Cidadania Alagoas

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Repasse do pagamento do piso da enfermagem será feito até 21 de agosto

Brasília (DF) – Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento a lei que obriga hospitais a criarem uma sala de descompressão para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Divulgaçāo. O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês. De acordo com a pasta, o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal. Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões. No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário. “De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em nota o Ministério da Saúde. Entenda Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento. Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade. Com informações da Agência Brasil Por: redação ANH/AL

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Câmara aprova reformulação da Lei de Cotas; texto segue para o Senado

Arquivo Agência Brasil   A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que reformula a Lei de Cotas. Pela lei atual, as cotas nas universidades federais devem ser revistas a cada dez anos, prazo completado no ano passado. O texto (PL 5384/20) segue para votação no Senado. Os deputados federais aprovaram o substitutivo da relatora, deputada Dandara (PT-MG). O projeto original é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Entre as mudanças aprovadas está a redução da renda familiar per capita para ingresso de aluno da rede pública nas cotas, passando de 1,5 salário mínimo para um salário mínimo por pessoa. O texto aprovado também prevê a inclusão de quilombolas no sistema de cotas. Conforme o substitutivo, os cotistas concorrerão às vagas gerais, e não mais somente às vagas estipuladas para os subgrupos (pretos, pardos, indígenas). Se não alcançarem a nota para ingresso na universidade, a nota, então, será usada para concorrência às vagas reservadas ao subgrupo dentro da cota global de 50%. Além disso, a lei continuará a ser avaliada a cada década. Resultados Um estudo da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, apontou que a política permitiu que o número de estudantes de escolas públicas brasileiras, no geral, aumentasse 47% nas universidades federais e o número de estudantes negros de escolas públicas crescesse 73%. Publicada em 2012, a lei 12.711/12 reserva 50% das vagas nas universidades e institutos federais de ensino técnico para alunos de ensino médio das escolas públicas, sendo que metade deve ser preenchida por estudantes de famílias que ganham igual ou abaixo de 1,5 salário mínimo por pessoa, equivalente a R$ 1.818 mensais. A lei atual prevê ainda cotas para estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência. Com informações da Agência Brasil Por: redação ANH/AL

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Vigilância Sanitária apreende 300 kg de produtos em supermercado na Ponta Verde, em Maceió

Foto: Divulgação/Secom Maceió Na última terça-feira (08), a Vigilância Sanitária de Maceió (Visa), interditou o setor de manipulação de alimentos de um supermercado na Ponta Verde, parte baixa de Maceió. No local, foram apreendidos 300 kg de produtos, perecíveis e não perecíveis, estragados e com prazo de validade expirado. Entre os produtos apreendidos estão salsicha, linguiça, bacon, mortadela, queijo, produtos de limpeza, entre outros. O estabelecimento foi autuado e deverá responder a processo administrativo, cuja penalidade inclui multa no valor de R$ 180,00 a R$ 19 mil. Os alimentos apreendidos foram encaminhados ao descarte no aterro sanitário de Maceió. Por: ANH/AL

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Empresa no Distrito Industrial oferece 70 vagas de emprego

Foto: Divulgação O Grupo Ultra Descartáveis está com 70 vagas de emprego abertas. A empresa funciona no Distrito Industrial Luis Cavalcante, no Tabuleiro do Martins, em Maceió. As vagas contemplam também pessoas com deficiência. Confira o número de vagas por função.  50 vagas – Auxiliar de produção 10 vagas – Auxiliar de produção (PCD) 02 vagas – Mecânico Industrial 02 vagas – Eletricista Industrial 02 vagas – Mecânico de Auto 4 vagas – Auxiliar de Expedição Quem quiser se candidatar a uma das vagas enviar currículo para o e-mail: curriculosgrupoultra@gmail.com Quem preferir, pode se dirigir ao endereço abaixo e fazer a entrega do currículo pessoalmente no endereço Rua B – Ind Luis Cavalcante, 7 – Tabuleiro do Martins, Maceio – AL – Distrito Industrial, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Fundado em 1984, o grupo conta com uma das maiores estruturas do país em fabricação de produtos descartáveis e atua em vários estados brasileiros. Por: ANH/AL

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Castramóvel tem início nesta quarta-feira (09) em Jacarecica

Foto: Ascom SMS O Castramóvel inicia nesta quarta-feira (09), das 9h às 12h, os atendimentos na Associação Comunitária dos Moradores da Vila Emater, no bairro de Jacarecica. A ação será realizada até a próxima sexta-feira (11). Os interessados em levar os animais para a ação devem apresentar documentos como o comprovante de residência, documento de identificação com foto e comprovante de baixa renda ou inscrição no Cadastro Único. Os critérios para a seleção dos animais que vão participar da ação levam em consideração o porte e a idade. Para os caninos, serão aceitos animais com até 15 kg e idade entre 6 meses e 5 anos. Já as fêmeas podem ser submetidas à castração dentro do mesmo intervalo de idade, enquanto para os machos a idade máxima é de 8 meses a 5 anos. No caso dos felinos, tanto fêmeas quanto machos, serão atendidos, desde que estejam na faixa etária de 6 meses a 5 anos. Por: ANH/AL

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Ministério Público pede que torcida Mancha Azul seja banida nos estádios por seis meses

Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), através da Promotoria de Justiça do Juizado do Torcedor da Capital, decidiu aplicar medida educativa e pediu a suspensão da torcida organizada Mancha Azul, do CSA, pelo período de seis meses, o que consiste no banimento temporário dos integrantes em todos os estádios no país, como também nos entornos das casas de futebol para que fiquem, no máximo, a um raio de cinco mil metros dos estádios. O despacho do MPAL foi publicado na noite da última terça-feira (08), após uma sequência de ataques violentos ocorridos em Alagoas por conta de torcida de futebol. Um dos casos que ganhou repercussão recentemente foi o do torcedor Simey Araújo, do CRB, espancado no último dia 2, no bairro de Ponta da Terra, em Maceió. O presidente da Mancha Azul, Douglas César da Silva Santos, conhecido como “Bebezão”, e um diretor, Thiago Lyra Alves dos Santos, o “Bocão”, foram presos por participação no crime. O Ministério Público alega o cumprimento da efetiva proibição de ingresso com qualquer objeto hábil a identificar a torcida organizada, como camisas, uniformes e vestimentas em geral, inclusive bonés, bandeiras, faixas, instrumentos musicais e outros que possam identificar o nome da torcida Mancha Azul. A medida entra em vigor a partir desta quarta-feira (09). Por: ANH/AL

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Tragédia Helicóptero da Marinha cai e deixa 2 mortos e 6 feridos em Formosa

Imagem: Redes sociais   Um helicóptero da Marinha caiu nesta terça-feira dia 08 durante um treinamento na região de Formosa Goiás. A queda provocou a morte de dois militares no local do acidente e seis foram hospitalizados.Entre os feridos, dois foram levados ao Hospital das Forças Armadas e quatro ao Hospital Regional de Brasília. A Marinha informa que o acidente com a aeronave UH-15 Super Cougar, do 2º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral, ocorreu durante um exercício de operação. O caso será investigado pela Comissão de Investigação de Acidente Aeronáutico. “A Comissão de Investigação de Acidente Aeronáutico iniciou os procedimentos para apurar as causas e circunstâncias do ocorrido. A MB está prestando todo o apoio aos militares e familiares envolvidos”, informa em nota. O Ministério da Defesa divulgou nota lamentando as mortes. “O Ministério da Defesa presta as condolências, pela irreparável perda, aos familiares e amigos dos militares, vitimados no cumprimento do dever”. O UH-Super Cougar é um helicóptero multimissão, usado em apoio a operações terrestres e em atividades como evacuação aeromédica, busca e salvamento, transporte aéreo logístico e combate a incêndio. Os helicópteros já foram usados em diversas ações, entre elas situações de desastres naturais e transporte de urnas eletrônicas a pontos distantes do país, segundo informações no site da Marinha. Por: Elialdo Hora AHH/Redação

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Ziane Costa abre campanha “Agosto Lilás” mês de conscientização contra violência feminina

Mobilização tomou conta das ruas do município; ações seguem durante todo o mês A prefeita Ziane Costa participou do início da mobilização do “Agosto Lilás”, mês de conscientização contra a violência feminina. A campanha faz parte das ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha. A abertura contou com uma passeata pelas ruas do município, além de apresentação do grupo de mulheres do Paif, dos alunos do Eja da Escola Irmã Dulce e palestras com a Superintendente de Políticas Públicas para a Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher e Direitos Humanos, Elida Rachel, da Advogada Ana Carolina e da Assistente Social, Gabriele Quirino. O mês tem como finalidade sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes. “Nosso papel é contribuir com a garantia da integridade física e moral das mulheres. Além disso, ampliar a rede de enfrentamento aos casos de violência ou quaisquer outros crimes. Estamos juntas nesta luta”, afirmou. Durante o mês, várias ações vão reforçar a campanha no município. “Em nossa cidade dispomos do Ceam, da Patrulha Feminina, do conselho municipal da Mulher e da Sala Lilás, locais que contribuem com o fortalecimento de todas as políticas voltadas as mulheres delmirenses, com acolhimento e assistência. Vocês jamais estarão sozinhas”, reforçou a prefeita. Prefeitura de Delmiro Gouveia – Trabalho e desenvolvimento para todos!

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Jovem é presa em aeroporto com 11 cápsulas de cocaína nas partes íntimas

Uma jovem de 21 anos foi flagrada tentando contrabandear cocaína da Argentina para a Espanha. Ela colocou 11 cápsulas num preservativo e depois o inseriu na vagina. Ela também havia ingerido outras 67 cápsulas antes de ser parada no Aeroporto Internacional de Ezeiza, em Buenos Aires (Argentina) no dia 29 de julho, por agentes de segurança. Os comprimidos em sua genital continham 110g da droga, com um valor estimado de R$ 34 mil em ruas das principais cidades da Europa. As cápsulas no estômago continham cocaína avaliada em R$ 196 mil. Ela estava tentando viajar no voo Iberia 2602 para Barcelona (Espanha), mas os funcionários do aeroporto suspeitaram da passageira e determinaram a realização de uma varredura, de acordo com o site “TN”. A “mula” do tráfico, descrita como uma jovem pequena e pesando não mais que 50kg, tinha um passaporte recém-emitido e parecia nervosa. Quando as cápsulas foram descobertas, os funcionários a levaram ao Hospital Eurnekian Ezeiza para removê-las com segurança. Por: ANH/Redação

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ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O ESTÁGIO OBRIGATÓRIO DO NPJ DA FACULDADE ESTÁCIO ALAGOAS

Professor doutor Reginaldo Pinheiro, coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Estácio de Alagoas. Imagem: ANH/Redação.   O professor doutor Reginaldo Pinheiro, coordenador do Núcleo de Práticas da Faculdade Estácio de Alagoas (FAL), convida a todos os alunos regularmente matriculados a partir do 7° período do curso de direito no campus Jatiúca, para se inscrever no estágio obrigatório do Núcleo. O professor conversou com a nossa equipe na manhã desta terça-feira, nas dependências do NPJ, e destacou a importância da inscrição na vida acadêmica de todos os alunos do curso. “Nós iniciamos já as matrículas, tanto para as disciplinas dos estágios, quanto para o que chamamos de dispensa, que é a isenção de estágio por equivalência. Então nessas duas oportunidades, já abrimos os editais e estamos aguardando a matrícula dos alunos.  Existem os requisitos necessários para a inscrição, e em caso de dúvidas os alunos podem nos procurar que nós os atenderemos com muito prazer” – Reginaldo Pinheiro. Por: Gabriel Maia, ANH/Redação.

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