GERAL

O Projeto de Lei 443/24 propõe que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize obrigatoriamente o Teste M-CHAT, voltado para a detecção precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Este teste, aprovado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, consiste em 23 questões direcionadas aos pais ou responsáveis, destinadas a identificar sinais de autismo em crianças com idade entre 16 e 30 meses. De acordo com o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), autor do projeto, sua implementação não acarreta em custos elevados para o sistema de saúde, sendo uma ferramenta simples e de fácil aplicação. Além disso, destaca que a detecção precoce do TEA traz benefícios inestimáveis para o desenvolvimento infantil e o bem-estar familiar, podendo reduzir significativamente os custos associados ao cuidado de longo prazo de indivíduos com autismo, incluindo serviços de saúde, educação especializada e suporte social. O projeto está em tramitação e será avaliado pelas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo em caráter conclusivo. Fonte: Redação ANH/DF

Estudantes provenientes de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) serão contemplados com chips para acesso à internet, através do programa Internet Brasil, uma iniciativa conjunta dos ministérios das Comunicações e da Educação. Este programa visa beneficiar alunos da educação básica que frequentam escolas públicas e pertencem a famílias cadastradas no CadÚnico. De acordo com o Ministério das Comunicações, o propósito principal do programa é democratizar o acesso à informação, auxiliando na permanência dos alunos na escola e facilitando a implementação de diferentes métodos de ensino. Inicialmente, o Internet Brasil atendeu estudantes de escolas públicas participantes do Programa Nordeste Conectado. Escolas em cidades como Caicó (RN), Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Juazeiro (BA), Mossoró (RN) e Petrolina (PE) foram contempladas. Posteriormente, o programa foi estendido para incluir alunos de outras seis cidades em Minas Gerais: Araguari, Conceição das Alagoas, Nova Serrana, Prata, Uberaba e Uberlândia. Na última terça-feira (12), o programa foi expandido para atender estudantes das redes estaduais de ensino dos estados do Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Rio Grande do Norte. Fonte: Redação ANH/PE

© Marcello Casal JrAgência Brasil Dados protegidos por sigilo, como saldos e senhas, não foram afetados   Um total de 46.093 chaves Pix de clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram dados cadastrais vazados. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (18) pelo Banco Central (BC). Esse foi o sexto vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020. Segundo o BC, o vazamento ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos. Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”. As pessoas que tiveram seus dados cadastrais obtidos a partir do incidente serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo ou pelo internet banking de sua instituição de relacionamento. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail. A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso. Histórico Esse foi o sexto incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde. Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos. Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. O caso mais recente ocorreu em setembro do ano passado, quando 238 chaves Pix da Phi Pagamentos foram expostas. Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.   Fonte: Agência Brasil

© Juca Varella/Agência Brasil Fisco espera receber 43 milhões de documentos neste ano   Parte dos contribuintes aproveitou o fim de semana para acertar as contas com o Leão. Até as 16h deste domingo (17), a Receita Federal recebeu 2,24 milhões de declarações. Isso equivale a 5,23% das 43 milhões esperadas para este ano. O prazo de entrega da declaração começou às 8h de sexta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras. Segundo a Receita Federal, 88% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 6,7% terão que pagar Imposto de Renda e 5,3% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (72,8%), mas 16,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 10,7% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Um total de 47,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,4% dos envios. Novo prazo Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos. Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir da última sexta-feira (15), o programa teve a liberação antecipada para terça-feira passada (12). Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. Novidades Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento. Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda. Imposto de renda 2024 – Arte/Agência Brasil Fonte: Agência Brasil

Nesta sexta-feira (15), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) irá lançar o seu programa de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O evento, intitulado “Foca o Enem”, será transmitido simultaneamente para 30 mil alunos e 243 escolas através do canal do programa no Youtube (Foca o Enem-AL), nos horários das 10h e das 15h. O programa é voltado para estudantes do último ano do ensino médio (3ª e 4ª séries) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com o objetivo de mobilizá-los e prepará-los para o Enem 2024. No ano anterior, a rede estadual de ensino obteve resultados positivos tanto em inscrições quanto em aprovações de estudantes. Danielly Verçosa, gerente especial para Exames do Ensino Médio, destaca que durante a transmissão serão abordadas as oportunidades que o Enem oferece para o acesso ao ensino superior, bem como o apoio que a Seduc fornecerá para preparar os estudantes e ajudá-los a alcançar seus objetivos pós-ensino médio. Uma ex-aluna, Melissa Marques, que concluiu o ensino médio em 2023 na Escola Estadual José da Silveira Camerino, destaca a importância dos kits de livros e dos aulões promovidos pela Seduc, tanto presencialmente quanto online, para sua aprovação no curso de Pedagogia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). O programa “Foca o Enem” traz algumas novidades para 2024, incluindo Trilhas de Aprofundamentos, carga horária dedicada à preparação para o Enem disponibilizada para as escolas, entrega de material didático complementar para estudantes e professores organizado por área de conhecimento, redação e simulados, aulas de revisão diárias pelo canal do Youtube com dicas para as provas, e a realização de simulados entre os meses de julho e setembro. Fonte|: Redação ANH/AL

Rahma e Ghofrane Chikhaoui aparecem jovens nas fotos exibidas no documentário “As 4 Filhas de Olfa”. Suas faces adolescentes estão envoltas em hijabs pretos. Essas jovens tunisianas tinham cerca de 15 e 16 anos quando se envolveram com o grupo autodenominado Estado Islâmico (EI), classificado como terrorista pelo governo britânico e outros. A diretora do documentário, Kaouther Ben Hania, compartilha que o destino delas era serem “devoradas pelo lobo”, fazendo referência ao conto de Chapeuzinho Vermelho. “As 4 Filhas de Olfa” rendeu a Kaouther Ben Hania sua segunda indicação ao Oscar, desta vez na categoria de melhor documentário. Sua primeira indicação foi na categoria de melhor filme internacional por “O Homem que Vendeu Sua Pele”, um drama de 2021 que conta a história de um refugiado sírio transformado em obra de arte humana. O documentário explora as vidas de Ghofrane e Rahma Chikhaoui, suas irmãs mais jovens Eya e Tayssir, e a mãe das meninas, Olfa. A história é contada através das lembranças dos eventos que levaram as irmãs mais velhas a se juntarem ao Estado Islâmico. Kaouther Ben Hania inicialmente procurou entender o que motivaria uma jovem a se unir a um grupo como o EI. Ela destaca a incoerência de Ghofrane e Rahma buscando liberdade para escapar da opressão materna e provar seu valor, mas acabando envolvidas em atividades extremistas. O filme aborda o tema das mulheres envolvidas em grupos terroristas, algo que tem recebido atenção significativa da mídia. Shamima Begum, uma adolescente londrina que se juntou ao EI aos 15 anos, perdeu sua cidadania britânica recentemente, alegando ter sido enganada pelo grupo. “As 4 Filhas de Olfa” destaca uma história perturbadora de traumas femininos transmitidos entre gerações, entrelaçada com a história da Tunísia. A mãe das meninas, Olfa Hamrouni, revela ter sofrido abusos na juventude e, posteriormente, tornou-se violenta com suas filhas, temendo que elas repetissem o ciclo. O filme utiliza uma abordagem única, envolvendo a mãe e as duas filhas mais jovens, além de duas atrizes que interpretam Ghofrane e Rahma na prisão. A estrela Hend Sabry interpreta Olfa quando as lembranças se tornam demasiado perturbadoras. O ator Majd Mastoura assume todos os papéis masculinos, destacando as personagens femininas. O documentário explora a ideia de um “metadocumentário”, combinando elementos de ficção e realidade para aprofundar a narrativa. Ben Hania busca entender as raízes dos motivos que levaram às ações das irmãs Chikhaoui. Ghofrane e Rahma foram capturadas na Líbia e condenadas a 16 anos de prisão em 2023. A filha de Ghofrane, Fatma, está sendo criada pela avó na prisão. O filme ainda está em exibição nos cinemas tunisianos, mas os esforços para trazer as irmãs de volta à Tunísia para julgamento ou liberar Fatma da prisão ainda não foram bem-sucedidos. “As 4 Filhas de Olfa” proporciona uma visão intensa e comovente do ciclo de abusos familiares e da busca por identidade em um contexto de radicalização, levando Kaouther Ben Hania à sua segunda indicação ao Oscar. A cerimônia de entrega está marcada para 10 de março de 2024. Fonte: Redação ANH

O “Pé-de-Meia” é um programa de estímulo financeiro destinado a estudantes do ensino médio da rede pública. O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quarta-feira (7), o calendário de pagamento e as regras do programa “Pé-de-Meia”, uma poupança voltada para os estudantes matriculados no ensino médio das redes públicas de ensino. A adesão das redes de ensino médio ao programa inicia nesta quinta-feira (8), e os pagamentos terão início no final de março. O Pé-de-Meia visa o pagamento de incentivos financeiros que podem atingir até R$ 3 mil por ano, por estudante. As parcelas estão divididas em incentivo à matrícula, frequência, conclusão e participação no Enem. Para ser elegível ao incentivo, é necessário estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas de ensino, ter entre 14 e 24 anos e pertencer a famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico). Os critérios para saída ou desligamento do programa incluem requerimento do interessado, reprovação duas vezes consecutivas, falecimento, evasão ou abandono. Além disso, o estudante perde o direito ao incentivo se deixar de atender aos requisitos de elegibilidade, como sair da escola pública ou do Bolsa Família, ultrapassar 24 anos de idade ou ingressar em uma família unipessoal. Em casos como esses, o aluno pode solicitar o saldo acumulado na poupança após concluir o ensino médio. Contudo, em situações de fraude ou irregularidade, o aluno perderá o incentivo e não poderá reingressar no programa, mesmo que seja elegível. Ainda não foram detalhados os procedimentos para acesso ao benefício por estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), assim como os valores e a operacionalização. O benefício destinado a esse grupo será definido por ato conjunto dos Ministérios da Educação e da Fazenda. Nas redes sociais, na terça-feira, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destacou que a iniciativa visa, principalmente, combater a evasão escolar. Ele enfatizou que um país não pode aceitar cerca de 500 mil alunos abandonando o ensino médio para trabalhar, ressaltando que o lugar do estudante não é no mercado de trabalho, mas sim na escola. QUEM PODE PARTICIPAR DO PÉ-DE-MEIA? Cadastrados no CadÚnico; Matriculados no início do ano letivo; Alunos com frequência de, pelo menos, 80% das horas/aulas; Participação no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO: INCENTIVO MATRÍCULA Valor do incentivo: R$ 200,00 em parcela única Requisito para o incentivo: efetivação da matrícula no início do ano letivo Período de pagamento do incentivo, considerando as informações consolidadas até 8 de março: 26 de março a 7 de abril INCENTIVO FREQUÊNCIA Valor do incentivo: R$ 1,6 mil em 8 parcelas periódicas Requisito para o incentivo: frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até o momento da coleta da informação Períodos de pagamento das parcelas 1 a 8: 29 de abril a 6 de maio, 27 de maio a 3 de junho, 24 de junho a 1º de julho, 26 de agosto a 2 de setembro, 30 de setembro a 7 de outubro, 28 de outubro a 4 de novembro, 25 de novembro a 2 de dezembro, 23 de dezembro a 30 de dezembro INCENTIVO CONCLUSÃO Valor do incentivo: R$ 1 mil em parcela única Requisito para o incentivo: conclusão da série em que está matriculado, com aprovação e participação nos exames do Saeb e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio Depósito do incentivo na conta poupança do estudante: 24 de fevereiro de 2025 a 3 de março de 2025 INCENTIVO ENEM Valor do incentivo: R$ 200 em parcela única Requisito para o incentivo: inscrição e participação nos dois dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação nas situações de excepcionalidade Depósito do incentivo na conta poupança do estudante: 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025 Fonte: Redação ANH/DF

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil MPF pede indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos   A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve, em manifestação desta quarta-feira (6), posição contra a cassação da concessão da Jovem Pan. A ação, ajuizada em junho do ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF), pede o cancelamento das outorgas de rádio da emissora devido à veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático e atos que configuram abusos da liberdade de radiodifusão. “Como defendido anteriormente e aqui reiterado, os abusos alegadamente cometidos pela Jovem Pan devem ser reparados por outras espécies de medidas, aqui solicitadas e que o ente federal adere, tais como a aplicação de direito de resposta e indenização por eventuais danos morais ou materiais que tenham sido causados”, escrevem os advogados da União Priscilla Rolim de Almeida e Artur Soares de Castro. No documento à Justiça Federal de São Paulo, o órgão pede que o conteúdo correspondente ao direito de resposta e a comprovação de seu cumprimento fiquem à cargo da emissora, e não da União, como havia proposto o MPF. Sobre a indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos, a AGU concordou com o pedido do MPF. A União solicita o deferimento de medida cautelar para bloqueio de bens da Jovem Pan, que sejam suficientes para a indenização, a fim de garantir o pagamento em caso de condenação no processo. “É importante frisar que a decretação da indisponibilidade não equivale à perda sumária dos bens”, diz o texto. Outorgas Na primeira manifestação enviada à Justiça, na segunda-feira (4), a AGU considerou improcedente o pedido do MPF de cassação das outorgas, e alegou liberdade de expressão e de imprensa. “Seria extremamente perigoso ao próprio regime democrático atribuir a qualquer órgão estatal o papel de avaliar a ‘qualidade dos conteúdos’ veiculados pelas emissoras de rádio ou TV”, dizia o documento. O órgão manteve, nesta quarta-feira, o posicionamento contrário à cassação da concessão. “A União resguarda-se à não adesão ao pedido de cancelamento das outorgas de radiodifusão outrora concedidas à Jovem Pan, sem deixar de reconhecer que, por via judicial, é juridicamente possível o cancelamento à míngua de decisão judicial criminal transitada em julgado”, reiterou a AGU. Alegando confluência de interesses, a AGU pediu a migração para o polo ativo da demanda, resguardada a não adesão ao pedido de cancelamento das outorgas de radiodifusão e da obrigação fiscalizatória da União quanto à vedação de retransmissão de conteúdo gerado pela Jovem Pan por outras concessionárias, afiliados ou não. Esse pedido é uma revisão da primeira resposta da AGU à Justiça, em 4 de março, quando o órgão havia informado que não havia interesse em migrar para o polo ativo da demanda, ou seja, tornar-se autora da ação. Naquele mesmo dia, o advogado-geral da União, Jorge Messias, publicou à noite, na rede social X, que havia determinado à Procuradoria-Geral da União a apresentação de nova manifestação para declarar “expressamente o ingresso da União no polo ativo da demanda, ao lado do Ministério Público Federal”. “Tudo em ordem a evitar incompreensões sobre a posição da atual gestão da Advocacia-Geral da União. Não toleramos e não toleraremos ataques à democracia, razão pela qual estaremos ao lado do Ministério Público Federal para apurar a conduta da concessionária de radiodifusão”, escreveu Messias, na ocasião. Ação A ação pretende responsabilizar a empresa “pela veiculação sistemática e multifacetada”, ao menos entre 1º janeiro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, de conteúdos como notícias falsas, calúnia contra membros dos Poderes Legislativo e Judiciário, incitação à desobediência da legislação e de decisões judiciais, e à rebeldia e indisciplina das Forças Armadas e de forças de segurança pública. “A Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”, disse, em nota, o MPF, quando houve o ajuizamento da ação, em junho do ano passado. https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-06/mpf-pede-cancelamento-das-frequencias-da-jovem-pan-por-desinformacao Na ação, o MPF pediu que o grupo seja condenado ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O Ministério Público pleiteia ainda que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. Fonte: Agência Brasil

No ano de 2024, o Brasil atingiu a marca de mais de 1 milhão de casos de dengue, considerando tanto os casos prováveis quanto os confirmados. Conforme os dados divulgados pelo Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde em 29 de fevereiro, foram registrados 1.017.278 casos nas primeiras oito semanas do ano. Comparativamente, no mesmo período do ano anterior, o país contabilizava 207.475 casos. Até o momento, foram confirmadas 214 mortes desde janeiro, enquanto 687 estão sob investigação. No ano de 2023, ocorreram 149 óbitos entre as semanas 01 e 08. Renato Kfouri, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), destacou a observação do comportamento da dengue neste ano, ressaltando a imprevisibilidade comum dessa doença. Kleber Luz, infectologista e consultor da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Opas, analisou a curva de casos em 2024, enfatizando a preocupante inclinação positiva desde o início do ano. Devido ao aumento significativo de casos, seis estados (AC, GO, MG, ES, RJ e SC) e o Distrito Federal declararam emergência em saúde pública devido à dengue. Como medida para conter a propagação da doença, o Ministério da Saúde anunciou a implementação de um “Dia D” de mobilização nacional contra a dengue em 2 de março. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que será um momento de atenção, envolvendo autoridades sanitárias e um monitoramento próximo das diferentes regiões, estados e municípios. A dengue é transmitida principalmente pelo mosquito Aedes aegypti, sendo a única forma significativa de propagação da doença. Para prevenir a dengue, é essencial eliminar os locais de reprodução do mosquito. Segundo o Ministério da Saúde, aproximadamente 75% desses criadouros estão nos domicílios, como vasos de plantas, garrafas retornáveis, pingadeiras, recipientes de degelo em geladeiras, bebedouros e materiais em depósitos de construção. Kleber Luz ressalta que o controle deve ser vetorial, com a necessidade de combater o mosquito. A população deve ser educada sobre a gravidade da dengue, enquanto os gestores devem disponibilizar medidas como larvicidas, fumacê e distribuição de inseticidas. O infectologista alerta que a dengue pode ser fatal, afetando pessoas saudáveis de todas as idades. Diante dos primeiros sintomas, é crucial procurar uma unidade de saúde para diagnóstico e tratamento adequados, uma vez que a infecção pode progredir rapidamente, levando ao óbito no terceiro ou quarto dia. Fonte: Redação ANH/DF

© Marcello Casal JrAgência Brasil Estudo destaca que salário é superior à média das demais ocupações   Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (19) pelo Itaú Social revela que a qualidade dos empregos ligados à matemática é muito maior em termos de resiliência às situações de crise do que a de outras ocupações não vinculadas a essa disciplina, porque são cargos que demandam mais especialização. Durante a pandemia da covid-19, os trabalhos intensivos em matemática tiveram queda de 6,8%, enquanto as demais ocupações mostraram retração de 13,1%. “A gente vê o quanto o emprego reage e a proporção de empregos se mantém estável, mesmo em momentos de crise: o grau de formalidade desses empregos e o nível salarial são mais altos do que a média dos empregos brasileiros, mesmo quando considerados entre as pessoas que têm ensino superior completo”, disse à Agência Brasil a gerente de Avaliação e Prospecção do Itaú Social, Fernanda Seidel. “Ou seja, se a gente pega um trabalho intensivo em matemática, [de autor] com ensino superior completo, e compara com um trabalho não intensivo em matemática, embora feito [por alguém com ensino superior completo], na média, o salário daquele trabalho é o dobro.” Embora os trabalhos vinculados à matemática sejam bons e tenham renda maior, eles reproduzem as desigualdades observadas na aprendizagem da matemática desde o ensino básico, em especial entre meninas e pessoas negras, englobando pretos e pardos, que apresentam desempenho bem mais baixo que os brancos do sexo masculino, explicou Fernanda. Outra conclusão importante do estudo é que, diferentemente do que ocorre em outros países, o Brasil emprega um número baixo de pessoas ligadas às profissões vinculadas à matemática, que são mais resilientes e geram mais renda. Por isso, destaca a pesquisa, o país precisa acompanhar melhor esse quadro e se preocupar mais no sentido de política pública de desenvolvimento. Desigualdade O estudo mostra predominância de trabalhadores formais entre as ocupações ligadas à matemática, que correspondem a 84% do total, contra a média da economia brasileira, que registra cerca de 67% de trabalhadores neste mercado formal, embora tais profissões tenham participação maior de pessoas brancas (66%) e de homens (69%) do que a média das demais atividades no país. Sessenta e dois por cento de tais trabalhadores têm ensino superior completo. Segundo Fernanda, isso está refletindo muito a desigualdade de aprendizagem da educação básica em que meninas e pessoas negras têm desempenho mais baixo em matemática, embora o número de trabalhadores negros em profissões ligadas à disciplina tenha aumentado de 33% para 36%, entre 2012 e 2023, e a participação das mulheres tenha evoluído de 28% para 31% no mesmo período. “Ou seja, que oportunidades de aprendizagem na educação básica elas estão tendo, que perspectivas, que sonhos podem fazer que elas se enxerguem também como pessoas capazes de trabalhar e de gostar de matemática desde crianças?”, questionou Fernanda. Provocação O estudo Contribuição da Matemática para a economia brasileira foi feito pelo Itaú Social a partir de uma provocação do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que acompanha levantamentos semelhantes em vários países, e seguiu metodologia adotada em pesquisas pelo Centro Nacional de Pesquisa Científica da França (CNRS), adaptada às características do mercado brasileiro. “Alguns países europeus têm a preocupação de acompanhar e aumentar o número de empregos da matemática, entendendo como isso é estratégico para o desenvolvimento do país, porque são carreiras do desenvolvimento científico e que têm todos esses atributos salariais e de resiliência”, apontou Fernanda Seidel. Os resultados evidenciaram que, no Brasil, tanto o percentual de empregos relacionados à matemática, como o que eles correspondem em termos do Produto Interno Bruto (PIB, que é a soma dos bens e serviços produzidos no país) são mais baixos do que nos países europeus que fazem políticas públicas muito focalizadas na aprendizagem e nas profissões relacionadas à matemática. No mercado de trabalho do Brasil, há menor participação dos empregos da matemática (7,4%) do que nos países europeus estudados, cuja média é de 10%. Do mesmo modo, é menor a contribuição média anual dos rendimentos desses trabalhadores como percentual do PIB, que foi de 4,6%, no período de 2012 a 2022, do que no PIB francês (18%). Lacuna O objetivo da pesquisa era apurar a importância da matemática para a economia brasileira, entendendo o gap, ou lacuna, existente no país em relação a nações europeias fator de preocupação. As ocupações ligadas à matemática oferecem salários 119% superiores à média dos demais trabalhadores. No terceiro trimestre do ano passado, por exemplo, a média salarial deles foi R$ 3.520, o que significa mais que o dobro da média das demais categorias (R$ 1.607) no período. Embora a proporção dos trabalhadores ligados à matemática tenha se mantido entre 7% e 8% no total de pessoas empregadas de 2012 a 2022, o crescimento desses profissionais no período de dez anos foi superior ao do mercado de trabalho total, com taxa média anual de 1,98%, em comparação ao percentual dos ocupados em geral (0,99%). Os dados sobre a idade média dos trabalhadores vinculados à matemática revelam que oscilou entre 36,9 e 38,6, com leve tendência de aumento ao longo dos anos. Como a idade média do trabalhador brasileiro era de 39,3 anos no primeiro trimestre de 2023, percebe-se que os profissionais envolvidos em atividades matemáticas são um pouco mais jovens que a média nacional. Segundo o estudo, o grupo de profissionais com habilidades matemáticas por faixa etária cresceu, particularmente entre os trabalhadores de 22 a 46 anos, no período de 2016 a 2023. No primeiro trimestre do ano passado, 80% das pessoas que trabalhavam em áreas ligadas à matemática tinham menos de 48 anos. A pesquisa mostra ainda que a maioria dos trabalhadores relacionados à matemática se concentra nas regiões Sudeste e Sul, com os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná abrigando mais da metade desses profissionais. Benefícios O estudo pretende mostrar como o Brasil poderia se beneficiar economicamente de um maior aprendizado em matemática e, em consequência, das profissões com curso superior que demandam competências dessa