GERAL

Decretos, portarias, ofícios e demais textos oficiais também estão previstos no documento, que traz o passo a passo para a elaboração dos atos do Legislativo de Maceió  Dicom/CMM  André Palmeira Qual a estrutura de um projeto de lei? Como ele se inicia e qual a forma de escrita dos artigos? A padronização dos textos produzidos pela Câmara Municipal de Maceió foi tema de uma oficina na manhã desta quarta-feira (24), com a participação de 60 assessores parlamentares e outros servidores. Eles foram apresentados ao Manual Interno de Padronização Legislativa, um documento produzido pelo setor de Assessoria Legislativa, com a participação do diretor-superintendente, Gustavo Rodrigues, e da Diretoria de Comunicação da Casa. Lançado ontem durante a sessão, irá nortear o trabalho de elaboração de leis, decretos, moções, ofícios e demais documentos, sejam eles normativos ou não. A oficina é uma ação da Escola do Legislativo e dá mais um passo para a modernização e aproximação com a população, tornando o trabalho dos vereadores mais rápido, acessível e transparente. O manual poderá, inclusive, ser consultado por qualquer pessoa no site da Câmara. O presidente da Casa, vereador Chico Filho, afirmou que durante os mandatos e quando integrou a Comissão de Constituição e Justiça, já encontrou problemas na construção dos projetos de lei que acabaram atrasando seu andamento por conta da necessidade de adaptação e correções. O intuito da padronização é facilitar o andamento dos trabalhos na Câmara e construir leis mais robustas. “Queremos que esse manual seja realmente o padrão dos gabinetes, para que a gente possa ter um projeto final, um projeto redondo, que é o que se espera do Parlamento. Nós somos os responsáveis pela construção das leis. Então espero que, com o manual, a gente tenha contribuído com o melhoramento da atividade de todos os vereadores”, ressaltou. O coordenador da Escola do Legislativo, Rodolfo Barros, explicou que, na prática, o manual traz o espelho de um projeto de lei, e outros documentos, onde os assessores podem consultar toda a estrutura do texto, desde a epígrafe, que é o cabeçalho, passando pela ementa, que é o resumo, até a cláusula de vigência, onde está a data em que a lei passa a valer. Para a assessora parlamentar Célia Maria Correia, dispor de um manual com todas as orientações dará a todos os servidores ferramentas para colaborar com os setores jurídicos dos gabinetes. “Temos o nosso setor jurídico, que é quem fica concentrado nessa parte, mas ampliando esse conhecimento, eu acredito que todos sejam capazes de fazer esse trabalho, de ficar mais atentos e de trocar ideias com a equipe”, destacou.

Foto: Assessoria O vereador David do Emprego (União Brasil) se posicionou nesta quarta-feira (25) após a publicação de uma nota de repúdio emitida pela Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Alagoas. O documento criticou declarações do parlamentar, que recentemente cobrou mais ações de combate à exploração de crianças nas comunidades e em semáforos da capital. Segundo David, sua fala teve como objetivo chamar atenção para a realidade vivida por muitas crianças que, segundo denúncias recebidas, são colocadas em situação de risco, inclusive sendo alugadas para pedir dinheiro nas ruas. Ele ressaltou que a crítica não foi direcionada à totalidade dos conselheiros, mas a casos específicos de ausência de atuação. “Durante a madrugada de ontem para hoje, fui surpreendido com uma nota de repúdio da associação. Em nenhum momento quis desrespeitar a categoria, mas não posso deixar de cobrar ações diante de uma situação tão grave. Falei de casos que chegaram até mim de crianças alugadas, expostas a abusos e até riscos de sequestro. Existem conselheiros que trabalham corretamente, e a esses eu peço desculpas se se sentiram ofendidos. Mas também há situações em que o atendimento não aconteceu como deveria”, afirmou o vereador. David destacou ainda que pretende intensificar a fiscalização sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares em Maceió, incluindo a estrutura de trabalho dos conselheiros, e defendeu mais ações integradas entre o Conselho, a Assistência Social e o CREAS. “Não vou me calar. Vou fiscalizar não só a região 1, mas todas as unidades de Maceió. Quero verificar se os conselheiros têm condições adequadas de trabalho e, ao mesmo tempo, cobrar que os casos de exploração infantil sejam acompanhados de perto. Esse tema não é novo. Crianças nos semáforos a gente vê há muito tempo, e ações concretas precisam acontecer”, completou. O vereador afirmou ainda que, apesar da polêmica, ficou satisfeito por ter conseguido colocar o tema em evidência. “Fico feliz que, diante desse burburinho, conseguimos chamar a atenção para um problema que precisa ser enfrentado”. Nas redes sociais, internautas também se manifestaram sobre a polêmica. Um deles afirmou. “Eles estão repudiando sendo que é tudo verdade, no Farol o que mais tem são crianças sendo usadas para pedir esmolas no semáforo, e não é de hoje. Já vi uma bebê tarde da noite no colo de um rapaz no meio dos carros e creio que a mãe do outro lado da pista mexendo no celular. Depois ela ia lá, mas o conselho tutelar não vê isso, ganham dinheiro sem fazer nada”. Outro internauta reforçou o posicionamento do parlamentar. “Vereador está correto, tem que fiscalizar mesmo. Várias crianças em frente a um supermercado no Farol e em outras localidades. Parabéns vereador, vereador tem que fiscalizar e o conselho tutelar fazer sua parte na defesa das nossas crianças e adolescentes”.

Alagoas ganha prêmio honorífico que celebra personalidades e instituições de impacto social, cultural e econômico – e não cobra taxa alguma dos homenageados. Personalidades serão agraciadas no dia 19 de novembro no shopping farol O brilho de Alagoas reconhecido oficialmente O Prêmio Luminare Alagoas foi oficialmente regulamentado e chega como uma das maiores homenagens já realizadas às personalidades e instituições que fazem a diferença no estado. A iniciativa é promovida pelo Portal de Notícias DDD82, em parceria com a CK Edição de Jornais Ltda., e conta com o respaldo de um Conselho Consultivo de Jurados, garantindo imparcialidade e seriedade na escolha dos vencedores. Destaque: “O reconhecimento é gratuito, honorífico e sem fins lucrativos. Nosso objetivo é valorizar trajetórias que inspiram e transformam Alagoas”, afirma a comissão organizadora.   Objetivos do prêmio Valorizar talentos locais e iniciativas que fortalecem a identidade cultural, social e política de Alagoas. Incentivar o engajamento comunitário e a continuidade de projetos com impacto social positivo. Reconhecer histórias que servem de inspiração para novas gerações.   Categorias abrangentes e inovadoras O prêmio contempla diversas áreas do conhecimento e atuação, incluindo: Política Cultura Esporte Profissional e Esporte Amador Juventude Caridade e Ação Social Educação Saúde Estética e Beleza Personal Trainer / Educação Física Presença Digital Jornalismo e Comunicação Comédia Artes (plásticas, cênicas, visuais, música, literatura etc.) Religião Organizações Sociais Observação: categorias especiais e menções honrosas poderão ser criadas para reconhecer personalidades de relevância extraordinária. Como serão escolhidos os homenageados As indicações poderão ser feitas por: Comissão organizadora Entidades parceiras Público em geral, através de canais oficiais de inscrição A seleção será conduzida por um comitê avaliador qualificado, com participação do Conselho Consultivo de Jurados. Os critérios incluem: Impacto social Inovação Representatividade Relevância da atuação Contribuição para Alagoas Cerimônia de gala A entrega do prêmio será realizada em cerimônia solene, com: Troféus ou certificados simbólicos Apresentações culturais Participação de convidados especiais A solenidade ocorrerá no dia 19 de novembro, às 19h, na sala de cinema do shopping farol, mas a expectativa é de que se torne um dos eventos mais prestigiados do estado. Compromisso com seriedade e transparência O regulamento prevê que qualquer situação não prevista será resolvida pela comissão organizadora e pelo Conselho de Jurados, reforçando lisura e imparcialidade. Impacto esperado: o Prêmio Luminare Alagoas chega para consolidar histórias de sucesso, inspirar novas gerações e reforçar que Alagoas tem brilho próprio – e agora ele será reconhecido de forma oficial e grandiosa.

Prefeitura amplia investimentos e beneficia população da parte alta. Foto: Itawi Albuquerque   Maceió inaugura novas praças, areninha e escadaria no Benedito Bentes Investimentos de R$ 3,8 milhões reforçam programa de requalificação urbana e levam lazer, esporte e acessibilidade ao maior bairro da capital A Prefeitura de Maceió inaugurou, nesta terça-feira (23), um conjunto de novos equipamentos públicos no Benedito Bentes, maior bairro da capital alagoana. As entregas incluem a Praça Maria Onça dos Santos, a Areninha Carminha, a Praça Carminha e uma escadaria no Conjunto Geraldo Bulhões. Juntas, as obras somam R$ 3,8 milhões em investimentos municipais. O prefeito JHC e o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Rodrigo Cunha, participaram das inaugurações e destacaram o impacto positivo das intervenções na vida da população. — Estamos entregando espaços que não são apenas obras físicas, mas instrumentos de transformação social. Lazer, esporte e convivência trazem dignidade, segurança e aproximam a comunidade, afirmou JHC. Rodrigo Cunha reforçou a dimensão do trabalho realizado no bairro: — O Biu hoje é símbolo de transformação. São parques, praças, areninhas, ruas asfaltadas, obras de contenção, habitação popular e muito mais. Nosso compromisso é equipar o Benedito Bentes e garantir cidadania para os moradores, disse. Praça Maria Onça: lazer e memória Com área equivalente a quatro quadras de basquete, a Praça Maria Onça recebeu quadra poliesportiva, travinha, futmesa, academia ao ar livre, parquinho infantil e espaços de convivência arborizados. Também foram instalados iluminação em LED, paisagismo e um novo ponto de ônibus, além de pintura temática do Agosto Lilás, campanha de combate à violência contra a mulher. A praça homenageia Maria Onça dos Santos, a Dona Preta, moradora conhecida pela dedicação à comunidade. Pernambucana, ela se mudou para Maceió em 2001, construiu sua vida no Benedito Bentes II e faleceu em 2023, aos 76 anos. Areninha e Praça Carminha A Areninha Carminha, com 2.420 m², conta com gramado sintético, arquibancada, vestiários, alambrado e iluminação em LED. O espaço foi projetado para abrigar treinos, campeonatos e atividades esportivas. Já a Praça Carminha, localizada no entorno, foi revitalizada e ganhou parque infantil, academia ao ar livre, paisagismo e até um anfiteatro para apresentações culturais, transformando-se em um espaço de lazer multifuncional. Escadaria esperada há décadas Outra intervenção importante foi a construção de uma escadaria no Conjunto Geraldo Bulhões. A obra incluiu drenagem, pintura, instalação de corrimão, paredes de contenção, passeio e área de convivência. Moradora há mais de 30 anos, Maria Quitéria Pereira destacou a importância da intervenção: — Aqui já aconteceram muitos acidentes. As pessoas escorregavam e caíam. Ver essa obra pronta é um alívio. Muitos prometeram, mas o prefeito JHC veio e cumpriu. É uma mudança de vida para nós, disse emocionada. Requalificação em toda a capital As entregas fazem parte do programa de requalificação de espaços públicos em Maceió. Desde o início da gestão, foram investidos R$ 130 milhões em mais de 160 áreas de lazer, convivência e esporte, incluindo areninhas, praças revitalizadas, parques e boulevards. Com as novas estruturas, a Prefeitura reforça a meta de levar qualidade de vida e cidadania para todas as regiões da cidade, especialmente para os bairros mais populosos, como o Benedito Bentes. Redação ANH/AL

Por Blog Edmilson Teixeira Foto: Assessoria A manhã desta terça-feira, 23, foi marcada por grande entusiasmo na cidade de Pilar, com o início das inscrições para o Residencial Brisa da Lagoa, o primeiro condomínio de apartamentos do município. O empreendimento, que contará com 300 unidades, promete realizar o sonho da casa própria para diversas famílias pilarenses. A movimentação intensa para o início das inscrições reflete a grande expectativa da população. A prefeita Fátima Rezende (MDB), em suas redes sociais, destacou a importância do projeto para a cidade. “Um sonho que está se tornando realidade em Pilar! Com atendimento rápido e eficiente, já recebemos mais de 5 mil pessoas”, comentou a prefeita. Ela ressaltou ainda que os apartamentos serão destinados exclusivamente aos moradores de Pilar, garantindo que o benefício seja direcionado à população local. O projeto foi iniciado na gestão do ex-prefeito Renato Filho e, agora, tem continuidade na atual administração, consolidando-se como um marco histórico na oferta de moradia para o município. “O Residencial Brisa da Lagoa é visto como um passo fundamental para transformar a vida das famílias, proporcionando segurança, conforto e a realização de um dos maiores anseios da sociedade”, disse a deputada estadual Fátima Canuto, que participou do evento de abertura ao lado do ex-prefeito Renato Filho, que também destacou a união da administração municipal para atender as demandas do município.