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Senado aprova PEC que inclui guarda municipal na segurança pública

Texto vai para votação na Câmara dos Deputados Agência Brasil © Lula Marques/Agência Brasil O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados. A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.   Pela PEC 37/2022, aprovada pelos senadores, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública. Para isso, os municípios poderão mudar a lei o nome das guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”. No entanto, a alteração de nomenclatura terá de ser feita por meio de concurso público ou transformação dos cargos e carreiras dos guardas municipais * Com informações da Agência Senado

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Azul anuncia acordo de reorganização financeira

Medida visa obter US$ 950 milhões em investimentos Agência Brasil © Tomaz Silva/Agência Brasil A Azul firmou acordos de reorganização financeira com alguns parceiros considerados “chave” pela companhia aérea. A medida visa obter US$ 950 milhões em investimentos. A reestruturação da empresa, que inclui parceria com as companhias aéreas norte-americanas United e American Airlines, está estimada em cerca de US$ 1,6 bilhão. Os acordos de reorganização incluem também credores, um arrendador de aeronaves, entre outros parceiros considerados estratégicos. A Azul informa que suas operações e vendas seguem normalmente, e que todos bilhetes, benefícios e pontos do Azul Fidelidade serão mantidos. “Para implementar os acordos, que incluem um compromisso de aproximadamente US$ 1.6 bilhão em financiamento ao longo do processo e a eliminação de US$ 2 bilhões de dívida, além de até US$ 950 milhões em financiamento adicional garantido em equity na conclusão do processo, a Azul recorre ao processo de Chapter 11 (Capítulo 11) nos Estados Unidos”, informou a empresa. >>Azul suspende operação em 12 cidades brasileiras Chapter 11 Chapter 11 é o processo de recuperação judicial nos Estados Unidos. A medida permite que, supervisionada por um tribunal norte-americano, a empresa inicie sua reestruturação financeira enquanto mantêm suas atividades. Ao utilizar deste expediente, a empresa busca eliminar aproximadamente US$ 2 bilhões em dívida total financiada, reduzir obrigações de arrendamento e otimizar sua frota, além de obter, durante o processo, mais flexibilidade e uma melhor estrutura de negócios. >> Siga o perfil da Agência Brasil no Instagram A Azul explica que essa reestruturação financeira é um “movimento proativo para otimizar” sua estrutura de capital, que teria sido “sobrecarregada pela pandemia da Covid-19, turbulências macroeconômicas e por problemas na cadeia de suprimentos”. Segundo a Azul, a estratégia adotada não se resume apenas à reorganização financeira. “Ao utilizar esse processo, nós acreditamos que criaremos uma companhia aérea robusta e resiliente”, informou a Azul. Edição: Aécio Amado

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Azul anuncia acordo de reorganização financeira

Medida visa obter US$ 950 milhões em investimentos Agência Brasil © Tomaz Silva/Agência Brasil A Azul firmou acordos de reorganização financeira com alguns parceiros considerados “chave” pela companhia aérea. A medida visa obter US$ 950 milhões em investimentos. A reestruturação da empresa, que inclui parceria com as companhias aéreas norte-americanas United e American Airlines, está estimada em cerca de US$ 1,6 bilhão. Os acordos de reorganização incluem também credores, um arrendador de aeronaves, entre outros parceiros considerados estratégicos. A Azul informa que suas operações e vendas seguem normalmente, e que todos bilhetes, benefícios e pontos do Azul Fidelidade serão mantidos. “Para implementar os acordos, que incluem um compromisso de aproximadamente US$ 1.6 bilhão em financiamento ao longo do processo e a eliminação de US$ 2 bilhões de dívida, além de até US$ 950 milhões em financiamento adicional garantido em equity na conclusão do processo, a Azul recorre ao processo de Chapter 11 (Capítulo 11) nos Estados Unidos”, informou a empresa. >>Azul suspende operação em 12 cidades brasileiras Chapter 11 Chapter 11 é o processo de recuperação judicial nos Estados Unidos. A medida permite que, supervisionada por um tribunal norte-americano, a empresa inicie sua reestruturação financeira enquanto mantêm suas atividades. Ao utilizar deste expediente, a empresa busca eliminar aproximadamente US$ 2 bilhões em dívida total financiada, reduzir obrigações de arrendamento e otimizar sua frota, além de obter, durante o processo, mais flexibilidade e uma melhor estrutura de negócios. >> Siga o perfil da Agência Brasil no Instagram A Azul explica que essa reestruturação financeira é um “movimento proativo para otimizar” sua estrutura de capital, que teria sido “sobrecarregada pela pandemia da Covid-19, turbulências macroeconômicas e por problemas na cadeia de suprimentos”. Segundo a Azul, a estratégia adotada não se resume apenas à reorganização financeira. “Ao utilizar esse processo, nós acreditamos que criaremos uma companhia aérea robusta e resiliente”, informou a Azul. Edição: Aécio Amado

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Câmara debate a importância do acesso da população ao Parque Municipal, em Bebedouro

 Dicom/CMM   Vereador Allan Pierre repercutiu em plenário a ação de reintegração de posse impetrada pela Casal A preservação dos parques urbanos e a democratização ao acesso desses locais foi tema de discussão durante a sessão desta terça-feira (27). O debate foi levado ao plenário pelo vereador Allan Pierre, ao revelar que a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), entrou com uma ação para reintegração de posse de uma área nas imediações do Parque Municipal, situado entre os bairros de Bebedouro e Chã da Jaqueira.   O parlamentar contextualizou que o requerimento da Casal nesta área próxima do Parque Municipal passa uma tubulação da companhia pelo sistema de abastecimento Catolé/Cardoso.   “A Casal usa ação de reintegração de posse, mas para o maceioense, esta área pertence ao Parque Municipal. Recentemente, a empresa Braskem indenizou a Casal em mais de R$ 100 milhões pelo sistema Catolé/Cardoso. A preocupação é que a cidade de Maceió tem crescido cada vez mais, e com poucas áreas de convívio. O Parque Municipal é o símbolo das áreas de convivência e preservação ambiental de nossa cidade. Se esta área for reintegrada para Casal, parte dessa área estará inutilizada pela população”, destacou Allan Pierre.   Para o vereador Rui Palmeira, o tema em debate é relevante, pois o Parque Municipal tem uma área de aproximadamente 40 hectares, sendo remanescente de mata atlântica.   “O Parque Municipal pertence ao povo de Maceió, e não a Casal. Entendo que a Casal está um pouco atrasada, já que apresentou uma ação de reintegração de posse após mais de 50 anos de concessão da região para o Município. Também precisamos dar uma atenção especial à área do antigo Eco Park [no bairro da Serraria], da área em Fernão Velho, na antiga Fábrica Carmem. Ou seja, Maceió precisa de mais áreas verdes”, disse Rui.   Para a vereadora Fátima Santiago, a intervenção sobre o Parque Municipal é importante, e precisa ser visitado com frequência por moradores de Maceió de todas as idades.   “Espero que o Parque Municipal seja reaberto rapidamente para que as pessoas conheçam a riqueza ambiental que lá existe. Acredito que a Prefeitura de Maceió, a população, a Câmara de Vereadores e o Ministério Público de Alagoas vão atuar para que a região continue sendo pública, e não privada”, argumentou a vereadora.  Álbum de Imagens

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Inmet divulga alerta amarelo de chuvas para Maceió e outras 26 cidades de Alagoas

Foto: Reprodução Após uma semana das fortes chuvas em Alagoas, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) voltou a divulgar um alerta amarelo de perigo potencial de chuvas para Maceió e outras 26 cidades no estado. O aviso é válido até às 10 horas desta quarta-feira (28), porém pode ser estendido. De acordo com informações do Inmet, há baixo risco de alagamentos e de pequenos deslizamentos nos municípios com tais áreas de risco. Deve chover entre 20 a 30 mm/h ou até 50 mm/dia. É recomendado evitar enfrentar o mau tempo e usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Também é aconselhado observar possíveis alterações nas encostas. Mais informações podem ser obtidas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193). Veja as cidades em alerta de chuvas: Barra de Santo Antônio Barra de São Miguel Campestre Coqueiro Seco Flexeiras Jacuípe Japaratinga Joaquim Gomes Jundiá Maceió Maragogi Marechal Deodoro Matriz de Camaragibe Messias Novo Lino Paripueira Passo de Camaragibe Pilar Porto Calvo Porto de Pedras Rio Largo Roteiro Santa Luzia do Norte São Luís do Quitunde São Miguel dos Campos São Miguel dos Milagres Satuba TNH1

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Financiamento solar dispara em Alagoas, e Santander registra alta de 55% nos pedidos

Dados da Financeira do Santander mostram avanço na busca por energia limpa no estado em 2024 Alagoas registrou um crescimento de 55% nos pedidos de financiamento de placas fotovoltaicas em 2024, segundo dados da Financeira do Santander, referência nacional em crédito para projetos de energia solar. No Nordeste, região estratégica para o segmento, a expansão foi ainda mais expressiva: alta de 150% no volume de financiamentos. Já as simulações realizadas por parceiros e clientes no primeiro trimestre de 2025 cresceram 25% em comparação ao mesmo período do ano anterior. A região concentra 7,23 GW de geração solar distribuída — 19,7% do total nacional — e 9,17 GW de geração centralizada, mais da metade da produção do país. A expectativa é que a capacidade de exportação de energia do Nordeste aumente 30% até 2029, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico. “O aumento na busca por financiamento mostra que o brasileiro está atento às vantagens da energia limpa. Nosso papel é facilitar esse acesso com agilidade e segurança”, afirma Cezar Janikian, diretor da Financeira do Santander. A Financeira do Santander financia toda a estrutura necessária para projetos solares, incluindo placas, baterias de armazenamento, sistemas de monitoramento e estruturas de montagem. A contratação é simples, digital e pode ser feita pelo site https://www.santander.com.br/hotsite/santanderfinanciamentos/. Por meio de milhares de parceiros comerciais, o Santander oferece crédito facilitado para residências e empresas que querem investir em energia limpa e economia na conta de luz. ________________________ Kauê Diniz (81) 98848 0876 Assessoria de Imprensa Santander Nordeste e Norte

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Vigilância Sanitária flagra descarte ilegal de lixo hospitalar no Tabuleiro

Material incluía seringas, agulhas, ampolas e até medicamentos vencidos Descarte irregular de lixo hospitalar no Tabuleiro. Cortesia A Vigilância Sanitária de Maceió (Visa) apreendeu, nesta terça-feira (27), uma grande quantidade de resíduos hospitalares descartados de forma irregular no bairro Tabuleiro do Martins, na parte alta da capital. O material incluía seringas, agulhas, ampolas e até medicamentos vencidos — itens que oferecem alto risco sanitário à população e ao meio ambiente. A operação contou com apoio da Delegacia de Crimes Ambientais e revelou o descumprimento de normas rigorosas que regulam o descarte de resíduos de saúde no Brasil. “Esse tipo de material deve ser coletado por empresas especializadas, contratadas por hospitais, clínicas e laboratórios, justamente para evitar a contaminação do solo e da água”, alertou Airton Santos, chefe especial da Vigilância Sanitária. Descarte irregular de lixo hospitalar no Tabuleiro. Cortesia A empresa responsável pelo descarte irregular será responsabilizada por crime ambiental e infração sanitária, conforme determina a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A norma estabelece as boas práticas para o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde e é de cumprimento obrigatório por todos os estabelecimentos da área. Todo o material recolhido será encaminhado para descarte adequado. Em casos de reincidência, a multa sanitária pode chegar a R$ 38 mil. *Com assessoria

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Câmara aprova urgência de PL que inclui facções em atos de terrorismo

Deputados se inspiram em medidas de Trump nos EUA Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil © Lula Marques/ Agência Brasil O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (26), a urgência de projeto de lei (PL) que amplia o conceito de terrorismo para incluir atividades de facções e milícias criminosas organizadas.  O PL 1.283/2025 foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) e, com a urgência aprovada, pode ser votado no plenário a qualquer momento, sem necessidade de tramitar pelas comissões. O tema avançou na Câmara menos de um mês após o governo dos Estados Unidos (EUA) solicitar ao Brasil que classifique facções criminosas como organizações terroristas. A matéria amplia as motivações do crime de terrorismo estendendo a aplicação da Lei Antiterrorismo (Lei 13.260 de 2016) para “organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso cibernético”. O artigo 2º da Lei Antiterrorismo passaria a incluir como terrorismo a prática de atos, de um ou mais indivíduos, “para impor domínio ou controle de área territorial, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”. Ao justificar o projeto de lei, o autor menciona as medidas tomadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. “Essa medida visou permitir que as autoridades americanas utilizem ferramentas e recursos tradicionalmente empregados no combate ao terrorismo para combater o crime organizado”, justificou Forte. Trump tem classificado organizações criminosas da América Latina como terroristas para facilitar a deportação de imigrantes. Organizações de direitos humanos e das Nações Unidas (ONU) suspeitam que trabalhadores imigrantes são classificados como terroristas unicamente para permitir a deportação. Debate no plenário O governo encaminhou voto favorável à urgência do texto, mas o líder do Planalto na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que ainda não há consenso sobre o mérito da proposta. “Não há ainda unidade quanto ao mérito. Em seguida, discutiremos”, disse. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a iniciativa e prometeu amplo diálogo antes da votação do mérito do PL. “Vamos, sim, priorizar a pauta da segurança, e queremos contar com o apoio do governo, dos partidos de oposição. Vamos fazê-lo dentro da lei, respeitando a nossa Constituição, respeitando o Estado Democrático de Direito, mas não deixando de reconhecer que a situação da segurança pública no país é gravíssima”, afirmou. A oposição lembrou que o projeto está em linha com o que o governo dos Estados Unidos (EUA) espera do Brasil, por ter solicitado a inclusão de facções e organizações criminosas no Brasil como terrorismo. “Quando tivermos a oportunidade de fazer a discussão do mérito, com a presença do autor do projeto de lei, vamos discutir a classificação das 88 facções criminosas que aterrorizam o Brasil como agentes terroristas”, disse o deputado Sanderson (PL-RS).

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Clientes cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) podem ganhar R$ 25 mil em prêmios

Assessoria Último sorteio da promoção “Energia em Dia” da Equatorial Alagoas será realizado esta semana e dá número da sorte extra para quem é considerado baixa renda A promoção “Energia em Dia”, do Grupo Equatorial, entra em sua reta final e vai sortear o grande prêmio no valor R$ 25 mil. As chances podem ser aumentadas com a atualização dos dados cadastrais e optando por receber a conta de luz por meio digital. Clientes enquadrados como baixa renda, que sejam cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), também saem na frente nessa campanha, pois recebem número extra para concorrer nos sorteios. Clientes cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) podem ganhar R$ 25 mil em prêmios Fonte: Portaldalagoas

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BC libera resgate automático de Valores a Receber a partir desta terça

Medida é voltada à recuperação de dinheiro esquecido em instituições  Agência Brasil © Marcello Casal JrAgência Brasil O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (26) uma nova funcionalidade no Sistema Valores a Receber (SVR). A partir da terça-feira (27), será possível habilitar a solicitação automática de resgate de valores. “A novidade é apenas na forma de solicitar o resgate. Antes, era necessário fazer um procedimento manual para cada pedido de resgate. Agora, quem quiser, pode automatizar as solicitações. Todas as demais funcionalidades do sistema continuam iguais”, informou o BC. Os valores a serem resgatados são o “dinheiro esquecido” por cidadãos ou empresas em instituições financeiras como bancos e consórcios, sem que tenham sido reclamados ou transferidos para a conta do titular. De acordo com o BC, a ideia é “facilitar ainda mais a vida do cidadão, que não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome”. Segundo a autoridade monetária, a adesão ao serviço é facultativa. Habilitação via gov.br A habilitação para o acesso ao SVR deve ser feita a partir de uma conta gov.br de nível prata ou ouro e verificação em duas etapas ativada. “A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem possui chave pix do tipo CPF. Quem ainda não possui essa chave deve cadastrá-la junto à sua instituição financeira”, explicou o BC. Ainda segundo o banco, o crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do cidadão. Não serão enviados avisos do BC informando a existência de algum valor devolvido. “As instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via Pix continuarão exigindo solicitação manual. Isso também se aplica a valores oriundos de contas conjuntas”, esclarece o BC. Edição:  Vinicius Lisboa

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