GERAL

Decisão atende a pedido do PSD, do ex-prefeito Eduardo Paes Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil Foto © Rosinei Coutinho/STF O caminho para escolher o governador-tampão do Rio de Janeiro passou por mais uma reviravolta na noite de sexta-feira (27). O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar que suspende a eleição indireta para o cargo. O pedido atende a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende votação direta para a escolha de quem comandará o governo do estado no mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026. O PSD é a legenda do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, que deixou o Executivo municipal no dia 20, para disputar a eleição para governador em outubro desde ano, visando o mandato de 2027 a 2030. Na eleição indireta, em vez de a população ir às urnas, são os deputados estaduais que escolhem o governador. Justificativa A decisão de Zanin foi tomada no mesmo dia em que outra decisão do próprio STF validou a eleição indireta para o governo fluminense, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. Na decisão, Zanin cita seu entendimento em prol do voto direto, divergente da maioria do STF. Ele classificou a renúncia do governador Cláudio Castro, na segunda-feira (23), como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral. Zanin republicou seu voto no processo anterior. “A renúncia do governador eleito surge como mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral, excluindo o eleitor e, em consequência, o exercício da soberania popular, da escolha do titular para o cargo de governador do Estado, ainda que em período residual”, diz o ministro. “A soberania popular, nos termos do art. 14 da Constituição Federal, é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”, sustenta. Zanin defende que a suspensão da eleição indireta é uma medida para segurança jurídica. E pede que a decisão final da corte seja tomada após análise no plenário do Supremo. “Reforço a necessidade de suspensão dos efeitos dos atos reclamados, em obediência ao princípio da segurança jurídica, para que tanto os fundamentos da ADI 7.942/RJ como os fundamentos deduzidos nesta reclamação sejam analisados de forma verticalizada e o STF assente o alcance daquele precedente vinculante e, por consequência, o formato das eleições a serem realizadas”, escreveu o ministro na decisão liminar. Zanin também pediu destaque no julgamento da ADI 7942. No meio jurídico, um pedido de destaque retira o processo da votação eletrônica e o transfere para o plenário presencial. A ADI é também ajuizada pelo PSD, questionando trechos da lei que trata das regras para a eleição indireta do governador. O PSD questiona também a determinação de que os parlamentares terão voto aberto em vez de secreto. Até que o assunto seja resolvido, Zanin determina que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o posto de governador. Entenda Desde maio de 2025, o Rio de Janeiro não tinha vice-governador, uma vez que Thiago Pampolha renunciou para assumir vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a manobra, o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), passou a ser o primeiro na linha sucessória. No entanto, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso pela Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que investigou a ligação de políticos com o Comando Vermelho (CV), principal organização criminosa do estado. Por ordem do STF, Bacellar foi afastado da presidência, mesmo depois de libertado da prisão. Na sexta-feira (27), ele foi preso novamente pela mesma operação. Dessa forma, a Alerj passou a ser presidida, de forma interina, pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). Mas, por causa da interinidade, Delaroli não ocupa lugar na linha sucessória. Na segunda-feira (23), o então governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo, manifestando interesse em disputar uma vaga no Senado na eleição de outubro. A manobra era vista também de escapar de uma eventual inelegibilidade, uma vez que enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. O julgamento terminou de forma desfavorável para Castro, com o TSE o considerando governador cassado e inelegível até 2030. A decisão também cassou e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro. Na mesma decisão, a Justiça Eleitoral determinou então que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado. Na quinta-feira (26), o deputado estadual Douglas Ruas, do mesmo partido de Castro, chegou a ser eleito presidente da Alerj e alçado ao cargo de governador-tampão. Mas, no mesmo dia, uma decisão do TJRJ anulou a votação. A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJRJ, entendeu que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser realizado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na decisão que cassou o mandato do então presidente da Alerj. A retotalização consiste em contabilizar os votos das eleições de 2022 para deputado estadual, desconsiderando os votos recebidos por Rodrigo Bacellar, o que pode mexer na composição do Legislativo estadual. O TRE marcou a cerimônia para a próxima terça-feira (31).

Na madrugada deste domingo (29), por volta da 01h00, a Guarda Municipal foi acionada para atender uma ocorrência de desentendimento no Bairro Eldorado Ao chegar ao local, a equipe realizou a mediação do conflito entre as partes, conseguindo restabelecer o diálogo. De forma consciente, os envolvidos decidiram entrar em acordo no próprio local, optando pela resolução pacífica da situação. Durante a abordagem, foram encontrados com um dos envolvidos um castete de madeira e um facão, que foram retirados preventivamente pela guarnição, visando garantir a segurança de todos. As partes foram orientadas a retornarem às suas residências. A situação foi controlada sem necessidade de condução, e a equipe seguiu com o patrulhamento preventivo. A Guarda Municipal segue atuando com firmeza, diálogo e responsabilidade na preservação da ordem pública e na segurança da população.

Encontro reuniu secretários de Fazenda de todo país, em São Paulo, para discutir temas estratégicos da gestão fiscal O Comsefaz e o Confaz ocorreram nos dias 26 e 27 de março, respectivamente, na Estação Júlio Prestes  Comsefaz Nacional Matheus Guilherme/Ascom Sefaz A secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, participou, em São Paulo, da 52ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e da 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os encontros reuniram gestores fazendários de todo o país para discutir pautas econômicas, fiscais e orçamentárias consideradas estratégicas para os estados e para o equilíbrio federativo. O Comsefaz e o Confaz ocorreram nos dias 26 e 27 de março, respectivamente, na Estação Júlio Prestes. Durante as reuniões, foram debatidos temas relacionados à reforma tributária, com destaque para a apresentação de atualizações sobre a estruturação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), bem como encaminhamentos técnicos voltados à organização administrativa do órgão. Também foram apresentados estudos sobre os resultados econômicos e fiscais dos estados, com base em um levantamento recente da instituição, que reúne dados de 2025 e projeções para 2026.“Essas discussões reforçam a importância da atuação conjunta entre os entes federativos, especialmente na construção de soluções técnicas que garantam equilíbrio fiscal e segurança para os estados. Este é um momento importante para alinhar entendimentos e fortalecer o pacto federativo, sobretudo neste momento tão importante que vivemos com a reforma tributária”, destacou Renata dos Santos. Na ocasião, os secretários estaduais da Fazenda e o Governo Federal, representado pelo Ministério da Fazenda, ainda discutiram propostas em estudo relacionadas ao mercado de combustíveis, como medidas estatais diante dos impactos do cenário internacional, especialmente em razão de conflitos como a guerra. As discussões seguem em âmbito técnico, sem deliberações conclusivas até o momento.A agenda de compromissos incluiu ainda a reunião dos representantes da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Cotepe/ICMS). Além de Renata dos Santos, participaram o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, e os auditores fiscais Marcelo Sampaio e Mário Sérgio Martins.–

Oferta do implante começou em fevereiro de 2026. Foto: Secom Maceió Unidades de Saúde de Maceió realizaram 422 procedimentos e o Saúde da Gente 272 Nesttor Netto/ Ascom SMS A Secretaria de Saúde de Maceió (SMS), iniciou em fevereiro de 20026, a oferta do  implante contraceptivo subdérmico, o Implanon, de modo a ampliar as ações voltadas ao planejamento reprodutivo familiar e à saúde da mulher. Em mais de dois meses já foram realizados 694  procedimentos. As Unidades de Saúde da capital realizaram 422 procedimentos e o Saúde da Gente 272, totalizando 694 ofertas de Implanon  para o público feminino. Com o objetivo de reforçar políticas públicas e garantir autonomia e dignidade às mulheres maceioenses, a iniciativa partiu da primeira-dama, Marina Candia, e vem proporcionando uma grande busca pelo anticoncepcional.   “Essa  iniciativa é de extrema relevância para o controle e planejamento familiar e à saúde da mulher. Gerar acesso à dignidade e autonomia da mulher se faz necessário. Essa grande procura em dois meses é um sinal de que o trabalho vem sendo consolidado em Maceió.” destaca Suzangela Mendonça, coordenadora de Atenção à Saúde da Mulher da SMS. O implante subdérmico é recomendado para mulheres com idades entre 14 e 49 anos, apresentando um período de ação que pode chegar a três anos. Para realizar a inserção, é necessário apenas passar por uma consulta de planejamento familiar em uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Se o procedimento não estiver disponível no local, a usuária é direcionada para um serviço de referência. O Implanon foi primeiro disponibilizado no Saúde da Gente Especialidades (Benedito Bentes), nas seguintes Unidades Básicas de Saúde: Paraíso do Horto (Amacop), II Centro (Praça da Maravilha), UDA Uncisal (Trapiche), UBS Antônio de Pádua (Petrópolis), UBS Osvaldo Brandão Vilela (Ponta da Terra), UBS Durval Cortez (Prado), UBS Roland Simon (Vergel), UBS Ouro Preto, UBS Tereza Barbosa (Eustáquio Gomes), UBS Jorge Duarte (Santa Amélia) e URS Maria da Conceição Paranhos (Jacarecica). Atualmente o serviço de Implanon foi ampliado e está disponível em 28 unidades de saúde. Confira quais no link em PDF

Prefeita Ziane Costa reuniu o presidente da Infra S.A. e lideranças regionais no Hotel Aline; iniciativa promete interligar destinos históricos e naturais por meio dos trilhos. O turismo no Sertão alagoano está prestes a ganhar um novo e histórico eixo de desenvolvimento. Em evento realizado no Auditório do Hotel Aline nesta quinta-feira (26), a prefeita de Delmiro Gouveia, Ziane Costa, recebeu a imprensa e autoridades para o anúncio oficial da elaboração do projeto “Trem do Imperador”, uma iniciativa que visa resgatar o transporte ferroviário com foco no turismo sustentável e cultural. O lançamento contou com a presença de Jorge Luiz Macedo Bastos, diretor-presidente da Infra S.A. (empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes). A participação da Infra S.A. é o braço técnico fundamental, já que a estatal é a responsável direta pela gestão e planejamento das ferrovias em solo brasileiro. O encontro marcou a união de esforços entre as esferas municipal, estadual e federal. Além de Ziane Costa, participaram ativamente o prefeito de Piranhas, Tiago Freitas, e o gestor de Olho d’Água do Casado, consolidando um roteiro integrado que deve conectar os Cânions do Rio São Francisco à riqueza histórica das cidades sertanejas. A mesa de discussões também foi composta por Gustavo Acioli, secretário de Estado da Infraestrutura (Seinfra), representando o Governo de Alagoas, Edvaldo Nascimento, representando o senador Fernando Farias e do corpo técnico, composto por Vitor (Infra S.A.) e outros dois especialistas da estatal, responsáveis pelo início dos estudos de viabilidade do projeto. Durante o evento, a prefeita Ziane Costa destacou que o “Trem do Imperador” não é apenas um resgate nostálgico, mas uma ferramenta de geração de emprego e renda. “A união entre os gestores e o apoio da Infra S.A. são o que viabiliza este sonho. Queremos oferecer uma experiência imersiva que encante o turista e fortaleça nossa economia regional”, afirmou a anfitriã. Com o anúncio desta quinta-feira, as equipes técnicas da Infra S.A. iniciam a fase de levantamento de dados e elaboração do projeto executivo. A expectativa é que a nova rota férrea amplie o fluxo de visitantes em Alagoas, oferecendo uma alternativa diferenciada aos roteiros tradicionais e consolidando o Sertão como um destino turístico de padrão internacional.

Certame oferece 20 oportunidades, sendo 10 imediatas e 10 para cadastro de reserva, com provas previstas para Maceió e organização do Cebraspe DER abre 10 vagas imediatas para o cargo de Assessor Técnico Rodoviário, na área de Engenharia Civil  Ascom DER e Thiago Sampaio/Agência Alagoas Severino Carvalho / Agência Alagoas e Iracema Ferro / Ascom DER O Governo de Alagoas lançou, nesta sexta-feira (27), mais um edital para a realização de concurso público, dentro do maior ciclo de certames da história de Alagoas, iniciado este ano. Desta vez, a seleção é para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/AL).   São 10 vagas imediatas para o cargo de Assessor Técnico Rodoviário, na área de Engenharia Civil, com remuneração inicial de R$ 8.458,49 para jornada de 40 horas semanais. E outras 10 oportunidades para formação de cadastro de reserva.   Pelas redes sociais, o governador Paulo Dantas anunciou a realização do concurso para o DER/AL, o primeiro da história do órgão, criado pela Lei Estadual nº 2.776, de 11 de março de 1966. O Departamento sucedeu a antiga Comissão de Estradas de Rodagem (CER), instituída em 1947.   “Tá publicado no Diário Oficial o edital do concurso do @der.alagoas! São 20 vagas para Assessor Técnico Rodoviário para quem quer nos ajudar a construir e manter a malha viária de Alagoas como uma das melhores do Brasil! Corre pra ver o edital e já começa a estudar!”, escreveu o governador no Instagram.   Este é o maior ciclo de concursos públicos de Alagoas. Com o edital publicado nesta sexta, já são cinco os certames lançados pelo Governo do Estado este ano, que somam 1.228 vagas.   Provas   A seleção para o DER/AL será organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e contará com provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. De acordo com a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), a previsão é que as provas sejam aplicadas no dia 5 de julho deste ano.  As avaliações estão previstas para serem realizadas em Maceió.   O cargo exige formação superior em Engenharia Civil, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).   Entre as atribuições, estão a elaboração e análise de projetos de obras rodoviárias e de edificações, fiscalização de serviços, gestão de contratos, elaboração de orçamentos e acompanhamento técnico de intervenções em infraestrutura. O profissional também poderá atuar em estudos logísticos e no planejamento da malha rodoviária estadual.   As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, dentro do período estabelecido no cronograma do edital. A taxa de participação é de R$ 150, com possibilidade de isenção para candidatos que se enquadrem nos critérios previstos em lei, como pessoas de baixa renda, doadores de sangue ou medula óssea e inscritos em programas sociais.   O edital prevê reserva de vagas conforme a legislação estadual: 5% para pessoas com deficiência e 20% para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Os candidatos que optarem por concorrer às cotas passarão por procedimentos de verificação das condições declaradas.  

Benedito Bentes celebra 40 anos com avanços e qualidade de vida Foto: Secom Maceió Prefeitura de Maceió amplia serviços e infraestrutura na região Secom Maceió O Benedito Bentes completa 40 anos nesta sexta-feira (27) como um dos principais polos urbanos de Maceió. Com mais de 110 mil habitantes, o bairro vem recebendo investimentos da Prefeitura que fortalecem a infraestrutura, os serviços públicos e a qualidade de vida da população. Entre as ações, estão a pavimentação de ruas, implantação de areninhas, expansão da educação infantil e entrega de 3.420 unidades habitacionais. O bairro também se consolidou como espaço de grandes eventos, impulsionando a economia local. Na saúde, a unidade de Telessaúde no Parque dos Caetés já soma mais de 47 mil atendimentos. Já na área social, o Restaurante Popular passou a oferecer refeições a preços acessíveis — R$ 1,00 o café da manhã e R$ 3,00 o almoço, contribuindo para a segurança alimentar. Com isso, a capital chega a mais de 2.100 refeições diárias. A mobilidade também foi ampliada com a Rota do Mar, com 6 km de extensão, além da pavimentação de vias. O bairro conta ainda com três unidades do programa Gigantinhos, voltadas à educação infantil em tempo integral. Entre os destaques, está o novo mercado público, com investimento de R$ 9 milhões, em fase final de execução. O equipamento contará com estrutura moderna para comercialização de alimentos e melhor atendimento à população. O Benedito Bentes segue em expansão, com investimentos que reforçam seu papel estratégico no desenvolvimento de Maceió.

A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH) reforça a importância de ampliar o diálogo com as instituições públicas sobre as condições de vida das populações em situação de vulnerabilidade que não foram contempladas pelos programas de compensação relacionados ao caso Braskem, especialmente o Bom Parto, Flexais, Vila Saem e Marques de Abrantes. A pauta ganhou destaque após a visita do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), na última quinta-feira (26) que esteve na secretaria dos direitos humanos de Alagoas para acompanhar de perto os impactos sociais e as demandas das comunidades afetadas. Para o secretário de estado, Marcelo Nascimento, embora algumas iniciativas tenham sido registradas, ainda existem áreas que permanecem sem a devida assistência, com frequente desabastecimento de água, sem escolas nem unidades de saúde na região, transporte público precário, o que exige atenção contínua do poder público e das instituições responsáveis. Nessas localidades. Ainda de acordo com o secretário , a atuação conjunta com o Conselho Nacional de Direitos Humanos fortalece o compromisso institucional com a defesa da dignidade e da qualidade de vida dessas populações. “É fundamental que essas comunidades sejam ouvidas e que suas necessidades sejam consideradas na construção de políticas públicas pelos governos federal, estadual e municipal”, destaca. A SEDH e o Governo de Alagoas seguem acompanhando a situação e articulando ações que promovam a proteção dos direitos humanos, especialmente nas regiões mais vulneráveis e ainda não assistidas pelos programas de compensação. Nos próximos dias será instalado um Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos e Justiça Climática com participação da SEDH, SEMARH, ARSAL, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, SEPLAG, IMA e SEPREV e MUVB). Galeria de fotos    

Ao todo, são mais de R$ 140 milhões injetados na economia local. Ascom/Sefaz Prefeitura de Maceió antecipa salário de março nesta sexta (27). Foto: Jonathan Lins/Secom Maceió. A Prefeitura de Maceió vai antecipar o salário de março, que será pago nesta sexta-feira (27) a todos os servidores efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas e estagiários do município. Ao todo, são mais de R$ 140 milhões injetados na economia local. Desde o início da gestão, o prefeito de Maceió, JHC, tem mantido o compromisso e a responsabilidade com as contas públicas, garantindo o pagamento dentro do mês trabalhado. Além disso, a Prefeitura também irá pagar o 13º salário dos servidores que fazem aniversário no mês de março.

Prefeita de Delmiro Gouveia busca solução para interrupções constantes e oscilações que prejudicam moradores e o comércio local; reunião ocorreu na capital alagoana. A prefeita de Delmiro Gouveia, Ziane Costa, cumpriu agenda institucional na capital alagoana para tratar de um dos temas mais críticos da infraestrutura atual do município: a qualidade do fornecimento de energia elétrica. Em reunião estratégica, a gestora esteve com a diretoria estadual da Equatorial Alagoas e representantes da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). Durante a reunião, Ziane Costa apresentou um diagnóstico das áreas mais afetadas em Delmiro Gouveia, exigindo um cronograma claro de manutenção preventiva e investimentos na rede de alta e baixa tensão. “Viemos a Maceió para cobrar agilidade e respeito com o cidadão delmirense. A energia é um serviço essencial e as falhas recorrentes travam o desenvolvimento da nossa cidade”, enfatizou a prefeita. A Arsal, como órgão regulador, foi acionada para fiscalizar o cumprimento das metas de qualidade por parte da concessionária. O diálogo estabelecido em Maceió é visto como um passo fundamental para destravar gargalos que afetam tanto a zona urbana quanto a zona rural de Delmiro Gouveia, garantindo que o crescimento acelerado que a cidade experimenta seja acompanhado por uma rede elétrica estável e eficiente.