton Ronalsa, Silvio Camelo Filho, Zé Márcio Filho, Siderlane Mendonça, Jonatas Omena, David Empregos, Marcelo Palmeira, David Empregos e Aldo Loureiro.   Saiba mais  Novos servidores iniciam trabalho de atualização do Regimento Interno da Câmara de Maceió  Álbum de Imagens

Iniciativa da vereadora Silvania Barbosa foi aprovada em primeira discussão e recebeu destaques positivos devido à proteção aos migrantes e refugiados  Dicom/CMM Aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal durante a sessão desta terça-feira (9), o projeto de lei de autoria da vereadora Silvania Barbosa, que estabelece princípios e diretrizes para a Política Municipal de Atenção à População Migrante e Refugiada em Maceió, ganhou destaques importantes dos parlamentares. Após a leitura do projeto, a vereadora Teca Nelma deu início à discussão, ressaltando que a iniciativa da lei foi construída conjuntamente no Poder Legislativo, com participação da Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e secretarias de Educação e Assistência Social do Município, bem como os migrantes foram ouvidos. “É um projeto de lei necessário por ter sido feito com muitas mãos. Os migrantes que chegam em Maceió, especialmente parte da população venezuelana, estavam sem uma legislação municipal que tratasse sobre o cuidado com a vida deles, com a saúde, com a assistência. Com essa legislação, o Município terá poderes para conseguir regulamentar essa situação”, defendeu Teca Nelma, parabenizando a vereadora Silvania Barbosa, e o presidente do Legislativo, Chico Filho, por terem se articulado para colocar o projeto para aprovação. O vereador Leonardo Dias também contribuiu com o debate, e participou da construção do projeto. Para ele, a lei vai atender uma demanda urgente dos migrantes que vivem em Maceió. “O projeto atende à necessidade dos migrantes. Temos casos em Maceió de pessoas que fugiram da Venezuela e hoje estão morando. Há pouco mais de cinco anos, eu tive contato com os índios Warao [um povo originário do delta do Rio Orinoco, na Venezuela], que estavam na rodoviária de Maceió, com suas famílias e crianças, passando necessidades, e conseguimos um primeiro acolhimento com o poder público. Hoje, esse acolhimento dos Warao é feito pela Prefeitura de Maceió, mas ainda há muita dificuldade, mas é preciso que eles busquem a sua autonomia e se insiram na sociedade”, ponderou o parlamentar. Já o presidente Chico Filho reforçou que a Câmara está atuando com bastante atenção para assegurar aos migrantes os seus direitos, assistência, acolhimento e responsabilidades. O projeto de lei foi aprovado em primeira discussão pelos 21 vereadores que estavam presentes à sessão online. A segunda discussão para aprovação do projeto deve acontecer nesta quarta-feira (10).