GERAL

Os parlamentares do partido Progressistas (PP) direcionaram recursos no valor de R$ 8.7 milhões em emendas para o Hospital da Restauração em Pernambuco. Esses recursos serão empregados na aquisição de um aparelho de ressonância magnética de última geração, visando atender toda a população do estado, uma vez que há escassez desse equipamento na rede pública, onde apenas um está disponível. Além disso, serão adquiridos um endoscópio avançado para exames na UTI, um aspirador ultrassônico para neurocirurgias, um microscópio cirúrgico e a modernização de 30 leitos na UTI Geral Adulta. O diretor do Hospital da Restauração, Petrus Andrade, expressou sua satisfação com a destinação desses recursos, destacando sua importância para o hospital e a população pernambucana. Segundo o presidente do Progressistas, Eduardo da Fonte, esses recursos representam o compromisso dos parlamentares com o bem-estar e cuidado dos pernambucanos, sendo apenas o início de um trabalho voltado para resolver os desafios enfrentados pela instituição. A cerimônia de oficialização ocorreu no Hospital da Restauração, com a presença do diretor da UTI, Flávio Monteiro, do cirurgião Belmiro Vasconcelos, do pré-candidato a vice-prefeito de Sirinhaém Hildo Hacker e do presidente do PP Jovem de Pernambuco, Alef Collins. As emendas foram destinadas pelos deputados federais Eduardo da Fonte (R$ 4.847.000), Lula da Fonte (R$ 1.700.000), Clarissa Tércio (R$ 559.000) e pelos deputados estaduais Pastor Júnior Tércio (R$ 1.000.000), Jeferson Timóteo (R$ 200.000), Pastor Cleiton Collins (R$ 200.000), Henrique Queiroz Filho (R$ 100.000), Danillo Godoy (R$ 100.000) e Claudiano Martins (R$ 60.000). Também contribuíram com indicações os deputados estaduais Adalto Santos, Kaio Maniçoba e France Hacker. (Foto: Igor Toscano) Fonte: Redação ANH/PE

Os vereadores de Natal aprovaram em sessão nesta quinta-feira (18) a criação de uma política municipal para o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pela Prefeitura. A proposta, apresentada pelo vereador Felipe Alves (União Brasil), estabelece que esses medicamentos, formulados com derivados vegetais de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, como o tetrahidrocanabinol, sejam distribuídos de forma excepcional nas unidades de saúde pública municipais. Segundo o autor do projeto, essa medida visa oferecer qualidade de vida a pacientes com diversas doenças, como epilepsia e Parkinson, seguindo uma tendência mundial já regulamentada pela Anvisa e adotada pelo SUS com critérios rigorosos. Além desse projeto, foram aprovadas outras seis matérias em segunda discussão durante a sessão. O Projeto de Lei nº 347/2022, do vereador Luciano Nascimento (PSD), que prevê a remoção dos telefones públicos inativos e com defeito; e o PL n° 568/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que institui o Dia Municipal do Hip Hop e a Semana Municipal do Hip Hop, foram alguns deles. Também foram aprovados o PL n° 222/2024, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que reconhece a Utilidade Pública Municipal do Projeto Criança Fraldinha III – PFC III; o PL nº 566/2023, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que cria o Programa de Arrecadação de Brinquedos para Doação às Crianças da cidade; e o PL n° 591/2023, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que estabelece o “Programa Vaga Social” no âmbito da Secretaria de Assistência Social. Durante a sessão, os parlamentares rejeitaram um veto ao Projeto de Lei nº 647/2023, proposto pela Vereadora Camila Araújo (União Brasil), que trata do ordenamento territorial e horário de funcionamento das atividades desenvolvidas pelas entidades de tiro esportivo. Foto: Francisco de Assis Fonte: Redação ANH/RN

Uma operação de combate ao tráfico de drogas chamou a atenção da Polícia Rodoviária Federal (PRF) devido ao método de transporte utilizado: a maconha estava escondida no compartimento do motor de um carro. Segundo informações da corporação, durante uma fiscalização na BR-116, em Cabrobó, no Sertão pernambucano, foram encontrados dois quilos da substância embalados em uma sacola plástica. Durante a abordagem a um veículo Gol ocupado por um homem e uma adolescente de 17 anos, os policiais notaram inconsistências nos elementos identificadores da placa do carro. Diante disso, decidiram realizar uma inspeção mais detalhada. Ao abrir o capô do veículo, encontraram três sacos contendo a droga. Após verificação, constatou-se que o veículo não apresentava irregularidades. O condutor admitiu que estava transportando a maconha do Ceará para a Bahia. Em seguida, ele e a passageira foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Cabrobó para os procedimentos legais necessários. (Foto: PRF) Fonte: Redação ANH/PE

Na última segunda-feira (15/04), o Município de Delmiro Gouveia foi reconhecido como possuindo a melhor Casa do Empreendedor de Alagoas, através do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora. O prêmio foi conquistado na categoria Sala do Empreendedor e é um reconhecimento pelas ações desenvolvidas pela Prefeitura em aprimorar os espaços de atendimento, incluindo experiências inovadoras nos serviços ofertados. Com a conquista estadual, a Casa do Empreendedor de Delmiro Gouveia irá representar Alagoas em busca do prêmio nacional, que será entregue em Brasília (DF). A Casa do Empreendedor Sebastião Bezerra foi inaugurada em outubro de 2023 e, em menos de um ano de funcionamento, já realizou quase 5 mil atendimentos. No local, são ofertados mais de 18 serviços, contando também, com espaços exclusivos de apoio aos empreendedores do município. “Fico muito feliz em ter o reconhecimento e a valorização do trabalho que estamos desenvolvendo. São iniciativas que melhoram o ambiente de negócios e fomenta o empreendedorismo em nossa cidade. Parabéns a todos os envolvidos pela grande conquista”, destacou a prefeita Ziane Costa. Além da Sala do Empreendedor, Delmiro Gouveia também concorreu na categoria Simplificação & Fomento ao Empreendedorismo. Fonte: ASCOM Prefeitura de Delmiro Gouveia

O avanço do projeto da Escola de Sargentos, considerado o maior centro de formação do Brasil e um dos maiores do mundo, entra em uma nova fase em Pernambuco. O Exército anunciou que as obras efetivas terão início em 2027 e estão previstas para durar sete anos. Nesta segunda-feira (15), o Comando Militar do Nordeste apresentou detalhes do progresso do planejamento da obra a autoridades. O encontro, sediado na Zona Oeste do Recife, contou com a presença do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, da governadora Raquel Lyra e de representantes das bancadas pernambucanas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Durante a apresentação, foi destacada uma alteração na Vila Militar projetada para o complexo. O Comando Militar enfatizou que as etapas do projeto estão sendo cumpridas dentro do cronograma estabelecido. O general de Divisão Joarez Alves Pereira Junior, responsável pelo Subprograma da Escola de Sargentos do Exército, mencionou que estão na fase de finalização do plano diretor e elaboração dos anteprojetos para a execução da obra. Em janeiro, durante uma cerimônia com a participação do presidente Lula, foi assinado um Termo de Compromisso para a implementação da unidade no Grande Recife. No encontro desta segunda-feira, o ministro José Múcio destacou o compromisso do Governo Lula em garantir a continuidade do projeto, afirmando que este já está adaptado e passará por alguns ajustes. O general de Brigada Jorge Luiz Abreu do ó de Almeida Filho, Diretor de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, ressaltou a responsabilidade ambiental do Exército, mencionando que a supressão ambiental foi reduzida em mais da metade desde o projeto inicial. Ele assegurou que a compensação ambiental trará benefícios para a população, e destacou que esses aspectos foram discutidos com as autoridades ambientais, como o Ibama e a Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH). O encontro foi proposto pelo comando para a bancada parlamentar, visando reforçar a parceria entre os agentes responsáveis pelo projeto, o estado e o Exército, destacando o potencial socioeconômico e o legado que será deixado para Pernambuco. A Escola de Sargentos, prevista para ser instalada no CIMNC até 2034, contará com um campus escolar, um batalhão de comando e serviços, além de duas vilas militares. Estima-se que a instituição atenderá cerca de 2.200 alunos, oferecendo cursos em 16 especialidades de nível superior tecnólogo, incluindo infantaria, cavalaria, artilharia, engenharia, comunicações e logística. (Foto: Marina Torres/DP) Fonte: Redação ANH/PE

A empresa francesa TotalEnergies é a corporação que manifestou interesse em investir três bilhões de dólares em projetos de hidrogênio verde no estado do Ceará. Esse investimento representa uma significativa injeção de capital na economia local e sinaliza o crescente interesse global em tecnologias de energia limpa e sustentável. O hidrogênio verde é produzido através da eletrólise da água utilizando energia renovável, como a solar ou eólica, e tem o potencial de se tornar uma fonte de energia limpa fundamental na transição para uma economia de baixo carbono. Essa iniciativa pode trazer benefícios ambientais significativos, reduzindo as emissões de carbono associadas à produção de energia. Além dos benefícios ambientais, investimentos em projetos de hidrogênio verde também têm o potencial de impulsionar o crescimento econômico e a criação de empregos na região, através do desenvolvimento de infraestrutura e tecnologias associadas à produção, armazenamento e distribuição de hidrogênio verde. No entanto, é importante considerar os desafios técnicos, regulatórios e financeiros envolvidos na implementação desses projetos em larga escala. A colaboração entre empresas, governos e comunidades locais será essencial para garantir o sucesso e a sustentabilidade dessas iniciativas de energia limpa. Fonte: Redação ANH/CE

Representantes dos governos estaduais estão debatendo a possibilidade de aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 25% para as compras realizadas em sites de comércio eletrônico internacionais que aderiram ao programa Remessa Conforme da Receita Federal. Esse aumento potencial afetaria diretamente os consumidores que utilizam plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O aumento significativo no volume de remessas para o Brasil por essas empresas tem sido motivo de preocupação para os varejistas nacionais, que veem isso como uma competição desigual e pressionam por igualdade de tratamento. A discussão sobre a nova alíquota aconteceu durante a 44ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) em Fortaleza. Em comunicado após o encontro, o Comitê afirmou estar buscando um tratamento tributário justo para a indústria e o comércio nacional, destacando a importância da equidade e justiça tributária para manter empregos e renda no país. O Comsefaz planeja discutir questões alfandegárias em relação às condições oferecidas ao empreendedorismo nacional em uma próxima reunião para definir a nova alíquota de ICMS. A alíquota de 17% entrou em vigor em agosto do ano passado com o programa que isenta a cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 250). Atualmente, o único imposto aplicado sobre essas compras é o ICMS, cobrado pelos estados. Se aprovado, o novo valor entrará em vigor a partir de 2025, e os governadores estão ansiosos para aprovar o aumento, que só pode ser implementado após votação pelo Comsefaz e homologação nas Assembleias Legislativas estaduais. O possível aumento da alíquota do ICMS preocupa o Instituto Livre Mercado (ILM), que alerta para o impacto negativo que isso pode ter no acesso e poder de compra de milhões de consumidores brasileiros, especialmente das classes C, D e E. Alguns membros da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) expressaram preocupação com essa iniciativa, considerando-a uma medida que busca novas fontes de receita para o governo. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Fonte: Redação ANH/DF

Na madrugada desta sexta-feira (12/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de ampliar o alcance do foro privilegiado, com a maioria dos ministros votando a favor. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, expressou sua concordância com a manutenção da prerrogativa de foro para casos de crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados a ele, mesmo após o término da função. Entretanto, o julgamento foi suspenso mais uma vez após o ministro André Mendonça solicitar mais tempo para análise, através de um pedido de vista. Barroso endossou o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que transferir o caso para outra instância após o término do mandato pode causar prejuízos ao processo. Ele destacou que essa alternância de instâncias afeta a eficácia e a credibilidade do sistema penal, além de abrir espaço para manipulações da jurisdição pelos réus. Além de Mendes e Barroso, outros ministros que já votaram pela manutenção do foro após o término do mandato são Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, durante uma sessão virtual em 8 de abril. Ainda restam os votos dos ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Apesar do pedido de vista de André Mendonça, os ministros têm até 19 de abril para votar, caso desejem. Atualmente, segundo a regra vigente desde 2018, o STF julga processos contra autoridades se o crime foi cometido durante o exercício do cargo e está relacionado à função ocupada. Se o réu perder seu mandato, o processo é transferido para a primeira instância. Fonte: Redação ANH/DF