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Reajuste será de 9% dividido em duas parcelas Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Brasília (DF), 19/04/2023 – Cerimônia comemorativa do Dia do Exército, no Quartel-General do Exército, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil© Marcelo Camargo/Agência Brasil O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória (MP) que reajustou o soldo dos militares das Forças Armadas a partir de abril último. O texto vai para promulgação. Com a aprovação da proposta, o soldo, vencimento básico dos militares, conforme posto e graduação, será reajustado em duas parcelas de 4,5%: uma que entrou em vigor em abril deste ano e outra para janeiro de 2026. Com o aumento, o impacto orçamentário estimado pelos governo federal é de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo. Segundo o governo, o reajuste beneficia aproximadamente 740 mil pessoas, abrangendo militares da ativa, da reserva e pensionistas. No piso da tabela, o soldo de R$ 1.078 chegará a R$ 1.177 em janeiro. Nesta faixa, estão marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe. No topo da carreira, conforme o texto aprovado, está o soldo pago ao almirante de esquadra, ao general de Exército e ao tenente-brigadeiro do ar, que passará de R$ 13.471 para R$ 14.711 após a aplicação das duas parcelas.

Aurora Filmes é coordenada pela cineasta Sandra Ribeiro. (Divulgação)     Curso gratuito da ONG Aurora Filmes forma nova geração de cineastas em Pernambuco Referência na formação audiovisual em Pernambuco, a ONG Aurora Filmes está com inscrições abertas para o seu tradicional Curso de Formação em Cinema, com aulas gratuitas e abertas ao público. A iniciativa, coordenada pela cineasta Sandra Ribeiro, é considerada pioneira no estado por oferecer, desde 2006, o primeiro curso completo de cinema antes mesmo da existência da graduação da UFPE. Ao longo dos anos, o projeto se consolidou como um celeiro de novos talentos e uma importante ferramenta de democratização do acesso à cultura. As aulas acontecem no Espaço Cultural Aurora Filmes, localizado na Rua da Aurora, em Recife, com turmas nos turnos da tarde e da noite. A nova edição do curso tem início em agosto e se estenderá por seis meses. Voltado a pessoas interessadas em mergulhar no universo do cinema, o programa oferece uma formação prática e abrangente, cobrindo todas as etapas da cadeia produtiva audiovisual da concepção de ideias à exibição em tela grande. O cronograma foi pensado para proporcionar uma vivência completa de um processo cinematográfico. Os estudantes começam aprendendo sobre a história do cinema, ganhando repertório e consciência crítica. Em seguida, mergulham no roteiro cinematográfico, com o desafio de escrever seu próprio roteiro autoral. A partir disso, vivenciam as etapas práticas de captação de imagem e som, direção, produção e edição. Ao final, o resultado do trabalho será exibido publicamente em uma sessão de cinema. Formação com quem faz cinema no estado Com foco na prática e no diálogo com o mercado, o curso conta com um corpo docente formado por profissionais atuantes no audiovisual pernambucano. Além da própria Sandra Ribeiro, que acumula experiência como diretora, produtora e formadora, o time inclui nomes como os cineastas Adriano Portela e Adelina Pontual, o diretor de fotografia Paulo Cristovão, o técnico de som direto Xisto Ramos, a diretora de arte e cenógrafa Sephora Silva, e o maquiador profissional Gedson Moreno. A coordenadora ressalta que o momento é especialmente propício para incentivar novas produções. “O nosso cinema está bombando em vários cantos do Brasil. É uma fase de grande visibilidade para o audiovisual pernambucano e, por isso, investir na formação de novos realizadores é mais importante do que nunca”, afirma Sandra. Além da formação, a ONG também contribui com a inserção dos alunos no mercado. “Depois do curso, buscamos encaminhá-los para trabalhos em produtoras, emissoras ou outras ONGs parceiras. Muitos ex-alunos já atuam profissionalmente”, completa a cineasta. Cinema como ferramenta de transformação Mais do que um curso técnico, o projeto da Aurora Filmes carrega uma proposta de transformação social. Ao oferecer formação gratuita e de qualidade, a ONG possibilita que jovens de diferentes territórios tenham acesso a uma linguagem artística potente, capaz de expressar vivências, refletir realidades e propor mudanças. A Aurora Filmes já revelou dezenas de profissionais que hoje atuam como cineastas, roteiristas, editores e técnicos no mercado audiovisual. A iniciativa também contribui para a valorização da identidade cultural de Pernambuco, incentivando produções que dialogam com as especificidades sociais, estéticas e políticas da região. As inscrições para o curso estão abertas e podem ser realizadas presencialmente no espaço da ONG ou por meio das redes sociais da Aurora Filmes. As vagas são limitadas. Redação ANH/PE

Festival Halleluya acontece de 23 a 27 de julho com atrações religiosas e culturais. (Divulgação)     Fortaleza sedia a 27ª edição do Festival Halleluya com grandes nomes da música católica e ações solidárias De 23 a 27 de julho, Fortaleza será palco de uma das maiores celebrações de fé e música da América Latina. O Festival Halleluya, em sua 27ª edição, retorna ao Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU) com uma programação extensa que une espiritualidade, cultura, solidariedade e entretenimento. O evento, promovido pela Comunidade Católica Shalom, é gratuito e espera reunir mais de um milhão de pessoas durante os cinco dias. Entre os nomes mais aguardados estão Padre Marcelo Rossi, Padre Fábio de Melo, Frei Gilson, a banda Rosa de Saron e Irmã Kelly Patrícia, além de diversos artistas do cenário da música cristã contemporânea. Com uma proposta que vai além dos palcos, o Halleluya se consolidou como um espaço de experiência espiritual e transformação social. “O Halleluya não é apenas um festival de música; é um encontro com Deus. É um evento que transforma vidas e reúne milhares de pessoas em busca de paz, alegria e sentido”, afirma um dos coordenadores da Comunidade Shalom. Fé que move multidões e promove solidariedade Embora a entrada no festival seja gratuita, o público é convidado a doar 1kg de alimento não perecível, que será revertido para os projetos de promoção humana da Comunidade Shalom. Além disso, em parceria com o Hemoce (Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará), o evento receberá doações de sangue e cadastros para doadores de medula óssea durante todos os dias de realização. Essas ações reforçam o compromisso do evento com a solidariedade e a cidadania, valores centrais da proposta evangelizadora do festival. Segundo a organização, as doações arrecadadas nas últimas edições contribuíram significativamente para instituições e famílias em situação de vulnerabilidade social no estado. Estrutura completa para acolher o público Para receber com conforto o grande público, o evento contará com ampla infraestrutura, incluindo:   Praça de alimentação com variadas opções gastronômicas;   Estacionamento para visitantes;   Lounges e áreas de convivência;   Espaços temáticos para todas as idades e perfis, como o Espaço da Misericórdia, Espaço Adventure, Espaço Cultural com música eletrônica (dias 23, 26 e 27), Games e Cultura Geek (24 e 25), além do tradicional Expo Halleluya.   Pensando nas famílias, o festival oferece também o Halleluya Kids, área exclusiva para crianças, com programação lúdica e educativa, garantindo segurança e tranquilidade aos pais durante o evento. Atrações do Palco Alive prometem noites de louvor e emoção O palco principal, chamado Palco Alive, receberá dezenas de atrações ao longo dos cinco dias: Quarta-feira (23/07):   Missa de abertura com Pe. Antônio Furtado às 18h   Shows com Batista Lima, Yuri Costa, Gabriela de Sá e Guilherme de Sá (ex-Rosa de Saron)   Quinta-feira (24/07):   Shows de Juninho Cassimiro, Ministério Adoração e Vida, Irmã Kelly Patrícia, Instituto Hesed e Rosa de Saron   Sexta-feira (25/07):   Apresentações de Pe. Adriano Zandoná, Bruna Marta, Suely Façanha, Adriana Arydes, Padre Fábio de Melo e Flávio Vitor   Sábado (26/07):   Missa com Dom Gregório Paixão   Shows com Morelzinho, Frei Gilson, Missionário Shalom, Cosme e Sopragod   Domingo (27/07):   Missa de encerramento com Padre Marcelo Rossi   Shows com Davidson Silva e Fraternidade São João Paulo II   Serviço    Data: De 23 a 27 de julho   ⏰ Horário: A partir das 18h    Local: Av. Alberto Craveiro, 2222 – Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), Castelão – Fortaleza/CE   ️ Entrada: Gratuita com doação de 1kg de alimento não perecível   Com uma proposta que une fé, cultura e solidariedade, o Festival Halleluya reforça seu papel como espaço de evangelização e acolhimento em larga escala. A expectativa é que esta edição marque, mais uma vez, a vida de milhares de pessoas com mensagens de esperança, amor e transformação. Redação ANH/CE

Mais economia: taxistas não pagam mais pela verificação de taxímetros. (Divulgação)     Taxistas do Piauí comemoram isenção da taxa de verificação de taxímetros; medida deve gerar economia de milhões para a categoria A partir deste mês, mais de 300 mil taxistas em todo o Brasil, incluindo centenas de profissionais no Piauí, estão oficialmente isentos do pagamento da taxa de verificação metrológica de taxímetros. A mudança foi oficializada na última segunda-feira (14/07), durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a assinatura da Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida representa uma conquista histórica para a categoria e deve gerar uma economia de mais de R$ 9 milhões por ano em todo o país. A verificação metrológica, exigida por lei para garantir a precisão das corridas cobradas ao passageiro, antes era realizada anualmente. Agora, além da isenção da taxa, o serviço passa a ter frequência bienal, reduzindo custos e burocracias para os trabalhadores do setor. No Piauí, o serviço continuará sendo executado pelo Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi), órgão delegado do Inmetro responsável pelas aferições técnicas dos taxímetros. Antes da mudança, cada taxista precisava desembolsar R$ 52,18 por veículo para cada verificação obrigatória. O valor, embora considerado pequeno em termos individuais, representava um impacto significativo para muitos profissionais que atuam em contextos de baixa renda e enfrentam aumento nos custos operacionais. Alívio no bolso e avanço institucional O diretor-geral do Imepi, Júnior Macedo, celebrou a medida como uma vitória tanto para os taxistas quanto para a atuação técnica dos institutos de metrologia. “Essa decisão representa um alívio no bolso do taxista piauiense e mostra que o trabalho técnico pode caminhar junto com a sensibilidade social. Continuamos cumprindo nossa função de garantir a precisão e a segurança das medições, mas agora com um olhar mais atento para quem depende disso para sobreviver”, afirmou. Macedo ressaltou ainda que a mudança foi embasada por estudos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que identificaram avanços importantes na confiabilidade dos equipamentos e nos processos de verificação. “Hoje, os taxímetros estão mais modernos, e o próprio processo de aferição evoluiu. Com isso, conseguimos reduzir a frequência das verificações e eliminar a cobrança, sem abrir mão da qualidade”, explicou. Tecnologia e modernização a favor da categoria O presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, também destacou que a medida foi construída com base em dados técnicos e na escuta das demandas da categoria. Segundo ele, a isenção representa mais do que um alívio financeiro: é um passo em direção à modernização do setor. “Estamos desonerando não apenas o trabalhador, mas também os fabricantes de taxímetros, que por cinco décadas pagaram uma taxa por cada equipamento produzido. Isso impulsiona a inovação e fortalece a indústria nacional”, afirmou. Reconhecimento ao serviço público dos taxistas Durante a solenidade no Palácio do Planalto, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, elogiou a atuação técnica do Inmetro e dos órgãos estaduais. Ele enfatizou que a medida é resultado de diálogo e escuta ativa com os trabalhadores. “Trata-se de uma ação concreta de valorização da categoria dos taxistas, que presta um serviço essencial à população. Ao mesmo tempo, estamos reduzindo custos e simplificando processos, sem comprometer a qualidade da regulação técnica”, declarou. Serviço continua obrigatório em grandes municípios Apesar da isenção da taxa, a verificação dos taxímetros permanece obrigatória em cidades com mais de 50 mil habitantes, como Teresina, conforme determina a Lei Federal nº 12.468/2011. O objetivo é garantir que os consumidores continuem sendo protegidos e que os instrumentos de medição estejam sempre ajustados de forma correta. O Imepi seguirá responsável pela execução dessas verificações no Piauí, mantendo os padrões técnicos exigidos. Mais do que um benefício: uma política pública de impacto A medida provisória assinada pelo governo federal representa uma política pública com efeitos diretos na renda de milhares de profissionais que atuam na informalidade ou com margens apertadas. Além disso, sinaliza um novo modelo de atuação do Estado, onde o rigor técnico é aliado à promoção de justiça social. Para os taxistas piauienses, a expectativa é que a medida traga mais estabilidade e previsibilidade nos custos do serviço. Em um cenário de concorrência com aplicativos, altos preços de combustível e manutenção veicular, cada economia conta, e essa isenção representa um ganho concreto para quem vive do transporte urbano diário. Redação ANH/PI

Pagamento dos valores terá início a partir de 24 de julho Agência Brasil © José Cruz/Agência Brasil Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal. O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho. O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades. O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam respostas de seus questionamentos por parte das entidades. Os valores serão depositados na mesma conta onde o aposentado ou pensionista já recebe normalmente seu benefício. A partir do dia 24, serão processados diversos lotes diários de recursos com os repasses de modo que todos aqueles prejudicados sejam ressarcidos. Os pensionistas e aposentados que ainda não contestaram os descontos ainda pode fazê-lo no aplicativo MEU INSS, pelo telefone 135, do Ministério da Previdência Social, ou presencialmente nas agências dos Correios. As novas contestações deverão ser aceitas, pelo menos, até 14 de novembro deste ano. O acordo de devolução dos valores foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advogacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Edição: Eduardo Correia

Calendário de pagamento segue mês de nascimento Agência Brasil © Marcello Casal JrAgência Brasil Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos e nasceram em setembro e outubro podem sacar, a partir desta terça-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil (BB). Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. Os saques terão início nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho. Calendário de pagamento Nascidos em Recebem a partir de Janeiro 17 de fevereiro Fevereiro 17 de março Março e Abril 15 de abril Maio e Junho 15 de maio Julho e Agosto 16 de junho Setembro e Outubro 15 de julho Novembro e Dezembro 15 de agosto Quem tem direito Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518. O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que podem ser sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de pessoas que tinham empregos formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Pagamento Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento. O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento, portal na internet ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade. Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço Receber o abono salarial, mas é necessário ter conta prata ou ouro. Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.     Edição: Vinicius Lisboa Fonte: alagoasdeverdade