POLÍTICA

Foto: Reprodução Brasília – Em uma votação marcada por consenso e reconhecimento à sua trajetória, a procuradora de Justiça alagoana Maria Marluce Caldas Bezerra foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Senado Federal para ocupar uma das cadeiras de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, confirmada nesta quarta-feira, representa mais um passo para ampliar a presença feminina nas instâncias superiores do Judiciário brasileiro. Indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marluce Caldas construiu uma sólida carreira no Ministério Público de Alagoas, onde atuou por mais de três décadas. Ao longo desse período, foi reconhecida pelo combate firme à corrupção, à criminalidade organizada e pela defesa intransigente dos direitos fundamentais. Sua postura ética e comprometida rendeu respeito entre colegas, advogados e magistrados, qualificando-a como um nome de consenso para a função. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a procuradora respondeu com segurança a questões técnicas e apresentou propostas para tornar a Justiça mais ágil, acessível e transparente. Reafirmou seu compromisso com a independência judicial e destacou a importância de assegurar que as decisões da Corte estejam alinhadas à Constituição e à proteção dos direitos humanos. A aprovação unânime reforça a tendência recente de ampliação do número de mulheres nas cortes superiores, movimento que ainda avança lentamente em comparação com a presença masculina. Com a chegada de Marluce Caldas, o STJ fortalece sua diversidade e dá um passo significativo rumo à representatividade de gênero, uma pauta cada vez mais discutida no meio jurídico e na sociedade. A cerimônia de posse deve ocorrer nas próximas semanas, e a expectativa é de que a nova ministra leve ao tribunal a mesma firmeza, experiência e sensibilidade social que marcaram sua trajetória no Ministério Público. Para Alagoas, a nomeação é motivo de orgulho, colocando novamente o estado em destaque no cenário jurídico nacional.

Ministério das Comunicações abriu consulta pública  Agência Brasil © Marcello Casal JrAgência Brasil O Ministério das Comunicações (MCom) abriu uma consulta pública sobre a portaria que cria a Política Nacional de Conectividade em Rodovias. O objetivo é ouvir a opinião de interessados sobre como levar e ampliar os serviços de internet móvel (4G ou superior) nas rodovias brasileiras. O foco da futura política pública está nos trechos localizados fora das sedes de municípios e sem conectividade.  Por meio da polícia o governo pretende transformar as rodovias brasileiras em rotas conectadas continuamente e garantir a segurança viária aos usuários que viajam ou trabalham nas estradas e, sobretudo, nos trechos fora da área de cobertura da prestadora contratada na região. O processo participativo estará aberto até 21 de setembro na plataforma “Participa + Brasil”, do governo federal, e o acesso deve ser feito com login e senha do portal de Gov.br . A portaria do Ministério das Comunicações prevê contribuições em quatro eixos principais: diretrizes para compromissos regulatórios associados à expansão da banda larga em rodovias; regulamentação da oferta de internet em regime de itinerância nas rodovias; diretrizes para o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de outras fontes de financiamento para cobertura digital em rodovias; cooperação institucional com outros órgãos públicos para integração das políticas. O MCom afirma que a Política Nacional de Conectividade em Rodovias é complementar à política de transporte rodoviário do Ministério dos Transportes, voltada à digitalização das rodovias federais e à ampliação do acesso dos brasileiros a serviços digitais. Trechos sem internet nas rodovias Em julho, o MCom também publicou a Portaria nº 18.902/2025, que estabelece diretrizes para o novo leilão da faixa de radiofrequência de 700 MHz, para levar a cobertura integral de internet aos trechos desassistidos das seguintes rodovias: BR-101; BR-116; BR-163; BR-242; BR-364; O leilão também vai atender a localidades com população superior a 600 habitantes que não são sedes de municípios e que não contam com cobertura do serviço móvel. Edição: Vinicius Lisboa

O deputado estadual Alexandre Ayres (MDB) divulgou um vídeo nesta sexta-feira (8) em suas redes sociais, reforçando sua luta pela inclusão da vacina contra o meningococo tipo B no calendário nacional de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o parlamentar, o Ministério da Saúde já estuda a possibilidade de disponibilizar a vacina para crianças menores de um ano. No vídeo, Ayres lembra que, desde o surto de Meningite B registrado em 2023, que afetou diversas crianças em Alagoas, tem se mobilizado pela ampliação da cobertura vacinal no país. “Desde 2023, quando tivemos um surto de Meningite B, que afetou várias crianças aqui em Alagoas, venho lutando com ofícios, com manifestações nas redes sociais, cobrando essa inclusão. O Brasil precisa dessa vacina no SUS”, afirmou. A fala do deputado foi acompanhada por uma recomendação importante: que a população participe da consulta pública aberta pelo Ministério da Saúde sobre o tema. A consulta permite que qualquer cidadão envie contribuições por meio do site oficial do governo federal. “Você acessa o site, preenche o formulário e pode até anexar um documento. Vamos mostrar que o povo quer essa vacina. A saúde sempre será minha prioridade”, completou o deputado, que também compartilhou um vídeo do pediatra Dr. Marcos Gonçalves, uma referência na área, apoiando a iniciativa. Ex-secretário estadual de Saúde, Alexandre Ayres tem se destacado como uma das principais vozes em defesa da saúde pública em Alagoas, com foco na primeira infância, no enfrentamento às doenças infectocontagiosas e na universalização do acesso à vacinação. A consulta pública pode ser acessada pelo site oficial: www.gov.br/saude

Silvinei Vasques disse que ações eram para evitar crimes eleitorais André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques negou nesta quinta-feira (24) ter determinado a realização de blitzes ilegais no Nordeste para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Vasques é um dos réus do núcleo 2 da ação penal da trama golpista e foi interrogado pelo juiz Rafael Tamai, magistrado auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. De acordo com as investigações, Silvinei teria dado ordens ilegais aos policiais da PRF para realização de operações visando dificultar o trânsito dos eleitores no dia 30 de outubro de 2022, no segundo turno das eleições. Na audiência, Silvinei Vasques disse que o objetivo das operações foi evitar crimes eleitorais, como transporte ilegal de eleitores e fechamento de rodovias em todo o país, e não só no Nordeste, região em que Lula obteve maior votação em relação ao então candidato à reeleição Jair Bolsonaro. Segundo ele, não houve nenhuma determinação do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que também é réu e a quem a PRF estava subordinada, para a realização das operações ilegais. “Tudo que a gente recebeu de determinação, eu entendi que a gente deveria acatar. Eu entendo que era o dever legal. Não vi na fala do ministro nenhuma ilegalidade. Foi isso que a gente levou para a PRF”, afirmou. O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição os acusados do núcleo 2 ocorra no segundo semestre deste ano. A denúncia da PGR sobre a trama golpista foi dividida em quatro núcleos. O núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi interrogado no mês passado. Essa parte do processo está nas alegações finais, última fase, e deve ser julgada em setembro. Operações no Nordeste De acordo com dados da investigação, o efetivo da PRF no segundo turno das eleições em 2022 foi maior na Região Nordeste do que nas demais regiões do país. No dia 30 de outubro, o efetivo utilizado foi de 795 policiais, enquanto foram empregados 230 (na Região Norte); 381 (Centro-Oeste), 418 (Sul) e 528 (Sudeste). O número de ônibus parados pela fiscalização também foi acima da média em comparação com as demais regiões do país. No Nordeste, o total chegou a 2.185 veículos. Nos demais estados, foram 310 (Norte); 571 (Sudeste), 632 (Sul) e 893 (Centro-Oeste).

Martins foi interrogado como um dos réus do núcleo 2 da trama golpista Agência Brasil © Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República para Assuntos Internacionais, afirmou nesta quinta-feira (24) ter sido usado como bode expiatório pelo tenente coronel Mauro Cid, delator de uma trama golpista cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral.  Em sua delação, Cid colocou Martins, por exemplo, numa reunião com comandantes das Forças Armadas e Bolsonaro, em 7 de dezembro, na qual Martins teria apresentado aos presentes uma minuta de decreto golpista a ser assinada pelo ex-presidente para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.  Em seu depoimento, que durou mais de quatro horas, Martins apontou para pareceres da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que colocaram em dúvida a credibilidade da delação de Cid, “chegando a dizer inclusive que havia indícios de que ele poderia estar protegendo pessoas”, observou o ex-assessor de Bolsonaro. “E eu tenho a convicção de que ele poderia também procurando bodes expiatórios, me colocando numa reunião em que eu nunca estive”, acrescentou. “Somente com base na palavra dele que se criou essa ideia de que eu teria redigido uma minuta de decreto golpista”. Martins foi interrogado nesta quinta como um dos seis réus do núcleo 2 da trama golpista que teria atuado para manter Bolsonaro no poder, conforme narra denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os seis réus estão sendo ouvidos nesta quinta por videoconferência, em ordem alfabética. Os depoimentos são transmitidos ao vivo nos canais do Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência é presidida pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.  >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O núcleo 2 foi apontado pela PGR como sendo composto por assessores de alto escalão que desempenharam papel de gerenciamento de ações, como a redação de uma minuta de decreto golpista ou o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em prol dos objetivos do complô. Todos os réus respondem por cinco crimes: Organização criminosa armada, Golpe de Estado, Tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, Dano qualificado, Deterioração de patrimônio tombado Somadas, as penas podem superar os 30 anos de cadeia. O interrogatório dos réus é uma das principais etapas do processo criminal, em que os acusados têm a oportunidade de falar por contra própria e realizar sua autodefesa das acusações.  Reunião e minuta Martins chegou a se desculpar aos presentes, ao alertar que desejava ser demorado em sua defesa. Ele disse estar há dois anos sem poder dar entrevistas ou se manifestar de forma pública sobre o caso, devido a restrições impostas por Moraes.  “Estou sob censura há quase dois anos, não posso conceder entrevistas, não posso me manifestar por redes sociais, não posso ser filmado , não posso ser fotografado”, elencou. “Ainda não tive a oportunidade de fazer isso que eu estou fazendo hoje. Há muita coisa a ser dita”, disse. Questionado pela procuradora Gabriela Starling, que atua no gabinete do PGR, sobre o registro de sua entrada no Palácio da Alvorada no mesmo horário da reunião do 7 de dezembro, que foi confirmada pelos comandantes das Forcas Armadas à época, Martins negou que tenha estado no local naquele horário. Apresentando documentos que disse ter obtido junto à Corregedoria-Geral da União (CGU) sobre os registros de entrada no Alvorada, a defesa de Martins negou que o registro sirva como prova de que o ex-assessor esteve no local, apontando ainda para erros de grafia na anotação de seu nome. Em sua fala, Martins ressaltou que o general Freire Gomes, comandante do Exército em dezembro de 2022, disse em depoimento como testemunha na ação penal se recordar que o ex-assessor não estava na reunião de 7 de dezembro com Bolsonaro. Ele afirmou que a defesa obteve o vídeo do depoimento à PF em que Freire Gomes menciona que “possivelmente” Martins estava presente na ocasião. “‘Possivelmente’ indica dúvida, incerteza. No entanto, a PGR, ao concretizar o texto da denúncia, suprime a palavra ‘possivelmente’”, acusou o ex-assessor de Bolsonaro. Prisão Martins disse acreditar que foi denunciado pela PGR, apesar da falta de provas de sua participação na trama golpista, para justificar ele ter ficado preso preventivamente por mais de seis meses sem justificativa.  O ex-assessor ficou preso entre fevereiro e agosto do ano passado. A prisão fora pedida pela Polícia Federal (PF), que apontou uma suposta intenção de fuga após ter encontrado na nuvem de dados de Mauro Cid uma lista de passageiros para o voo de 30 de dezembro de 2022 em que Bolsonaro deixou o país rumo aos Estados Unidos. Em depoimento na ação penal, Cid negou que a lista fosse definitiva e disse que não havia previsão de Martins embarcasse naquele voo. O embaixador André Chermont, ex-chefe do cerimonial da Presidência da República, também afirmou que Martins não constava da lista final de passageiros, tampouco era esperado que embarcasse. A defesa de Martins sustenta que a PF agiu “seletivamente” para prender Martins, ignorando provas claras de que o ex-assessor não deixou o país no fim de 2022. Edição: Valéria Aguiar