ALAGOAS

Alagoas tem mais de 109 mil idosos aptos a dirigir | Foto: Fellipe Yuri /Ascom Detran Para que o idoso tenha direito a essa isenção deverá apresentar documento pessoal que comprove a idade.   Foi aprovado em 1º turno, por unanimidade, nesta quinta-feira (07), na Assembleia Legislativa de Alagoas, o Projeto de Lei (PL) que isenta de taxas e tarifas do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. De acordo com o projeto, de autoria do deputado estadual Mesaque Padilha (União Brasil), a isenção seria para o serviço de emissão de 2ª via e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). E Projeto é de autoria do deputado estadual Mesaque Padilha. Foto: Assessoria Ainda de acordo com o projeto, para que o idoso tenha direito a essa isenção deverá apresentar documento pessoal que comprove a idade. O Estatuto do Idoso garante diversos benefícios e direitos, mas há algumas lacunas normativas quanto alguns benefícios, razão pela qual o projeto foi apresentado.  “No Estado de Alagoas já é realidade a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos assegurada aos idosos, contudo, aqueles que ainda dirigem não foram contemplados”, afirmou o deputado Mesaque.  O projeto será discutido e votado em 2º turno na próxima semana.

© Cibele Tenório/Agência Brasil Alerta de risco continua válido, segundo a Defesa Civil O solo da Mina 18 da petroquímica Braskem, no bairro do Mutange, em Maceió, já afundou mais de 2 metros (m) desde o último dia 29, quando a Defesa Civil municipal emitiu um alerta, apontando o “risco iminente de colapso” da estrutura, e recomendou o bloqueio do acesso de pessoas à região. Em nota divulgada nesta sexta-feira (8), a Defesa Civil municipal informou que, entre a tarde de quarta-feira (6) e a desta quinta-feira (7), o solo afundou a 0,23 centímetro (cm) por hora, tendo se movimentado verticalmente 5,7 cm. Com isso, a profundidade atingiu 2,06 m no fim da tarde de ontem. Ainda segundo o órgão municipal, o alerta de risco da mina de onde a Braskem extraía sal-gema segue válido, pois o solo continua afundando, conforme indicam análises sísmicas do terreno. “Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo.” Em uma nota divulgada hoje, a Braskem assegura que “a movimentação do solo registrada nos últimos dias, em um local específico do bairro do Mutange […] se dá em um trecho da área 100% desocupada desde abril de 2020 e que segue sob monitoramento constante”. De acordo com a empresa, cerca de 40 mil moradores de áreas identificadas como de risco já foram realocados desde 2019, quando a extração de sal-gema foi paralisada. Os últimos 23 imóveis que permaneciam ocupados foram desocupados na semana passada. Na nota, a empresa ainda reafirma o compromisso de garantir a integridade “de todos os moradores da cidade de Maceió”. “Nossa prioridade continua sendo a segurança das pessoas”, afirma a Braskem ao elencar uma série de ações que afirma ter realizado, incluindo a paralisação definitiva da extração de sal na região, em maio de 2019. Nesta terça-feira (5), o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou a Braskem em mais de R$ 72 milhões por omissão de informações, danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da Mina 18. Esta foi a 20º multa que o instituto aplicou à empresa. Fonte: Agência Brasil

Na última terça-feira (05/12), a Casa do Empreendedor Sebastião Bezerra, de Delmiro Gouveia, recebeu o Selo Ouro de Referência em Atendimento do SEBRAE. A solenidade de entrega do reconhecimento ocorreu na capital Maceió com a presença da prefeita Ziane Costa. O Selo SEBRAE Referência em Atendimento é uma metodologia de avaliação para reconhecer, em nome do Sebrae, a qualidade dos atendimentos e serviços prestados pelas Salas do Empreendedor e parceiros da rede parceira de atendimento aos empreendedores locais. Por meio de uma metodologia de avaliação baseada em critérios qualitativos e quantitativos, são geradas pontuações com o objetivo de atribuir categorias de qualidade aos parceiros participantes, sendo levadas em consideração a prospecção, atendimento e pós-atendimento, tanto nas interações presenciais, quanto remotas. “O alcance do Selo Ouro demonstra ainda mais nosso apoio, compromisso e parceria com os empreendedores e a população de Delmiro Gouveia. Essa é mais uma conquista de grande importância para o nosso município. Meus agradecimentos a toda equipe da Casa do Empreendedor”, realçou a prefeita Ziane Costa. A Casa do Empreendedor Sebastião Bezerra é um ponto exclusivo de apoio aos empreendedores delmirenses. No local, são oferecidos mais de 18 serviços com orientações, informações e capacitações, além da oferta de linhas de crédito e ponto de atendimento presencial da Receita Federal do Brasil. Fonte: SECOM Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia

A prefeita de Delmiro Gouveia, Ziane Costa, anunciou, nesta quarta-feira, (6), a distribuição de 4 mil cestas natalinas. “Pessoal, muito feliz em dar essa notícia, que vai beneficiar principalmente os que mais precisam. Com recursos próprios do município, estamos garantindo a distribuição de 4 mil cestas natalinas, que irão garantir a ceia das famílias que mais precisam. Está é a nossa missão, trabalhar para melhorar a vida das pessoas”, destacou Ziane Costa. Fonte: ASCOM Prefeitura de Delmiro Gouveia

Itawi Albuquerque/SECOM   Recursos serão captados junto a banco de desenvolvimento internacional O Senado aprovou nesta terça-feira (5) uma autorização de empréstimos para a cidade de Maceió no valor de US$ 40 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Alguns bairros da capital alagoana sofrem com o afundamento do solo e risco de colapso de uma mina em razão da exploração de sal-gema pela indústria petroquímica Braskem. O Projeto de Resolução do Senado vai à promulgação. O Fonplata é um banco de desenvolvimento internacional formado por Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. De acordo com o relator do projeto, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), os recursos serão utilizados para a prevenção de catástrofes e para a estabilização de encostas, o que reduzirá o número de habitantes expostos ao risco de deslizamento. Pescadores O governador de Alagoas, Paulo Dantas, esteve em Brasília nesta terça-feira para discutir formas de ajudar a população afetada pela desocupação de vários bairros sob risco de desabamento. Após reunião com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, ele anunciou o pagamento de um auxílio de R$ 2.640 para cerca de 6 mil pescadores e marisqueiras de Alagoas afetados pelo risco de colapso e desabamento da mina 18 da Braskem. Outro pedido foi a criação de uma mesa de acompanhamento, coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU), para garantir que a Braskem faça o pagamento de uma “indenização justa às famílias”. Segundo o governador Paulo Dantas, a empresa comprou os imóveis da região e também pagou R$ 40 mil em indenização por imóvel. Para o governador, as vítimas não foram “plenamente indenizadas”. Fonte: Agência Brasil

Prefeito JHC cumpriu agenda ao lado do senador Rodrigo Cunha. Foto: Cortesia Gestor também buscou apoio da Caixa Econômica para diminuir déficit habitacional em Maceió O prefeito de Maceió, JHC, alinhou planos de trabalho com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) com o intuito de diminuir os danos causados pela Braskem, em Maceió. A reunião com o ministro Waldez Góes fez parte de extensa agenda que o prefeito cumpriu nesta segunda-feira (04), em Brasília. “Nossa vinda a Brasília foi para dar continuidade ao trabalho emergencial que está sendo feito e também planejarmos a nossa cidade para o futuro. A emergência, claro, é cuidar de pessoas, é assegurar a vida das pessoas, a segurança alimentar dessas famílias e depois reconstruirmos o futuro da nossa cidade. E para isso nós precisamos de apoio, de unidade e de união”, disse JHC. Na sexta-feira (01), o Ministério reconheceu a situação de emergência da capital alagoana. Com esta reunião de alinhamento no Ministério, a Prefeitura de Maceió terá acesso a diversas políticas públicas também em outros ministérios. Nesta segunda-feira JHC também se reuniu com representantes da Caixa Econômica Federal para buscar parceria, e através do Programa Minha Casa, Minha Vida, reduzir o déficit habitacional em Maceió. Com o afundamento dos bairros provocado pela Braskem, a capital alagoana teve mais de 20 mil imóveis desocupados e muitos maceioenses precisaram se mudar para outras cidades. JHC cumpriu a agenda ao lado do senador Rodrigo Cunha. Fonte: https://maceio.al.gov.br/

Arquivo/ Ascom Semed O Gabinete para o Enfrentamento da Crise gerada pela possibilidade de colapso da mina 18 determinou o retorno das atividades normais nas escolas e em todas as demais secretarias municipais. Em paralelo, a Prefeitura segue em estado de alerta e irá montar uma base de acolhimento e proteção dos moradores no campo do Bom Parto. Nesta segunda-feira (04), as seis escolas que estavam estruturadas para receber as famílias dos bairros mais próximos da mina da Braskem passam por reorganização para a retomada das aulas na terça. Os colchões, kits de higiene e outros itens de necessidade básica que estão nas salas permanecem no local de forma preventiva. As 15 pessoas recebidas na Escola Pompeu Sarmento serão encaminhadas para a Casa de Passagem Familiar. E dos 50 ônibus escolares que estavam em regime de sobreaviso para o atendimento da população, 48 retomam as atividades de transporte dos estudantes. Maceió manterá duas ambulâncias para situação emergencial relacionada ao afundamento, e irá devolver cinco veículos disponibilizados pelos Municípios de Maragogi, Pilar e Campo Alegre. Também ficam no regime de plantão duas equipes do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT), duas da Guarda Municipal, dois carros-pipas para o caso de desabastecimento de água nos bairros e duas caçambas. “Maceió volta parcialmente à normalidade porque os indicadores técnicos mostram que é possível fazer esse trabalho, mas vamos manter as equipes em estado de atenção. A desocupação das áreas de risco está mantida e o decreto de emergência também está mantido pelo período de 180 dias”, destacou o coordenador do Gabinete, Claydson Mourinha. Base de acolhimento Os moradores da região próxima à mina 18 terão à disposição a partir desta semana uma base de acolhimento e proteção no espaço conhecido como campo do Bom Parto. A estrutura irá funcionar enquanto estiver em vigor o decreto de emergência publicado pelo prefeito JHC e validado pelo governo federal. O atendimento será das 8h às 20h, de segunda a sexta, com ações de assistência social, saúde, assistência psicológica, biblioteca móvel, saúde animal, atendimento à mulher e orientações da Defesa Civil. A Autarquia de Limpeza Urbana também irá manter equipes na região durante o horário de funcionamento da base, bem como haverá segurança e orientação de trânsito pelo DMTT e Guarda Municipal. O atendimento também irá contar com a atuação de voluntários da Cruz Vermelha em Maceió. Fonte: TNH1

Foto: Charles Northrup e Bruno Protasio Com o afundamento do solo e o risco iminente de colapso, a água da Lagoa Mundaú avançou e já cobre algumas rachaduras na região da mina 18 no Mutange, próxima ao antigo Centro de Treinamento do CSA. A informação foi repassada pelo coordenador da Defesa Civil de Alagoas, coronel Moisés Melo. Desde o início da semana, a área sofre com essa possibilidade por conta da extração de sal-gema, feita pela Braskem. Entenda o que está acontecendo no solo de Maceió. O órgão estadual também está em alerta e realiza o monitoramento com fotos do local, em média, três vezes por dia, sempre com foco no poço, o qual uma parte está dentro da lagoa e outra, até então, fora. As imagens abaixo, que mostram o estreitamento visível, foram registradas na manhã deste domingo, 03, por volta das 7h30. Segundo o coronel Moisés, o dolineamento chega à superfície em forma de cone. Mesmo com um ritmo mais lento, cerca de 0,7 cm por hora atualmente, o afundamento continua avançando. “Isso pode ser que a situação esteja se acomodando. Se houver ruptura brusca, a água da lagoa vai preencher toda a caverna”. Moisés ainda disse que, provavelmente, o desastre deve ter proporções menores do que o que foi inicialmente especulado. “Não temos previsão de hora, mas o local é pontual, é na lagoa. Não vai atingir a cidade, não vai ter terremoto, não vai ter tsunami”, finalizou. Por: ANH/AL

Foto: Reprodução Um jovem de 22 anos foi preso após invadir o apartamento da ex, de 39, por não aceitar o término do relacionamento, no condomínio Vilage das Fontes, no bairro do Benedito Bentes, parte alta de Maceió. O caso aconteceu na madrugada deste domingo, 03, por volta das 2h. De acordo com informações da Polícia Militar de Alagoas, o suspeito havia quebrado a maçaneta da porta, durante a invasão. Ambos foram levados à Central de Flagrantes, no bairro do Pinheiro, onde o jovem foi autuado por violação de domicílio. Por: ANH/AL

Foto: Reprodução Localizada na Rua Miguel Palmeira, a Igreja Batista do Pinheiro deve ser evacuada ainda neste domingo, 03, após o culto matinal, que tem previsão de acabar às 12h30. A Defesa Civil reforçou que o local já deveria ter sido desocupado, mas agora a mudança foi obrigatória devido a determinação judicial, emitida na última quinta-feira (30). A informação foi confirmada por meio da assessoria de comunicação da Defesa Civil de Maceió. Desde o início da semana, a área sofre com essa possibilidade por conta da extração de sal-gema, feita pela Braskem. Entenda o que está acontecendo no solo de Maceió. Em 2021, o prédio da igreja foi reconhecido como patrimônio imaterial do estado, pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). A igreja está localizada da área de criticidade 00, caracterizada pela Defesa Civil como zona de fraturamento e processos erosivos, com risco de dolineamento. As ações prioritárias envolvem a realocação, controle, monitoramento e alerta. Por: ANH/AL