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Foto: iStock Fique por dentro das atualizações legais que moldam o futuro dos motoristas de  aplicativos no Brasil, garantindo segurança e transparência até 2025.   Ser motorista de aplicativo em 2025 exige mais do que apenas estar cadastrado nas plataformas. Com o crescimento do setor e a modernização da legislação, entender os direitos e deveres garantidos por lei é fundamental para atuar com segurança. Ou seja, o intuito é evitar problemas com as plataformas e garantir uma renda sustentável no transporte por  aplicativos como Uber, 99 e similares. Neste guia completo, você vai descobrir tudo sobre as regras para motorista de aplicativo em 2025, quais documentos são exigidos, o que muda na relação com as empresas e como se proteger em situações de risco ou conflitos com passageiros. Direitos dos motoristas de aplicativo A nova legislação que regulamenta o transporte por aplicativo no Brasil garante uma série de direitos fundamentais ao profissional cadastrado nas plataformas. Veja os principais: 1. Liberdade de horário e autonomia de jornada Um dos direitos mais valorizados por quem atua como motorista de app é a possibilidade de definir seus próprios horários. A lei garante autonomia total sobre a jornada de trabalho, permitindo que o profissional escolha quando e por quanto tempo deseja dirigir, sem vínculo empregatício. Além disso, o motorista pode recusar corridas, desde que respeite os termos da plataforma e não existam condutas abusivas ou discriminatórias. 2. Acesso transparente às informações financeiras As plataformas como Uber e 99 são obrigadas a fornecer. Valor total da corrida e percentual recebido pelo motorista; Tarifas aplicadas; Critérios de avaliação e pontuação. Essas informações permitem que o motorista tenha controle sobre sua remuneração, analise o desempenho e faça uma gestão financeira mais eficiente. 3. Proteção contra bloqueios e desativações sem aviso A lei exige que qualquer bloqueio de conta seja comunicado com antecedência e contenha o motivo detalhado. O motorista tem direito à contestação e, se necessário, pode buscar apoio no Procon, na Justiça ou em entidades de classe. ️ 4. Privacidade e proteção de dados As plataformas de transporte por aplicativo devem garantir a proteção dos dados pessoais do motorista, como telefone, endereço e CNH, que só podem ser compartilhados com terceiros mediante autorização ou ordem judicial. Para continuar operando dentro da lei e evitar penalidades, o motorista de aplicativo precisa seguir regras claras. Confira os principais deveres exigidos pela legislação atualizada. 1. Manter a documentação obrigatória em dia Os documentos exigidos em 2025 são: CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada); Certidão negativa de antecedentes criminais; Documento do veículo atualizado; Comprovante de seguro APP (Acidentes Pessoais a Passageiros); Cadastro municipal, quando exigido pela prefeitura. Estar com a documentação em dia evita suspensões, multas e até apreensão do veículo. 2. Garantir a manutenção e a segurança do veículo O carro utilizado para transporte de passageiros por aplicativo deve estar sempre em boas condições de uso. Algumas cidades exigem vistoria periódica e verificação de itens de segurança. Concessionárias auto nas proximidades Dirigir um veículo mal conservado compromete a experiência do passageiro, aumenta o risco de acidentes e pode afetar a avaliação do motorista. 3. Respeitar as regras de conduta da plataforma O motorista deve seguir as normas de uso da Uber, 99 e demais apps, incluindo: Respeitar as leis de trânsito; Não cobrar valores fora do aplicativo; Não cancelar corridas injustificadamente; Tratar todos os passageiros com respeito e sem discriminação; Garantir conforto, segurança e profissionalismo. O descumprimento dessas regras pode levar a advertências, suspensões ou banimento definitivo. Conflitos com passageiros ou com a plataforma: saiba o que fazer Confira abaixo as primeiras atitudes a serem tomadas em caso de conflito com passageiros ou acidentes: ⚖️ Apoio legal e canais de contestação O motorista de aplicativo que sofrer bloqueios indevidos, acusações falsas, agressões ou problemas com o sistema do  app pode buscar: Revisão administrativa na própria plataforma; Apoio de órgãos de defesa do consumidor; Abertura de processo judicial com auxílio de sindicato ou advogado. A nova regulamentação do transporte por aplicativo garante o direito à ampla defesa, inclusive com a apresentação de provas e testemunhas. Cobertura de seguro e proteção em caso de acidentes O seguro APP, obrigatório para motoristas de  aplicativo, cobre passageiros e condutor em caso de acidente, oferecendo atendimento médico e indenização por invalidez ou morte. Além disso, alguns contratos com as plataformas podem incluir seguros complementares que oferecem cobertura adicional em caso de roubo, assaltos ou danos ao veículo. Para se manter regularizado e evitar problemas com a fiscalização, o motorista deve portar: CNH com EAR ativa; Certidões negativas atualizadas; Documento do veículo válido; Apólice de seguro APP vigente; Cadastro municipal ou autorização local (onde exigido); Comprovante de cursos obrigatórios, se for o caso. O que muda nas regras para motoristas de aplicativo em 2025? A legislação atualizada do transporte por aplicativo traz mudanças importantes. Mais transparência das plataformas: detalhamento sobre tarifas, taxas e critérios de avaliação; Processos de defesa estruturados: direito à contestação formal de punições e bloqueios; Canais de atendimento mais rápidos: resposta obrigatória em até 5 dias úteis. Essas mudanças reforçam a proteção legal do motorista parceiro, reduzem arbitrariedades e promovem uma relação mais justa com as plataformas. O trabalho como motorista de aplicativo em 2025 exige mais preparo, responsabilidade e atenção às regras. Em troca, a legislação oferece mais direitos, proteção jurídica e transparência, permitindo que o profissional atue com mais tranquilidade e segurança. Estar bem informado sobre os direitos e deveres do motorista de app, manter a documentação atualizada e conhecer os caminhos legais para resolver conflitos é o que diferencia quem apenas dirige de quem realmente constrói uma carreira sólida no setor. Fonte: newsmotor Por Renato Soares

Interessados têm até o dia 30 de setembro para realizar inscrição e envio dos trabalhos Estão abertas as inscrições para o 1º Prêmio IMA de Jornalismo Ambiental, promovido pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL). A iniciativa tem como objetivo valorizar a propagação de informações sobre a preservação ambiental no estado, além de incentivar a produção de reportagens que contribuam para a consciência socioambiental e divulguem boas práticas de sustentabilidade. A premiação é voltada para jornalistas sindicalizados no estado de Alagoas e estudantes matriculados em cursos de Jornalismo ou Comunicação Social. Para participar, é necessário que os trabalhos tenham sido veiculados entre 1º de janeiro de 2025 e 29 de setembro de 2025. Cada participante poderá inscrever até três produções, inclusive em modalidades diferentes. As inscrições devem ser feitas entre os dias 1º de julho e 30 de setembro de 2025, exclusivamente por meio de formulário eletrônico. Os conteúdos inscritos devem ter abordagem jornalística e se enquadrar em, pelo menos, um dos eixos temáticos definidos pelo edital: unidades de conservação estaduais, fauna, flora, herbário e educação ambiental. Para verificar todas as diretrizes, basta acessar o edital disponível aqui: https://shre.ink/xhWa. Além disso, a premiação está dividida em duas categorias. Na categoria Profissional, voltada para jornalistas sindicalizados, serão aceitas reportagens nos formatos texto, áudio ou vídeo. Os prêmios por modalidade são de R$ 4 mil para o primeiro lugar, R$ 3 mil para o segundo e R$ 2 mil para o terceiro, totalizando R$ 27 mil. Na categoria Universitária, destinada a estudantes, os prêmios são de R$ 3 mil, R$ 2 mil e R$ 1 mil para o primeiro, segundo e terceiro lugares, respectivamente. Será escolhido o melhor trabalho, independentemente do formato, totalizando R$ 6 mil. Ao todo, o Prêmio IMA de Jornalismo Ambiental distribuirá R$ 33 mil em reconhecimento ao trabalho jornalístico desenvolvido no estado de Alagoas. Os trabalhos serão avaliados por uma comissão formada por representantes da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Alagoas, do curso de Jornalismo da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), além de um jornalista com reconhecida atuação profissional e um técnico do IMA. Os conteúdos serão avaliados com base em critérios como adequação ao tema proposto, relevância jornalística, originalidade, qualidade técnica e estética, rigor na apuração, clareza na apresentação e potencial de impacto social. A comissão organizadora destaca que não serão aceitos conteúdos produzidos por assessorias de comunicação do Governo de Alagoas ou que tenham sido veiculados em canais oficiais do Estado, preservando o caráter independente e não institucional do prêmio. No entanto, essa restrição não se estende a materiais publicados em veículos da imprensa externa, mesmo que o autor seja assessor governamental. Vale dizer que serão automaticamente desclassificados os trabalhos que apresentarem discurso de ódio, apologia a crimes, conteúdos que reproduzam infrações ambientais ou coloquem em risco a integridade física de pessoas. O respeito às temáticas definidas no edital é exigência expressa, e o descumprimento acarretará na exclusão da candidatura. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 30 de setembro, por meio do link: http://doity.com.br/1-edio-do-prmio-ima-de-jornalismo-ambiental.

Governo autoriza e detalha vagas para o CNU 2025 Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil As inscrições para o Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025, conhecido como “Enem dos Concursos” começam nesta quarta-feira (2), a partir das 10h. A seleção deste ano anunciou 3.652 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior. Os salários iniciais chegam a R$ 17 mil. Interessados podem se inscrever até o dia 20 de julho pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso. A segunda edição do CNU vai ofertar 3.144 vagas para nível superior e 508 para  nível intermediário. Serão 2.480 vagas imediatas e 1.172 vagas para provimento no curto prazo após a homologação dos resultados​. As vagas estão distribuídas em 32 órgãos. Os cargos serão agrupados em 9 blocos temáticos, com a mesma sistemática de inscrição para diferentes cargos dentro do mesmo bloco, com definição de lista de preferência​. No CNU 2 haverá dois dias de aplicação de provas. O primeiro dia, previsto para 5 de outubro, será dedicado somente à aplicação das provas objetivas, para todos os candidatos e candidatas inscritos. Já no segundo dia de provas, previsto para 7 de dezembro, serão realizadas as provas discursivas. Dessa vez, no entanto, somente os candidatos habilitados na 1ª fase e convocados para essa segunda fase do concurso, realizarão as provas. Cronograma Previsto Edital e inscrições: Julho/25 Prova objetiva: 05/10/25​ Prova discursiva para os habilitados na 1ª fase: 07/12/25​ Divulgação dos resultados: fevereiro/26 Fonte: correio24horas

Saiba todas as informações para se inscrever no programa gratuito de formação e primeira habilitação de condutores Interessados podem se inscrever pelo site do Detran a partir desta terça-feira, 1º de julho, até o dia 31 de julho  Tiago Ranieri/Ascom Detran Ascom Detran-AL Estão abertas as inscrições para a primeira edição do programa CNH do Trabalhador. Os interessados podem se inscrever pelo site do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) a partir desta terça-feira, 1º de julho, até o dia 31 de julho, através do link: https://www.detran.al.gov.br/habilitacao/cnh-trabalhador/. No total, estão sendo disponibilizadas 3.505 vagas, distribuídas proporcionalmente entre os 102 municípios de Alagoas. O Governo de Alagoas, por meio do Detran, custeará gratuitamente a formação de condutores e a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas inscritas no CadÚnico Alagoas. Os candidatos poderão escolher entre as categorias A (motocicleta) ou B (automóvel). O Detran Alagoas reforça que as informações oficiais sobre o programa estão disponíveis no site do órgão e no Instagram @detranalagoas. O que é o programa CNH do Trabalhador? É uma iniciativa do Governo de Alagoas, por meio do Detran, que proporciona a formação de condutores e a emissão da 1ª CNH, gratuitamente, aos cidadãos que desejam obter sua primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A (motocicleta) ou B (automóvel). O programa é destinado exclusivamente aos inscritos no CadÚnico Alagoas. Quantas vagas estão disponíveis? São 3.505 vagas nesta primeira edição, distribuídas proporcionalmente entre os 102 municípios alagoanos. Quem pode se inscrever? Podem se inscrever pessoas que estejam cadastradas no CadÚnico Alagoas até 31 de dezembro de 2024, com mais de 18 anos de idade, ensino fundamental completo, domicílio em Alagoas, e que possuam CPF e documento oficial com foto. O candidato não pode ser habilitado, nem ter processo de habilitação em aberto, pois o programa é direcionado para quem irá emitir a primeira CNH e não iniciou o processo. Qual o período de inscrição? As inscrições podem ser realizadas de 1º de julho a 31 de julho, pelo site do Detran, no link: https://www.detran.al.gov.br/habilitacao/cnh-trabalhador/ Consegui me inscrever, isso garante minha vaga? Não. A inscrição garante sua participação na segunda etapa, que é o processo de seleção. Após o período de inscrição, será feita a seleção dos candidatos seguindo os critérios definidos pelo Decreto Estadual nº 102.831 e pela Portaria do Detran nº 1.206/2025. A divulgação da lista dos aprovados será feita a partir do mês de agosto, quando os selecionados deverão dar entrada no serviço de primeira habilitação. Como será feita a seleção? A seleção é feita por ordem cronológica de inscrição, respeitando o número de vagas de cada município. Em caso de empate, serão considerados os seguintes critérios: data mais antiga do CadÚnico-AL e maior idade. Como sei se fui selecionado? A lista de classificados será publicada no site do Detran e no Diário Oficial do Estado de Alagoas, no mês de agosto. O candidato deverá consultar seu nome, número de inscrição e a data permitida para abertura do serviço. Já tenho CNH, posso participar do programa? Não, o programa é exclusivo para os interessados em emitir a primeira CNH. Posso escolher as categorias A e B? Os candidatos devem escolher uma das categorias: A (motocicleta) ou B (automóvel), não sendo permitido emitir as duas categorias juntas. O que o programa vai custear? O programa custeará todas as taxas do Detran Alagoas, os exames clínico e psicológico, e as aulas teóricas e práticas nos CFCs (autoescolas). Fonte: alagoasdeverdade