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JHC assina ordem de serviço para início das obras do Complexo Administrativo

Ação integra o Programa Novo Centro, que vai revitalizar a região com serviços públicos, moradias, lazer e convivência Letícia Pascoalino/Secom Maceió Prefeito JHC e o vice-prefeito, Rodrigo Cunha, assinaram a ordem de serviço. Foto: Itawi Albuquerque O prefeito JHC e o vice-prefeito e secretário municipal de Infraestrutura, Rodrigo Cunha, assinaram, nessa quinta-feira (2), no Centro da cidade, ordem de serviço para início das obras do Complexo Administrativo de Maceió, projeto inovador que será executado por meio de uma Parceria Público-Privada(PPP) e transformará três edifícios históricos abandonados – Palmares, Ary Pitombo e Iapetec – em uma estrutura moderna e sustentável. Para o prefeito JHC, a assinatura da ordem de serviço marca uma virada de página para Maceió. “Esses prédios, que antes simbolizavam abandono, agora vão se transformar em um Centro Administrativo moderno, sustentável e eficiente. Estamos trazendo para cá todas as secretarias, num modelo pioneiro de PPP, que gera economia para os cofres públicos e mais eficiência para o cidadão”, disse. “Com coragem, transformamos um problema em solução criativa. Onde se falava em demolição, nós vimos potencial para revitalizar o Centro, recuperar ruas, praças e devolver esse espaço à cidade. Esse espaço é também um cartão postal, de frente para o mar, e faz parte de um pacto social para tornar nossa cidade cada vez melhor para todos”, acrescentou JHC. Com investimento de R$ 197 milhões do setor privado, a iniciativa trará economia real de R$ 11,87 milhões por ano aos cofres públicos, o que representa uma redução de gastos acumulada em, aproximadamente, R$ 332 milhões durante a vigência do contrato. Gestão inovadora O vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Rodrigo Cunha, destacou que a iniciativa é um exemplo de gestão inovadora. “O Complexo Administrativo e o Novo Centro inauguram uma nova forma de fazer gestão. Vamos concentrar os serviços públicos em um só espaço, gerando economia, eficiência e, acima de tudo, devolvendo vida ao coração da nossa cidade”, afirmou. Para Rodrigo, “o Centro vai voltar a pulsar mais forte, com trabalho, lazer, novos investimentos e valorização dos imóveis e da nossa história. Isso só é possível porque a gestão conquistou a confiança das pessoas e do setor privado, mostrando resultados concretos em todas as áreas. Esse projeto prova que não estamos cuidando apenas de prédios ou paredes, mas sim de pessoas. O Novo Centro é um presente para Maceió e um símbolo da cidade que olha para o futuro com orgulho do seu passado”, pontuou. O Complexo Administrativo vai reunir 15 secretarias e órgãos municipais em um mesmo espaço, no entorno da Praça Zumbi dos Palmares, concentrando 1.460 servidores fixos e atendendo cerca de 864 pessoas por dia. O projeto, além de racionalizar recursos e melhorar a gestão pública, será construído com padrões sustentáveis, como ventilação e iluminação natural, energia solar, reutilização da água e cobertura verde. Durante a fase de construção, devem ser gerados 200 empregos diretos, além de outros 150 na fase de operação, impulsionando a economia local e incentivando novos empreendimentos e serviços. Com a proposta de concentrar secretarias e órgãos municipais em um único espaço, o projeto visa reduzir os gastos públicos em 28,7% ao ano, possibilitando uma economia significativa que pode ser redirecionada para setores como saúde, educação e segurança. Também participaram da cerimônia, a primeira-dama de Maceió, Marina Candia, e a senadora Dra. Eudócia Caldas. Novo Centro O Complexo Administrativo de Maceió faz parte de um projeto ainda maior da Prefeitura de Maceió: O Programa Novo Centro, que visa devolver vitalidade, segurança e modernidade ao coração da cidade. O projeto nasce após o mapeamento de mais de 200 imóveis subutilizados na região e será desenvolvido em três eixos principais: Morar no Centro, que incentiva a habitação por meio da recuperação de imóveis para moradia social, melhorias nas residências existentes e auxílios como aluguel social; Mirar o Centro, que promove a valorização do território com rotas turísticas, culturais e gastronômicas, além de eventos permanentes e sazonais; e Ativar o Centro, que prevê a criação de novos espaços e equipamentos, como boulevards para ambulantes, Centro de Convenções, Centro de Inovação e o novo Complexo Administrativo de Maceió. Mobilidade urbana O projeto também prevê uma requalificação da mobilidade urbana no Centro, com a criação de faixas exclusivas para ônibus na Rua Cincinato Pinto, implantação de novos abrigos para passageiros, revitalização de 70 faixas de pedestres, instalação de 40 placas aéreas de sinalização e transformação da Rua do Comércio em via compartilhada, priorizando pedestres e pequenos veículos.

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Construtoras Engemat e Telesil assinam o contrato da primeira PPP de Maceió

Parceria Público-Privada prevê revitalização do Centro Administrativo de Maceió, além da sua operação e manutenção pelos próximos 30 anos Em cerimônia na Praça dos Palmares, as construtoras Engemat e a Telesil assinaram ontem, (02), o contrato da primeira Parceria Público-Privada (PPP) da prefeitura de Maceió, que prevê a revitalização do Complexo Administrativo da cidade, além da sua operação e manutenção pelos próximos 30 anos. As empresas venceram em janeiro um leilão feito pela prefeitura de Maceió na B3, Bolsa de Valores de São Paulo, para a realização desta PPP, inédita na capital. O Complexo Administrativo vai abrigar secretarias municipais e cerca de dois mil servidores. Durante a construção, a obra vai gerar cerca de 600 empregos diretos. Após a entrega, a operação contará com 240 funcionários permanentes e, também, terá fornecedores e mão de obra locais. Os responsáveis pelo empreendimento destacaram a relevância da iniciativa para a modernização da gestão pública e a revitalização urbana da região central de Maceió. Segundo Virgílio Brasileiro, presidente da Engemat, o evento inaugura a primeira parceria público-privada da prefeitura de Maceió, modalidade comum no Sudeste, que chega agora à capital de Alagoas. “Estamos dando o primeiro passo para revitalização de todo o centro de Maceió e dando início à uma nova fase da nossa cidade. Com o Complexo, vamos atrair mais empresas para a região e valorizar o comércio local gerando desenvolvimento. Estamos muito orgulhosos de fazer parte desse processo”, afirma Virgílio. Ele acrescenta ainda que o longo contrato de operação e manutenção exige excelência na sua execução. “Como as empresas serão responsáveis pela operação do prédio por 30 anos, desde a manutenção até o fornecimento de energia e internet, precisamos garantir uma obra sustentável. Estamos usando a nossa melhor engenharia para entregar um prédio ecologicamente correto em conformidade com as normas ESG”. Revitalização do centro histórico O arquiteto contratado pela Prefeitura, que assina o projeto, Luiz Fernando Beltrão, destacou o valor histórico do conjunto. “O Centro Administrativo reúne três prédios antigos, de 1939, 1960 e 1975. É um projeto de retrofit, que aproveita as estruturas sem perder a identidade, valorizando a história dos prédios”. Para o presidente da Sinduscon-AL e primeiro vice-presidente da FIEA, José Nogueira Filho, o impacto vai além da construção. “Esse empreendimento resgata prédios abandonados, embeleza o coração da cidade e concentra os serviços da prefeitura em um único espaço. É um caminho para a revitalização de Maceió e mostra como a parceria entre o público e o privado é a fórmula que dá certo.” Impacto econômico e social O CEO da Telesil, Alfredo Brêda, reforçou que a iniciativa terá efeito transformador na região. “Nós vamos revitalizar uma área que estava abandonada e transformá-la num polo administrativo, com cerca de dois mil funcionários públicos circulando diariamente. Isso vai atrair a população, movimentar o comércio e impulsionar a expansão imobiliária do centro. Será um marco na história de Maceió.” Sobre a Engemat Com três décadas de atuação, a Engemat possui um portfólio robusto que inclui obras de infraestrutura nas regiões Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, abrangendo projetos viários, de restauração urbana, de saneamento, além de hospitais, prédios institucionais ou corporativos e residenciais de moradia popular (vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida). Em 2022, a empresa lançou a Linha Aurus By Engemat, dedicada a empreendimentos de alto padrão e que se distinguem pela sofisticação de empreendimentos em localizações privilegiadas, lançados no Regime de Condomínio, sistema que todas as despesas da obra são realizadas pelo conjunto de compradores que, reunidos, formam o empreendimento. A construtora é remunerada de acordo com um percentual sobre o custo da obra – ou seja, uma taxa de administração. Galeria de fotos

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Juceal e Penedo buscam integração com nova fase do ambiente para licenciamento empresarial

Encontro definiu próximos passos da nova fase da rede em Alagoas Presidente da Juceal se reúne com prefeito de Penedo para definir a integração  Uadson Barros Hotton Machado / Ascom Juceal A nova fase da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas ganhou mais uma força no interior do estado. Isso porque a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e a Prefeitura de Penedo estabeleceram, nessa quarta (1º), o intuito pela integração de serviços a fim de simplificar o registro e o licenciamento de empresas no município do Baixo São Francisco.   Com a integração a ser implantada, a Juceal passaria a oferecer um ambiente digital para que a cidade possa promover a análise das consultas prévias de localização de forma automática e emitir licenças e inscrições do âmbito municipal sem grande burocracia.   A consulta prévia é uma pesquisa de viabilidade a fim de saber se determinadas atividades podem ser exercidas no local desejado, sendo a primeira etapa para a abertura empresarial. Com o sistema integrado ao Portal Facilita Alagoas, a Junta Comercial oferece o georreferenciamento da cidade, o que permite a resposta automática quanto à consulta prévia.   Para o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho, o encontro é o primeiro passo para a expansão da nova fase da Redesim para os municípios.   “A Redesim fase dois representa uma revolução no ambiente de negócios no estado. Aqui, estamos buscando essa ampliação também para os municípios alagoanos, onde Penedo foi escolhida pela grande densidade empresarial e importância para a região. Tenho certeza de que vamos conseguir evoluir e oferecer o que há de mais moderno para o empreendedor penedense”, frisou.   Recebendo de forma positiva a proposta, o prefeito Ronaldo Lopes exaltou os possíveis benefícios. “Essa parceria será mais uma iniciativa de facilitar e melhorar a vida do empreendedor penedense. Já tivemos grandes aumentos na criação de empresas aqui em Penedo e esse é fruto de um trabalho em conjunto. Inauguramos recentemente a Casa do Empreendedor, onde levamos diversos serviços gratuitos para os empreendedores penedenses e agora temos mais essa grande parceria com a Junta Comercial”, refletiu.   Com a integração, o município ganha um espaço para emissão e renovação de licenças e alvarás, englobando os setores tributário, sanitário, ambiental e de urbanismo. Assim, após o registro da empresa, o empreendedor faz todo o andamento de forma digital pelo Portal Facilita Alagoas, sem a necessidade de se deslocar à prefeitura.   Redesim fase 2   A nova etapa da Redesim no estado, chamada de Redesim fase 2, foi estabelecida no dia 19 de setembro buscando uma evolução do ambiente de registro e licenciamento no estado além das ações já promovidas em Alagoas.   Com ela, estão previstas a automatização das consultas prévias para as 102 cidades, criação de sistemas para municípios e entidades governamentais, melhorias dos serviços incorporados e integração total entre sistemas, o que permitiria que diversos documentos fossem automatizados, a exemplo da inscrição municipal, e a inclusão de novos alvarás.     Dessa forma, além dos serviços de registro empresarial e dos municípios, o Portal Facilita Alagoas passará a contar com total integração à Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL), ao Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), à Vigilância Sanitária do Estado, ao Instituto do Meio Ambiente (IMA), à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics).

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Mulheres delmirenses participam da 5ª Conferência Nacional das Mulheres em Brasília

Entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro, mulheres delmirenses marcaram presença na 5ª Conferência Nacional das Mulheres, realizada em Brasília. O evento reuniu representantes de todo o país para debater temas fundamentais ligados à vida das mulheres, como resistência, lutas sociais, igualdade de gênero, políticas públicas, direitos e participação política. A presença das sertanejas de Delmiro Gouveia fortaleceu ainda mais a importância de as mulheres do interior ocuparem espaços de construção coletiva e de decisão. Para além das discussões, o encontro reafirmou o papel da mulher sertaneja como protagonista na luta por uma sociedade mais justa e igualitária, trazendo suas vozes, histórias e experiências para o centro do debate nacional. O município esteve representado tanto pelo poder público quanto pela sociedade civil, garantindo a diversidade de vozes na conferência. As delegadas foram eleitas na Conferência Estadual e seguiram para a etapa nacional: *Governo Municipal* * Maria Letícia Barboza Sandes – representante da Secretaria de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos de Delmiro Gouveia * Maysa Daniely Gomes – representante da Secretaria de Saúde de Delmiro Gouveia Sociedade Civil * Andressa Hawana Silva – representante da comunidade de terreiro * Emanuela – representante da Associação Coletivo de Mulheres Maria Bonita * Maria José (Nega) – representante do Movimento Sem Terra (MST) A participação da delegação delmirense foi possível através do apoio da Prefeitura de Delmiro Gouveia, do Governo Estadual e do Governo Federal, que assegurou as condições necessárias para que as representantes do município estivessem presentes nesse importante espaço de diálogo e deliberação. A presença das delmirenses na 5ª Conferência Nacional das Mulheres demonstra o compromisso em ampliar conquistas, defender políticas públicas efetivas e garantir que a realidade do sertão também seja ouvida e considerada nas decisões nacionais.

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Sebrae lança oficialmente Artnor 2026 em noite de celebração no Jaraguá

Fotos: Julio Vasconcelos Feira será realizada em março de 2026 e promete transformar o bairro histórico em um grande palco de criatividade, artesanato e negócios Por Assessoria Maceió conheceu, na noite desta terça-feira (30), os primeiros detalhes da Artnor 2026. O lançamento oficial aconteceu no Espaço Armazém, no coração do bairro histórico do Jaraguá, e reuniu empresários, artistas, artesãos, influenciadores, jornalistas, autoridades e representantes de entidades locais, em um coquetel que marcou o início da contagem regressiva para o maior evento de artesanato de Alagoas. Prevista para os dias 19, 20 e 21 de março de 2026, a feira reunirá cerca de 80 expositores e ocupará o Espaço Armazém com três dias de programação intensa, conectando arte, cultura, gastronomia e empreendedorismo. Mais do que uma vitrine de artesanato autoral, a Artnor renasce com o compromisso de mobilizar o bairro do Jaraguá como um todo, reforçando sua vocação histórica para o turismo criativo e cultural. A ambientação do lançamento já deu o tom do que está por vir em 2026. Obras de mestres artesãos da Ilha do Ferro foram expostas, simbolizando a força e a diversidade da produção artesanal alagoana. Presente na Artnor desde sua primeira edição, o mestre artesão João das Alagoas relembrou com emoção sua trajetória de mais de 30 anos junto à feira: “A Artnor foi pioneira, abriu portas para mestres que já se foram e até inspirou feiras como a Fenearte, em Pernambuco. Eu participei de quase todas as edições e sei o quanto ela significa para nós, artesãos alagoanos”, disse João. Na cerimônia de lançamento, o superintendente do Sebrae, Domício Silva, ressaltou o caráter transformador da feira: “A Artnor é mais que uma mostra de artesanato. É um movimento cultural capaz de transformar vidas ao integrar arte, turismo, agroindústria e pequenos negócios. É um patrimônio de Alagoas que precisa ser fortalecido.” O diretor técnico do Sebrae Alagoas, Keylle Lima, destacou a Artnor como um movimento de pertencimento: “Nosso artesanato já brilha em feiras nacionais e internacionais, mas precisamos dar a ele a mesma visibilidade aqui em Alagoas, a Artnor terá essa missão mais uma vez.” Já a diretora de Administração e Finanças do Sebrae, Juliana Almeida, ressaltou a dimensão simbólica do artesanato como patrimônio cultural: “O artesanato é como o conhecimento: um tesouro. Ele aquece corações com cores vibrantes e leva o nome de Alagoas para o mundo. É motivo de orgulho e precisa ser valorizado cada vez mais.” Durante a cerimônia, a gerente de Comunicação e Marketing do Sebrae Alagoas, Fabrícia Carneiro, apresentou um resgate das edições anteriores da Artnor e reforçou o convite para que todos se engajem na construção coletiva da edição de 2026. “A Artnor será um espaço de visibilidade para artistas e empreendedores locais, mas também um palco de inovação, onde marcas poderão se posicionar a partir de valores como criatividade, autenticidade e impacto social. O Sebrae acredita que essa é uma agenda estratégica para Alagoas e para o futuro dos pequenos negócios.” Representando os empreendedores do Jaraguá, o empresário Thiago Brandão reforçou a importância do evento para o ressurgimento do bairro: “O Jaraguá é berço da nossa cidade e estamos lutando diariamente pela sua retomada. A volta da Artnor traz arte e cultura para as ruas, ajuda a superar estigmas e fortalece os negócios locais. Estamos de braços abertos para que ela cresça e se torne parte da história do bairro.” Um patrimônio de Alagoas Criada no fim da década de 1980, a Artnor se tornou uma das principais feiras de artesanato do Nordeste, chegando a reunir 500 expositores e mais de 100 mil visitantes em edições como a de 2010, no Jaraguá. Após mais de uma década de pausa, foi retomada em 2024 e agora retorna em 2026 com o propósito de unir tradição, inovação e desenvolvimento territorial. Galeria de fotos  

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Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Foto: Lula Marques Agência Brasil Proposta precisa agora ser votada no Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.  A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto. Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62. Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026. Compensação Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária. “É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, disse. Justiça tributária O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que com o projeto, o país começa a fazer justiça tributária. “Nosso país é um país da desigualdade, é um país onde uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza enquanto a maioria do povo brasileiro vive em difíceis condições. A justiça tributária precisa ser feita e esse projeto que mira na justiça tributária. Uma justiça que pode reduzir as desigualdades, que pode fazer com que as pessoas de menor renda e a classe média brasileira possam ter uma capacidade de consumo melhor, uma capacidade de viver melhor a sua vida”, afirmou. A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) lembrou que a iniciativa foi pautada após as manifestações de setembro contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) das prerrogativas, a chamada PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “Esse projeto é muito importante, milhões de brasileiros serão impactados com a redução imediata do imposto de renda e com a redução para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e, ao mesmo tempo, um imposto mínimo que vai ser cobrado dos super-ricos”, completou. Críticas A iniciativa foi objeto de críticas de alguns parlamentares. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que os recursos não irão para os mais pobres e criticou a tributação de lucros e dividendos. “Vamos cobrar dos mais ricos, são só 140 mil pessoas para dar para os mais pobres. Isso é mentira! Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. E é melhor que esse dinheiro ficasse ainda que com os mais ricos, porque são eles que empregam, compram as máquinas, fazem os produtos”, argumentou. O texto determina que o emprego ou a entrega de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em montante superior a R$ 50 mil mensal ficará sujeito à retenção na fonte do IRPF à alíquota de 10% sobre o total do valor pago, creditado, empregado ou entregue. Não ficarão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, os lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. Mais cedo, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como “populista”, apesar de concordar que seja necessária. “É só jogada política, clientelismo, por que Lula não apresentou isso no primeiro ano [de governo]?”, questionou. Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a proposta é uma medida eleitoral, mas sem reparo estrutural. “Isso resolveu o problema do imposto dos pobres? Não. O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação. Não tem nada a ver com a reestruturação do sistema de carga tributária sobre os pobres”, disse.

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Botão de contestação do Pix está disponível aos usuários

BC espera que medida eleve identificação de contas usadas para fraudes Agência Brasil O botão de contestação de transações do Pix já está disponível aos usuários, a partir desta quarta-feira (1º), com a finalidade de facilitar a devolução de valores para as vítimas de fraude, golpe e coerção. Formalmente chamado de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), o botão pode ser acionado pelo aplicativo da instituição financeira com a qual o usuário tenha relacionamento. Assim, o MED, criado em 2021, passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com a central de atendimento pessoal da instituição. As mudanças nas regras do Pix foram publicadas em agosto pelo Banco Central.   Contestação De acordo com a autarquia, ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam, inclusive valores parciais. Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação. O BC explicou que o autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”. O MED, bem como seu botão de contestação, não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento e erros no envio do Pix (como erro de digitação de chave) ou que envolvam terceiros de boa-fé, por exemplo. O BC ressalta que ele é específico para fraude, golpe e coerção. Caminhos do dinheiro Outra mudança no MED é que será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. Esse recurso estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, e se torna obrigatória em fevereiro do ano que vem. Até então, a devolução dos recursos poderia ser feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e transferem para outras. Dessa forma, quando o cliente faz a reclamação e pede a devolução, o mais comum é que a conta já esteja esvaziada. Com os aprimoramentos, o MED vai identificar possíveis caminhos dos recursos. Essas informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos após a contestação. O BC espera que isso aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. Segundo o banco, o compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes. 

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Eleições 2026: Pastor Luiz Hamilton afirma que será pré-candidato a deputado estadual

Foto: Jurandyr de Lima EXCLUVISO: Em entrevista ao Portal de Alagoas o Pastor Luiz Hamilton afirma que será pré-candidato a deputado estadual. Nesta terça (30), de setembro o Pastor Luiz Hamilton afirmou que será pré-candidato a deputado estadual, afirmou com exclusividade para o site http://www.portaldealagoas.com.br. Veja abaixo alguns trechos da entrevista com Luiz Hamilton; Primeiramente agradeço ao nosso Deus em nos impulsionar em uma nova etapa. É uma pré-candidatura equilibrada em 2026, que é fortalecida diariamente no contato com as pessoas, os agrupamentos políticos e lideranças, que se somam a esse Projeto Ação e Reação, acreditamos em uma renovação na Casa Tavares Bastos, onde o Poder Legislativo precisa exercer o seu papel de fiscalizador. É dessa maneira que queremos construir um novo tempo em Maceió, sempre dialogando, em busca do melhor para nosso povo no social, com as comunidades carentes. Propostas  Nossas Propostas como pré-candidato em 2026. * Organização para o desenvolvimento econômico “turismo, cultura local e geração de renda”; * Valorização do servidores públicos municipal e estadual a data Base das categorias e a equiparação salarial; * Controle social nas comunidades carentes; * Casamento coletivo, encontro de casais “Família Projeto de Deus”; * A consciência e educação ambiental; * Mutirões de ações sociais com as comunidades; * Política de superação da pobreza; * Defender à família cristã e seus princípios. Pastor Luiz Hamilton tem um trabalho social desde 1992, com trabalhos prestados em prol da sociedade alagoana. É de Deus!, disse o Pastor. Em 2026, a disputa da casa Tavares Bastos terá muita gente nova buscando espaço. Vamos aguardar.

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Alagoas: R$ 263 milhões em precatórios do Fundef começam a ser pagos nesta quarta-feira (01)

Governador Paulo Dantas comemorou que cerca de 23 mil profissionais da Educação estadual serão contemplados com os repasses de outubro Foto: Pei Fon/ Agência Alagoas Está previsto para esta quarta-feira, 01, a liberação do pagamento de R$ 263 milhões em precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os valores serão creditados nas contas dos professores hoje (quarta-feira), 01, e, amanhã (quinta-feira), 02, como divulgado aqui no Blog Kléverson Levy. O anúncio havia sido feito pelo  governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), na última sexta-feira, 26. Pelas redes sociais, o chefe do Executivo alagoano comemorou que cerca de 23 mil profissionais da Educação estadual serão contemplados. “Foi aqui que pediram pagamento dos precatórios do FUNDEF? Então chegou! Nos dias 1 e 2 de outubro vamos pagar mais de R$ 263 milhões para 23 mil professores de Alagoas. Educação se faz com valorização — e valorização é dinheiro no bolso e uma vida melhor para todos”, escreveu Paulo Dantas em suas redes sociais. Portanto, os profissionais poderão consultar os valores a que têm direito, bem como, os respectivos cálculos e as contas bancárias nas quais serão realizadas as transferências, no site www.fundef.educacao.al.gov.br. Lembrando o que reforçou a Secretaria de Estado da Educação (Seduc): havendo sobra do pagamento dos processos, os recursos serão novamente rateados entre os mesmos beneficiários, a exemplo do que aconteceu em julho deste ano, com o pagamento do abono de 2024 com as sobras de reserva da primeira parcela dos precatórios. Fonte: Blog Kléverson Levy

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Fux mantém número de deputados por estado até 2026 e adia mudanças para 2030

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (29), que a composição da Câmara dos Deputados permanecerá inalterada nas eleições de 2026. Qualquer mudança na distribuição das vagas entre os estados só passará a valer a partir do pleito de 2030. A decisão, que ainda será submetida aos demais ministros em sessão extraordinária do plenário virtual, atendeu a um pedido do Congresso. Em 2023, o STF havia determinado que o número de deputados deveria ser atualizado conforme a população de cada estado, cabendo ao Congresso promover a mudança até junho de 2025. Em vez de revisar a divisão, no entanto, a Câmara aprovou um projeto que ampliava o total de parlamentares de 513 para 531, evitando que estados perdessem representação. A proposta passou pelo Senado, mas foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o prazo expirado, a definição da nova distribuição ficaria sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), argumentou ao STF que o veto ainda não foi analisado e que, portanto, o processo legislativo não foi concluído. Defendeu, assim, que eventuais mudanças só tenham efeito em 2030. Relator do caso, Fux acatou os argumentos. Segundo ele, a ausência de deliberação sobre o veto impede que se considere o processo encerrado. O ministro destacou ainda a necessidade de garantir segurança jurídica e dar clareza ao eleitorado sobre o número de vagas em disputa já em 2026. Atualmente, cada estado e o Distrito Federal elegem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, de acordo com critérios populacionais. A última redistribuição ocorreu em 1993, valendo para a eleição seguinte. Desde então, as variações demográficas registradas nos censos de 2000, 2010 e 2022 não foram consideradas, o que gera queixas de subrepresentação, especialmente por parte do Pará, autor da ação protocolada em 2017.

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