GERAL

Matéria deve voltar à pauta da Casa para análise de veto do Poder Executivo  Dicom/CMM A Câmara Municipal de Maceió recebeu, na tarde desta sexta-feira (31), uma comitiva do Sindicato dos Bancários de Alagoas e do Sindicato dos Vigilantes de Alagoas para discutir o projeto de lei nº 248 de 2024, de autoria da vereadora Teca Nelma, que estabelece padrões mínimos e obrigatórios de segurança para o funcionamento de agências bancárias no município. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Chico Filho. Ao tomar conhecimento da questão, o presidente se sensibilizou com a demanda dos bancários e se comprometeu em colocar o veto para votação. Os sindicatos buscam a derrubada. “A pauta é extremamente legítima e acho difícil que algum parlamentar vote de maneira contrária. Vamos aprofundar a análise da matéria e fazer os encaminhamentos internos necessários para que possamos votar em plenário”, concluiu. E a vereadora Teca Nelma trouxe esclarecimentos importantes sobre a temática e relembrou que o projeto de lei foi aprovado nas Comissões da Casa, garantindo segurança jurídica à matéria. Ela disse estar confiante quanto à derrubada do veto para garantir que o projeto vire lei em Maceió. “A segurança é uma pauta que caminha da (bancada) esquerda, da direita, do centro, em todos os aspectos. A gente quer mais segurança para o cidadão. Então, nada mais justo que uma Câmara que pauta semanalmente a questão da segurança pública aqui do município de Maceió e do estado de Alagoas, a gente ter uma lei que garanta para o trabalhador e para a trabalhadora segurança em seu trabalho”, detalhou. Sindicatos O presidente do Sindicato dos Bancários, Thyago Miranda, se disse entusiasmado com o posicionamento do Parlamento e reforçou a importância da lei para proteger não apenas os profissionais, mas também a população que depende de maneira direta dos serviços bancários e que também ficaria vulnerável, sem segurança. “Uma resolução nacional permite retirar os vigilantes e a porta giratória quando há fechamento do caixa físico, popularmente chamado de ‘boca do caixa’. Mas os caixas eletrônicos continuam na área de atendimento. Sem falar que o próprio bancário e os clientes ficam expostos a eventuais situações de agressão, como já ocorreram em Alagoas. Por isso, foi essencial apresentar nossa demanda e agradecemos aos vereadores pela atenção”, declarou. Já a presidente do Sindicato dos Vigilantes de Alagoas, Mônica Lopes, explicou que a retirada desses profissionais prejudica toda a categoria, com o fechamento de postos de trabalho. “A importância dessa pauta aqui na Câmara é trazer essa garantia de que os trabalhadores vão estar lá nos seus postos de serviço, proporcionado segurança para a população e também para os funcionários das agências bancárias. A permanência desses vigilantes também favorece a movimentação econômica da cidade”, ressaltou. Análise de vetos O Regimento Interno da Câmara Municipal de Maceió prevê que a derrubada de veto do Poder Executivo exige maioria absoluta dos membros da Câmara, mediante voto secreto. Como o Parlamento é composto por 27 vereadores, são necessários pelo menos 14 votos para a derrubada. Se houver a derrubada, a Prefeitura tem até 48 horas para promulgar a lei, conforme previsão da Lei Orgânica. Se isso não ocorrer, a Câmara deve fazer a promulgação nas 48 horas posteriores, para que a lei entre em vigor.

Formação visa fortalecer a gestão cultural nos municípios e apresentar boas práticas na aplicação de políticas públicas Capacitação reúne gestores para discutir normas e diretrizes do fomento à cultura em Alagoas Tatiane Almeida Daniel Borges / Ascom Secult A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) promove no dia 5 de novembro de 2025, a partir das 8h, o curso de capacitação “Marco Regulatório do Fomento à Cultura”, voltado para gestores municipais de cultura. O encontro acontecerá no auditório da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), localizado na Avenida Dom Antônio Brandão, nº 218, bairro do Farol, em Maceió.   A formação tem como objetivo fortalecer a gestão cultural nos municípios, oferecendo aos gestores conhecimentos sobre as normas, leis e diretrizes que orientam a execução das políticas públicas de fomento à cultura. A atividade será ministrada pelo superintendente de Economia Criativa, Fomento e Incentivo à Cultura, Wyllyson Santos, e contará com carga horária de oito horas.   Entre os temas abordados estão o Marco Regulatório da Cultura; o conjunto de normas e princípios da administração pública aplicados à cultura; o decreto de Fomento à Cultura, com foco no conceito e na aplicação do fomento direto; e modelos e boas práticas na implementação de decretos municipais.   A ação faz parte das iniciativas da Secult para aprimorar a gestão cultural nos municípios alagoanos, promovendo maior autonomia e eficiência na execução das políticas culturais em todo o estado. Além disso, também faz parte de uma série de capacitações que fazem parte do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) em Alagoas.   “Para nós da Secult, investir na capacitação dos gestores municipais é fundamental. A cultura é um motor de identidade, desenvolvimento e transformação social, e é por isso que cada gestor precisa estar bem preparado para levar políticas públicas que realmente façam a diferença em suas cidades. Com o apoio do governador Paulo Dantas, estamos fortalecendo a gestão cultural em todo o estado e dando condições para que projetos locais floresçam e valorizem nossas tradições, talentos e histórias”, disse a secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas.   As inscrições devem ser feitas pelo site cuca.al.gov.br. Cada gestor poderá levar apenas um assessor, em razão da capacidade do local.

Nomeações estão publicadas no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (30); posse deve ocorrer no próximo mês  Dicom/CMM A Câmara Municipal de Maceió nomeou nesta quinta-feira (30) mais 12 servidores aprovados no concurso realizado ano passado, em comemoração ao Mês do Servidor. Com as nomeações, chega a 33 o total de novos profissionais efetivos. Foram chamados por meio do Diário Oficial do Município três analistas administrativos, três analistas legislativos, três servidores de apoio administrativo e três de apoio legislativo. A medida está alinhada ao que foi apresentado à promotora de Justiça Fernanda Moreira, em reunião na Câmara no início de outubro. Para o presidente Chico Filho, que anunciou as nomeações pessoalmente à representante do MPE, o Poder Legislativo Municipal passa por uma reestruturação, com profissionais qualificados, e com isso a Câmara conquista cada vez mais o protagonismo da política alagoana. Os nomeados devem tomar posse nos próximos 30 dias. Confira os nomes dos novos servidores: Warlem Francisco da Silva – analista administrativo Henrique Chacra Sabino – analista administrativo Fernando Luiz Soares Calado – analista administrativo Isadora Rodrigues Carvalho – analista legislativo Marco Sérgio Cavalcante Xavier Júnior – analista legislativo Josenildo Alves da Silva – analista legislativo Ana Natalya de Melo Monteiro – apoio administrativo Lívia Melanie de Santana Rodrigues – apoio administrativo Edinei de Jesus Borges – apoio administrativo Clovis Carlos de Lima Neto – apoio legislativo Antônio Roberto Ferreira Lins Filho – apoio legislativo Hulda Rafaela Cavalcante Pedrosa – apoio legislativo

Durante sessão na Câmara, parlamentares destacaram o papel das forças de segurança no combate ao crime e lamentaram as mortes de inocentes e policia A segurança pública foi um dos assuntos que movimentaram os debates na sessão ordinária desta quarta-feira (29), na Câmara de Maceió. Os vereadores dedicaram boa parte dos pronunciamentos à repercussão da recente operação policial realizada no Rio de Janeiro, que ganhou destaque nacional. Durante as falas, alguns parlamentares defenderam a importância das ações de enfrentamento ao tráfico e à criminalidade, ressaltando o papel das forças de segurança no combate às organizações criminosas. O vereador Thiago Prado destacou que a presença do Estado é fundamental para garantir a segurança dos cidadãos e lamentou as mortes de inocentes. “A gente lamenta muito a perda de inocentes e de policiais que infelizmente pereceram nas operações de ontem”, disse. Caio Bebeto parabenizou a operação e lamentou as mortes. “Uma grande operação feita ontem no Rio de Janeiro. Parabenizo os policiais que participaram dessa operação e lamento os policiais que perderam a vida na defesa da população”, declarou. A sessão foi marcada por discursos que reforçam a necessidade de construir uma cidade mais segura, justa e acolhedora para todos os maceioenses.  

 Dicom/CMM Parlamentares reiteraram as críticas à medida do governo estadual em leiloar imóvel onde funciona o Centro de Atenção Psicossocial Repercutiu entre os vereadores, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29), a medida da Prefeitura de Maceió em entrar com uma ação judicial para anular o leilão realizado pelo Governo do Estado e garantir que o imóvel onde funciona o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) II Dr. Rostan Silvestre, na Jatiúca, retorne ao Município.   O vereador Neto Andrade foi o primeiro a tratar sobre o tema. Ele argumentou que a medida do governo estadual vai na contramão dos apoios aos serviços de saúde mental.   “Com a iniciativa do governo, quem será penalizada é a população que precisa dos serviços de amparo à saúde mental. É preciso abrir novas estruturas e ampliar os atendimentos, e não promover um leilão para vender uma região e fechar o Caps II Dr. Rostan Silvestre”, disse o parlamentar.   Já a vereadora Teca Nelma destacou que não concorda com a medida governamental que prejudica os serviços do Caps II Dr. Rostan Silvestre, e ressalta que não há previsão no Plano Plurianual (PPA), para o Município construir mais Centros de Atenção Psicossocial, em Maceió.   Para o vereador Leonardo Dias, o Estado precisa reconsiderar a decisão de leiloar o imóvel onde está situado o Caps II Dr. Rostan Silvestre.   “Não estamos criticando o setor produtivo. O que acontece é que aquele terreno onde funciona o Caps foi cedido por meio de uma lei de 1978, e tem a sua função social atravessada. É preciso que o governo estadual repense essa medida”, defendeu o parlamentar.   O presidente Chico Filho reforçou que houve um comunicado do prefeito de Maceió, JHC, na última terça-feira (28), confirmando que o Município judicializou a questão para evitar o leilão, e consequentemente, a saída ou fechamento do Caps II Dr. Rostan Silvestre.   O vereador David Empregos, que é vice-líder do prefeito na Câmara, também foi crítico ao governo em vender o espaço onde funciona o Caps.   “Aquele espaço já recebeu investimentos da Prefeitura de Maceió em quase R$ 2 milhões. É um ambiente propício aos cuidados com a saúde mental. Daí, vem o governo estadual, e sem transparência, leiloa aquela área, e com certeza, vai causar muitos prejuízos aos maceioenses”, contestou.  Álbum de Imagens