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Câmara aprova urgência para isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil

Com isso, projeto ganha prioridade para votação do mérito Agência Brasil Foto: Lula Marques A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. De autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto já aprovado em comissão especial da Câmara prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês). A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) argumentou que a medida faz justiça social com os trabalhadores. “Chega de este Parlamento dar incentivos para grandes empresas, para bets, para bilionários, sempre falando que esse é o verdadeiro investimento no Brasil. O verdadeiro investimento no Brasil é quando nós conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, destacou na tribuna. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp A votação foi elogiada pelo líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), que pediu que os partidos deixem divergências de lado para trabalhar por medidas como essa. “É muito importante que a gente aqui no Parlamento deixe de lado os problemas políticos. Trabalhar a favor do país, a favor da população brasileira, presidente, sob o seu comando. Sem dúvida nenhuma, tem a nossa legitimidade para a gente continuar trabalhando em prol do Brasil, e não em prol da política”, comentou. O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), disse que essa é uma das agendas mais importantes do ano. “É uma correção histórica. A tabela do Imposto de Renda vem há anos sem ser corrigida nem pela inflação. Agora, o presidente Lula, por intermédio desse projeto de lei, cumpre um compromisso de campanha e corrige as injustiças feitas pelo governo anterior”, disse. A oposição, que vinha questionando as mudanças no IR, orientou o voto favorável, como explicou o líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB). “Nós iremos votar favoráveis porque a gente não pode estar com um discurso e jogando para a plateia. Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim”, disse o parlamentar. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a pauta é importante e que vai definir, junto com os demais líderes, a data para votar o mérito do projeto. Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.   Sessão da Câmara que votou a urgência do PL de isenção de Imposto de Renda pra quem ganha até R$ 5 mil – Foto: Lula Marques/Agência Brasil Ricos A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. O relator também manteve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no projeto original do Executivo. Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR. Porém, o parlamentar instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento, remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários. Compensação A proposta também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados e municípios e o Distrito Federal. Pelos cálculos apresentados no projeto, o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios em razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores.

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GUARDA MUNICIPAL EVITA FUGA E REVELA IRREGULARIDADES

Na tarde desta quarta-feira 20 de agosto , jovens foram flagrados realizando manobras perigosas e tentaram fugir das viaturas da Guarda Municipal. Com ação estratégica, uma segunda viatura interceptou os indivíduos. Durante a abordagem, constatou-se que uma das motos apresentava cor divergente em relação ao registro do documento, um dos condutores não possuía CNH e o outro circulava com a placa suprimida. Eles ainda alegaram que praticam essas manobras em Alagoas porque, segundo eles, na Bahia são proibidas. As motocicletas foram apreendidas e encaminhadas ao pátio da SMTT. A Secretaria Municipal de Segurança Pública vem reforçando o policiamento nos povoados, para coibir manobras perigosas, circulação de veículos adulterados ou roubados e garantir a segurança da população.

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Câmara aprova uso obrigatório de focinheira para cães de grande porte em Maceió

Projeto de autoria do vereador Cal Moreira teve unanimidade dos votos e segue agora para a sanção do prefeito JHC A obrigatoriedade do uso de focinheira para cães de grande porte ou de raças consideradas potencialmente perigosas foi aprovada na sessão desta quinta-feira (21) na Câmara Municipal de Maceió. O projeto de lei de autoria do vereador Cal Moreira estabelece normas para a condução dos animais pelas ruas da cidade.   O texto teve unanimidade dos votos dos vereadores presentes e agora segue para a sanção do prefeito JHC. O objetivo da lei é garantir a segurança da população, dos animais e dos condutores, por isso determina que além da focinheira, o cão esteja com coleira e guia curta de condução.   A regra vale para animais que apresentem histórico de agressividade ou que representem risco à segurança pública, quando estiverem em locais públicos ou de livre circulação de pessoas, como praças, parques, vias públicas e estabelecimentos comerciais. Também será obrigatório nos casos em que a pessoa que conduz não tenha condições físicas para o adequado domínio do animal.   O texto prevê ainda que o condutor deve ser maior de 16 anos e estar em pleno domínio físico e mental, e o cão deve estar identificado. Ficam isentos da obrigatoriedade os animais de forças policiais ou de resgate, quando estiverem em serviço. Em caso de descumprimento, o animal poderá ser apreendido e o condutor, multado.   Cal Moreira justificou a iniciativa apontando os incidentes envolvendo ataques de animais, registrados em diversas cidades do Brasil, que deixam danos físicos e psicológicos às pessoas atacadas. Além disso, cita que algumas raças exigem cuidados especiais.   “A aprovação dessa lei é de suma importância para prevenir incidentes, proteger a integridade física e psicológica das pessoas, promover a segurança pública e garantir o bem-estar dos animais, refletindo um avanço na regulamentação da convivência responsável entre humanos e animais”, argumentou o vereador.

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CSA perde para o Confiança e não vai à final da Copa do Nordeste: 1 a 0

Foto: Ailton Cruz Na noite dessa quarta-feira (20), debaixo de muita chuva, a torcida do CSA saiu do estádio decepcionada. Isso porque o Azulão perdeu para o Confiança, por 1 a 0, com um gol no finalzinho, e não conseguiu a classificação para a grande final da Copa do Nordeste. O duelo foi disputado no Estádio Rei Pelé. O gol do Dragão foi de Thiago Santos, nos minutos finais do 2º tempo. Com o resultado, o time azulino se despede do Nordestão, enquanto o Confiança avançou e vai enfrentar o Bahia, que venceu o Ceará, em duelo nesta quarta-feira, e avançou também. Por ter avançado de fase, indo à final do Nordestão, o Confiança garantiu uma cota de, pelo menos, R$ 1,4 milhão. Já o campeão do regional vai embolsar R$ 2,2 milhões. Pela Série C do Brasileiro, em sua 18ª rodada, o Azulão volta a campo na próxima segunda-feira (25), a partir das 19h30, também no Rei Pelé. E o time sergipano vai encarar, no mesmo dia 25, o Guarani-SP, no Brinco de Ouro, também às 19h30. Gazetaweb

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EDITAL Nº 05/2025 PMCMV: relação nominal dos candidatos por ordem de hierarquização das famílias inscritas no Cadastro Habitacional

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Vereadores reconhecem legado de Silvânio Barbosa e aprovam utilidade pública de Instituto

 Internet Sessão também aprovou projetos voltados para pessoa idosa e programa para aumentar a empregabilidade em Maceió A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta quarta-feira (20), no segundo dia de sessões online, o projeto de lei que reconhece a utilidade pública do Instituto Silvânio Barbosa, no Benedito Bentes. Durante a sessão, os vereadores destacaram o legado deixado pelo ex-vereador e ex-líder comunitário, que faleceu em 2018.   O propositor do projeto, vereador Allan Pierre, declarou o sentimento de satisfação em ter convivido com Silvânio no movimento comunitário, e contou que o instituto que funciona no conjunto Frei Damião, hoje é gerido pela família dele com apoio de voluntários.   “Vamos tornar o Instituto Silvânio Barbosa uma entidade de utilidade pública, que poderá assim servir mais à sociedade do Benedito Bentes e toda a nossa cidade. Eu tenho uma satisfação enorme em ser o autor desse projeto, de dar essa oportunidade ao Instituto através do Poder Legislativo”, afirmou.   A vereadora Silvania Barbosa parabenizou a iniciativa e também ressaltou a disposição dos que querem dar continuidade ao projeto. “Quero parabenizar, em nome da irmã do vereador, a Marcela, que representa a família dando continuidade a todo o trabalho, todo o projeto e ação social que o vereador Silvânio prestava a esse bairro e aos bairros vizinhos. É uma grande honra tornar esse Instituto de utilidade pública”, declarou.   O presidente da Câmara, Chico Filho, aproveitou para fazer uma homenagem ao ex-vereador. “Reconheço no Silvânio Barbosa um dos maiores líderes comunitários que Maceió já teve. Um vereador aguerrido, um cara que representava como ninguém o bairro do Benedito Bentes. O reconhecimento ao Instituto é o reconhecimento a tudo que ele já fez por Maceió, pelo Benedito e pelo estado de Alagoas. Foi um grande parlamentar, um grande homem e um grande líder comunitário”, celebrou.   Os vereadores também aprovaram, entre outros projetos, a criação da carteira municipal da pessoa idosa, o programa municipal “Idoso com Direito”, relativo ao setor de planos de saúde, e o programa Emprega Maceió, destinado à promoção de políticas públicas de empregabilidade, intermediação de mão de obra, qualificação profissional e fomento à economia solidária. Os projetos seguem para a sanção do prefeito de Maceió.

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Construção das sedes da Guarda Municipal e SMTT avança em Delmiro Gouveia

Com investimento de mais de R$ 1,1 milhão, equipamentos vão garantir melhores condições de trabalho e reforçar a segurança e mobilidade no município. As obras para a construção das novas sedes da Guarda Municipal e da SMTT (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito) seguem em ritmo acelerado no Bairro Bom Sossego. O projeto, anunciado pela prefeita Ziane Costa como o maior pacote de investimentos da história da comunidade, conta com aporte inicial de R$ 1.135.000,00 (um milhão, cento e trinta e cinco mil reais). A iniciativa busca oferecer estrutura adequada para os profissionais que atuam diariamente na segurança e organização do trânsito de Delmiro Gouveia, garantindo mais dignidade, conforto e eficiência no trabalho das duas instituições. “Esse é um investimento que vai além das paredes. Estamos falando de valorização dos servidores e de serviços essenciais para a população. A comunidade do Bom Sossego e toda a cidade vão sentir os impactos positivos dessa obra”, destacou a prefeita Ziane Costa. As obras avançam dentro do cronograma previsto e seguem em andamento contínuo com a meta de entregar às equipes da Guarda Municipal e da SMTT estruturas modernas, funcionais e adequadas às necessidades do município. Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia – Trabalho que não para!

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Palmeira dos Índios completa 136 anos com 5.372 empresas com registro ativo, informa Juceal

Cidade é a sétima com maior número de negócios no estado Palmeira dos Índios completa 136 anos de história nesta quarta-feira (20)  José Ronaldo / Galeria Falcon Barros Hotton Machado/ Ascom Juceal   Palmeira dos Índios completa, nesta quarta-feira (20), 136 anos de história. De acordo com a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), a cidade possui 5.372 empresas com registro ativo, sendo o sétimo maior número no estado.   Atualmente, a composição empresarial do município é formada por 3.134 microempreendedores individuais (MEIs), 1.839 microempresas (MEs), 152 empresas de pequeno porte (EPPs) e 247 negócios considerados sem porte.   O número total também pode ser subdividido em relação às naturezas jurídicas de registro da Junta Comercial, existindo na cidade 4.368 empresários individuais, 967 sociedades limitadas, 15 sociedades anônimas fechadas, 10 cooperativas, 7 sociedades anônimas abertas, 3 empresas públicas e 2 sociedades de economia mista.   As seções de atividades econômicas mais encontradas em Palmeira dos Índios são comércio (2.564 empresas); alojamento e alimentação (517); indústrias de transformação (411); outras atividades de serviços (321); transporte, armazenagem e correio (307); atividades administrativas e serviços complementares (256); e construção (235).   Destrinchando esse setor de análise, as atividades principais que mais são realizadas pelos negócios no município são comércio varejista de artigos do vestuário (395); minimercados, mercearias e armazéns (331); lanchonetes (194); cabeleireiros e manicures (190); comércio varejista de bebidas (138); comércio varejista de materiais de construção (117); restaurantes (110); serviço de táxi (107); comércio varejista de cosméticos (97); promoção de vendas (92); comércio varejista de produtos alimentícios em geral (75); e comércio varejista de produtos farmacêuticos (71).   Ainda de acordo com a Junta Comercial, a matriz ativa de Palmeira dos Índios com registro mais antigo é o empresário individual Cecilio Ferreira dos Santos ME, que foi constituída em 13 de julho de 1964.     A Juceal é a entidade alagoana responsável pelo registro de empresas e pela administração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado. Fonte: Portal de Alagoas

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Chuvas: alerta amarelo do Inmet é divulgado para 39 municípios alagoanos

Foto: Reprodução Quase 40 municípios alagoanos estão inseridos no alerta amarelo, de perigo potencial de chuvas, divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O aviso é válido até a manhã desta quinta-feira (21). A meteorologia prevê que a chuva deve cair de 20 a 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia. O risco de alagamentos e pequenos deslizamentos ainda é baixo, porém o Inmet destaca orientações para a população: Não enfrentar o mau tempo; Observar possível alteração nas encostas; Evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Os moradores das áreas, caso haja necessidade, podem procurar apoio da Defesa Civil (telefone 199) e do Corpo de Bombeiros (telefone 193). Confira abaixo as cidades inseridas no alerta: Atalaia Barra de Santo Antônio Barra de São Miguel Boca da Mata Campestre Campo Alegre Coqueiro Seco Coruripe Feliz Deserto Flexeiras Igreja Nova Jacuípe Japaratinga Jequiá da Praia Joaquim Gomes Jundiá Junqueiro Maceió Maragogi Marechal Deodoro Matriz de Camaragibe Messias Murici Novo Lino Paripueira Passo de Camaragibe Penedo Piaçabuçu Pilar Porto Calvo Porto de Pedras Rio Largo Roteiro Santa Luzia do Norte São Luís do Quitunde São Miguel dos Campos São Miguel dos Milagres São Sebastião Satuba Teotônio Vilela

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Câmara retoma sessões e vereadores vão priorizar aprovação de projetos, PPA e Lei Orçamentária

Proximidade com a população continua sendo a marca do Legislativo, que somente nesta terça, aprovou mais de 20 projetos e 154 proposições O segundo semestre na Câmara Municipal terá como prioridades a aprovação de projetos de lei importantes para o desenvolvimento de Maceió, bem como atenção especial aos temas como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na tarde desta terça-feira (19), de forma online, as sessões do Poder Legislativo foram retomadas, com as presenças de 24 vereadores, que contribuíram com os debates remotamente, ao tempo em que a Mesa Diretora estava sendo presidida pelo vereador Chico Filho, e a vice-presidente Silvania Barbosa.   Para o presidente Chico Filho, a Câmara de Vereadores seguirá próxima da população, visualizando iniciativas que impactam positivamente no dia-a-dia do maceioense. Para se ter uma ideia do ritmo de trabalho dos parlamentares, somente nesta terça foram votados em primeira discussão mais de 20 projetos de lei e 154 proposições.   Outro cenário relevante tratado pela Câmara será a discussão e aprovação do PPA, que é um é um instrumento de planejamento enviado pela Prefeitura de Maceió, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do Município pelo período de quatro anos. Futuramente, com a aprovação do PPA, o Poder Legislativo vai se debruçar no projeto que trata da Lei Orçamentária Anual, outra iniciativa encaminhada pelo Poder Executivo, com a previsão de receitas que a capital irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.   O PPA está previsto para chegar à Câmara Municipal em setembro, e a Lei Orçamentária Anual deve ser enviada pelo Município ao parlamento em outubro. “São leis importantes que norteiam o desenvolvimento da cidade de Maceió, e com certeza, os vereadores terão atenção especial ao PPA, bem como a LOA. A Câmara Municipal se mantém próxima do povo, aprovando projetos de lei, indicações, proposições, fiscalizando e sendo um parceiro para que o Município continue recebendo investimentos”, destaca o presidente Chico Filho.   Padroeira de Maceió  Durante a sessão desta terça, a Câmara recebeu a imagem de Nossa Senhora dos Prazeres, a padroeira de Maceió. O padre Elison Silva usou a tribuna da Casa para falar sobre a programação da Arquidiocese de Maceió, que iniciou em 17 de agosto, e segue até o dia 27 deste mês. O padre também desejou que o parlamento seja abençoado nesta retomada dos trabalhos.  Álbum de Imagens

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