ALAGOAS

Prefeitura entregou o Plano para a Câmara de Vereadores Ascom Iplam No último sábado (04), a Prefeitura entregou o Plano Diretor Participativo de Maceió para a Câmara de Vereadores. Elaborado pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) com ampla participação popular, o documento marca a entrega da minuta do projeto de lei do Plano Diretor que estabelece diretrizes, estratégias e instrumentos para orientar o crescimento urbano da capital nos próximos anos. Maceió Cidade Inteligente  Para seguir as propostas apresentadas, a estratégia do plano propõe uma divisão territorial, subdividida em macrozoneamento e zoneamento, orientado pela paisagem, geografia e infraestrutura instalada. O zoneamento também segue um modelo dinâmico definido por polígonos de planejamento, uso contínuo de dados e indicadores urbanos e acompanhamento da transformação do território em tempo real, isso permite que o Plano tenha revisões periódicas a partir de um Sistema Participativo. O Plano Diretor Participativo de Maceió também estabelece mudanças estruturais para o planejamento urbano da capital. Entre as principais novidades está a Integração da legislação urbanística do Plano Diretor e do Código de Obras e Edificações, em uma única normativa, medida que busca simplificar regras, reduzir sobreposições legais e ampliar a segurança jurídica sem criar um lapso temporal entre as leis.  Maceió passa a adotar uma nova lógica de licenciamento, orientada pela eficiência e pela qualidade urbana. Empreendimentos que atendem às diretrizes urbanísticas e contribuem para a cidade têm maiores incentivos. Obras de menor complexidade e baixo impacto ambiental, como edificações de até 750 m², passam a contar com procedimento simplificado, mantendo o rigor técnico, a fiscalização e a responsabilidade dos envolvidos. Pacto Social O plano sela um pacto social que é resultado de um amplo processo de estudos técnicos e participação popular, reunindo contribuições da sociedade civil organizada e especialistas para orientar o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável. Tudo isso garante uma cidade mais conectada à população formando um pacto social que coloca o cidadão em primeiro plano e valoriza o cotidiano. As primeiras oficinas do Plano Diretor foram realizadas em duas etapas, e envolveram cidadãos na discussão de problemas, potencialidades e diretrizes para o planejamento urbano. O processo participativo registrou 1.106 inscritos. Na primeira etapa, três oficinas foram realizadas em finais de semana consecutivos, abordando os temas Mudanças Climáticas, Direito à Cidade e Reestruturação da Paisagem Urbana, com destaque para os impactos do desastre de subsidência do solo provocado pela mineração. Nesta fase, foram registradas 1.160 contribuições, que ajudaram a mapear desafios e potencialidades do município. A segunda etapa, realizada ao longo de quatro dias, concentrou-se na formulação de ações e diretrizes para enfrentar os desafios urbanos. Foram recebidas 572 contribuições sobre temas como habitação, expansão urbana, dinâmica imobiliária, segurança, qualidade urbana e ambiental, patrimônio cultural, mobilidade, saneamento, turismo, equipamentos públicos e áreas de risco. Além da garantia de inclusão em todas as oficinas, que contaram com intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e recursos de audiodescrição, todas as diferentes fases do processo de revisão do Plano Diretor incluíram a criação de produtos, como o Caderno de Leitura Técnica e a Cartilha Propositiva.  O objetivo foi criar um histórico de acompanhamento,  além de permitir que os conteúdos fossem acessados também por quem não esteve presente nas etapas presenciais, ampliando a acessibilidade da produção documental. Todos os documentos e registros das oficinas estão disponíveis no site oficial: https://planodiretor.maceio.al.gov.br/. A proposta organiza também o planejamento urbano a partir de macroestratégias articuladas a programas de ordenamento territorial, definindo diretrizes para o parcelamento, uso e ocupação do solo nas áreas urbanas e rurais, de forma integrada e alinhada às vocações territoriais. Além disso, a justiça social é reforçada pela instituição das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), voltadas à priorização de  regularização fundiária, urbanização, provisão de infraestrutura e inclusão de habitação de interesse social. Essa determinação permite ações imediatas e amplia o reconhecimento territorial com base em levantamento municipal. O plano institui ainda a Zona de Monitoramento e Reparação (ZMR), voltada à área afetada pela subsidência do solo provocada pela atividade de mineração, com diretrizes específicas de acompanhamento e planejamento territorial. O conjunto de medidas determina que não são permitidas novas explorações econômicas ou construtivas, além de direcionar a  exclusividade para uso público e coletivo, garantindo reparação, segurança territorial e ambiental. Como parte deste compromisso, a proposta introduz o conceito de outorga do bem, transformando a outorga em um instrumento ativo de qualificação urbana. Além de ser uma contrapartida financeira, a iniciativa direciona o desenvolvimento da cidade, reconhecendo projetos que fortalecem a vida urbana — com fachadas ativas, mais arborização, inclusão e habitação social. É um convite para que o setor privado seja parceiro na construção de uma cidade mais humana. Integrando as diretrizes, Maceió traz como inovação o instrumento ‘Gentileza Urbana’, que consolida a requalificação do espaço público por meio do incentivo ao potencial construtivo. Essa estratégia amplia a capacidade de intervenção urbana sem depender exclusivamente de recursos públicos, garantindo que o investimento privado resulte em ganhos de qualidade urbana. Maceió que valoriza a paisagem Outra proposta é criar uma Maceió que valoriza a paisagem, com base nisto, foram ampliadas as Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEP), incluindo a ZEP da Planície Litorânea Norte do Litoral Norte (ZEP da Planície Litorânea Norte) e a instituição de mais Zonas de  Interesse Ambiental e Paisagístico (ZIAP). Nas ZEP, introduz-se a proteção cultural e ambiental estratégica, promovendo controles preventivos para evitar a ocupação desordenada e garantir a preservação dos ecossistemas locais. Já nas Zonas de Interesse Ambiental e Paisagístico (ZIAP), estão reunidas áreas de importância ambiental como restingas, Áreas de Preservação Ambiental (APAs), fozes e nascentes de rios. Devido a relevância dessas áreas para o equilíbrio ecológico, as diretrizes estabelecem a restrição à ocupação, vinculadas à macroestratégia de meio ambiente e paisagem. Essa medida segue uma lógica de compensação nomeada de ‘Transferência do Direito de Construir’, voltada à preservação de áreas ambientalmente sensíveis. Na prática, o proprietário de um terreno com restrições construtivas devido à proteção ambiental pode “transferir” esse potencial para outras regiões da

Foto: Assessoria Maceió pode dar mais um passo na construção de uma cidade inclusiva. De autoria do vereador David do Emprego (União Brasil), o Projeto de Lei que institui o programa “Cidade Amiga do Autista” começou a tramitar na Câmara Municipal com o objetivo de ampliar a acessibilidade e melhorar o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública. A proposta estabelece diretrizes para garantir um atendimento mais humanizado em serviços municipais, além de incentivar a inclusão social por meio de políticas públicas voltadas às necessidades específicas das pessoas com TEA. O projeto também reforça a importância de adequações nos espaços e capacitação de profissionais para lidar com esse público. De acordo com o vereador, a iniciativa surge da necessidade de tornar a cidade mais preparada e acolhedora. “Nosso objetivo é fazer com que Maceió avance como uma cidade verdadeiramente inclusiva, onde as pessoas com autismo sejam respeitadas e atendidas com dignidade em todos os serviços públicos”, afirmou David do Emprego. O parlamentar destacou que o projeto está alinhado à legislação federal, como a Lei nº 12.764/2012, que reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, reforçando o dever do poder público em promover inclusão. Ele também ressaltou que a proposta respeita os limites da atuação do Legislativo municipal, ao estabelecer diretrizes sem criar novas despesas obrigatórias. “Esse projeto não invade a competência do Executivo, mas aponta caminhos e diretrizes para que a gestão pública avance na inclusão. É um compromisso com as famílias e com as pessoas que convivem com o autismo”, pontuou. A iniciativa também dialoga com experiências práticas já desenvolvidas na cidade, como espaços voltados ao acolhimento e desenvolvimento de pessoas com TEA. Ambientes com salas de integração sensorial, atendimento em fonoaudiologia, psicologia e inclusão digital têm mostrado resultados positivos ao estimular o desenvolvimento e a socialização. Além disso, projetos que incentivam a autonomia e a convivência social, como ambientes lúdicos que simulam espaços da cidade, incluindo teatro, quitanda, espaços de convivência e até estruturas que reproduzem o cotidiano urbano, vêm contribuindo para o aprendizado e a adaptação das crianças. “Quando a gente vê iniciativas que promovem inclusão de verdade, com estrutura e acolhimento, fica ainda mais claro que precisamos levar isso para toda a cidade. O ‘Cidade Amiga do Autista’ vem justamente para ampliar esse olhar e garantir que essas práticas se tornem cada vez mais comuns”, destacou o vereador. O projeto já foi apresentado em plenário e deve seguir para análise nas comissões da Câmara antes de ser levado à votação. A expectativa é de que a proposta avance com apoio dos parlamentares, diante da relevância social do tema. “Estamos falando de respeito, de dignidade e de oportunidade. Maceió pode e deve ser referência quando o assunto é inclusão”, concluiu David do Emprego.

Mudanças viárias incluem novos sentidos únicos e sistema binário para melhorar a fluidez e a segurança no entorno do Riacho Salgadinho Ascom DMTT Mudanças no trânsito garantem mais mobilidade e segurança. Foto: Divulgação DMTT A Prefeitura de Maceió entregou à população o Renasce Salgadinho, a maior obra ambiental da história de Maceió e um marco na requalificação urbana da capital. O projeto representa um novo capítulo para o Riacho Salgadinho, símbolo de transformação e valorização dos espaços públicos, devolvendo à população uma área antes degradada e agora revitalizada para convivência, mobilidade e bem-estar. Com a inauguração, realizada no último sábado (4), além dos ganhos ambientais e urbanísticos, a região passa por mudanças importantes na circulação viária para garantir mais fluidez e segurança no trânsito. A partir desta terça-feira (7), os dois lados da Avenida Deputado Humberto Mendes passam a operar em sentido único, no fluxo Farol/Praia. Com a entrega do espaço requalificado, a Rua Silvério Jorge e a Avenida Juca Nunes passam a funcionar em sistema binário, organizando melhor a circulação de veículos na região. Nesse novo modelo, a Avenida Juca Nunes opera no sentido Jaraguá/Centro, enquanto a Rua Silvério Jorge passa a concentrar o fluxo no sentido oposto. O entorno já foi sinalizado, recebeu placas, pintura asfáltica e a adequação nos tempos semafóricos para melhor funcionamento do fluxo viário e segurança de pedestres. Para o trânsito local, serão preservados os acessos pela Avenida Walter Ananias para a Rua Mizael Rodrigues (PAM Salgadinho-sentido Barão de Atalaia), que funcionará em esquema de binário com a Rua França Morel (sentido Rua Buarque de Macedo).

Continuidade de investimentos, atenção às demandas da população e relacionamento com o Legislativo foram abordados no discurso A Câmara de Maceió empossou, neste domingo (5/4), o advogado Rodrigo Cunha como novo prefeito de Maceió, após a renúncia de JHC, protocolada no Poder Legislativo na noite de sábado (4/4). Com a presença de 23 dos 27 parlamentares, e um plenário lotado, ele garantiu a continuidade de investimentos, atenção às demandas da população e relacionamento de cordialidade e respeito com o Poder Legislativo. O presidente Chico Filho conduziu todos os protocolos de posse nos termos da Lei Orgânica do Município de Maceió e do Regimento da Câmara.   Rodrigo Cunha, por sua vez, prestou na tribuna o juramento legal, prometeu seguir os preceitos constitucionais, além de fazer cumprir as leis em geral. O presidente Chico Filho e o vereador Galba Netto acompanharam o prefeito para assinatura do termo de posse.  “Domingo de Páscoa é um dia emblemático e de recomeços. Agradecer a Deus por todas as oportunidades que nos são dadas, à minha família que é meu alicerce, meus filhos, minha irmã, e amigos. É uma honra estar na Câmara de Maceió que respira política por essência e asseguro a todos os vereadores que vamos trabalhar ainda mais juntos. Temos uma seleção de parlamentares que são a porta de entrada para as demandas da população”, disse Rodrigo Cunha.   Em outro momento, o prefeito disse que a partir de agora encara um dos maiores desafios de sua vida, com responsabilidade e ciente de que pode ser recíproco às demandas da população. Rodrigo Cunha ressaltou que o seu perfil de gestão alia técnica com proximidade das pessoas.   “Maceió sempre me abraçou e uma das maiores honras da vida e maior responsabilidade que recebo é cuidar das pessoas como prefeito. O futuro é agora, e hoje Maceió é gigante, com diversas obras e entregas, na saúde, educação, infraestrutura, esporte, lazer, além de uma infinidade de serviços que impactam diretamente na vida da população. Lá em 2021, destinei mais de R$ 300 milhões em emendas como senador que ajudaram a mudar a vida do nosso povo em diversas áreas. Hoje, tenho visto de perto uma cidade se tornar referência em qualidade de vida”, contextualizou o prefeito.   Ainda em discurso, Rodrigo Cunha relatou que a sua responsabilidade é gigante, pois recebe do então prefeito JHC uma cidade transformada, com altos índices de investimentos e atenção à população que “antes era considerada invisível”.   “Todo o trabalho efetivado pelo prefeito JHC transformou a cidade de Maceió em exemplos positivos e esse modelo tem sido seguido por outros gestores. JHC é um grande amigo e parceiro de trajetória e mudou esta cidade positivamente e fez muito pelas pessoas. Aprendi com JHC que mesmo quando tudo está dando certo, sempre é possível melhorar. Por isso fez um trabalho transformador e com foco nas pessoas que eram consideradas invisíveis, e hoje estão com oportunidades em viver em ambientes de qualidade, com acesso à saúde, educação e qualidade de vida”, justificou Rodrigo Cunha.   Por fim, Rodrigo Cunha disse que há muito trabalho a ser feito e muitos investimentos precisam ser continuados. “Maceió continua com dois prefeitos e estaremos torcendo por JHC por tudo o que ele promoveu. Política é necessário diálogo, portas abertas e não quebra os princípios. Vivemos na melhor cidade que poderíamos viver. Vamos juntos para os novos capítulos e Maceió avançar cada vez mais”.   Legislativo aliado  O presidente da Câmara, Chico Filho, também usou a palavra para expressar que o Poder Legislativo continuará sendo parceiro da gestão Rodrigo Cunha, que se inicia agora, assim como foi aliado na administração JHC.   “Nossa missão é melhorar cada vez mais a relação institucional. A Câmara jamais criou dificuldades ao prefeito JHC, e certamente vai atender ao Rodrigo Cunha com respeito, autonomia, independência e parceria para ajudar. Prefeito Rodrigo Cunha, confie nos vereadores, conte com todo o nosso empenho para seguir desenvolvendo Maceió. A oposição é sempre bem-vinda para democracia e sabemos o quanto este trabalho é importante para melhorar cada vez mais”, avaliou.   Chico também ressaltou que o parlamento tem sido fundamental na aprovação orçamentária e de leis que contribuem efetivamente na execução de programas que hoje fazem a diferença na vida das pessoas.  “Programas que hoje são a marca registrada da nossa cidade — como o Gigantinhos, Areninhas, Saúde da Gente, Parque da Lagoa, Renasce Salgadinho, Minha Casa é Massa, Geladões, Brota na Grota e tantos outros como as grandes intervenções de infraestrutura que deram dignidade aos nossos bairros — são provas vivas de que a política, quando feita com seriedade, muda vidas. E a Câmara é fundamental neste processo e seguirá ao lado do prefeito Rodrigo Cunha, que certamente será tão gigante quanto JHC foi em Maceió. Vamos focar no futuro, na continuidade e em muito trabalho”, garantiu.   Solenidade A posse contou com as presenças dos vereadores Chico Filho, Silvania Barbosa, Galba Netto, Olívia Tenório, Jeannyne Beltrão, Fátima Santiago, Marcelo Palmeira, Davi Davino, Aldo Loureiro, Zé Marcio Filho, Allan Pierre, Cal Moreira, Luciano Marinho, Thales Diniz, Thiago Prado, Siderlane Mendonça, David Empregos, Silvio Camelo Filho, Brivaldo Marques, Eduardo Canuto, Jônatas Omena, Milton Ronalsa, Neto Andrade e Charles Hebert. A senadora Eudócia Caldas e o ex-governador Teotonio Vilela Filho, além de secretários municipais e ex-vereadores prestigiaram o evento.      Álbum de Imagens

Gestor chega ao comando do Executivo com trajetória ligada à transformação urbana da capital Texto: Cláudia Leite / Assessoria Rodrigo Cunha assume a Prefeitura de Maceió neste domingo (5), em solenidade de posse marcada para às 11h, na sede da Câmara Municipal de Maceió. A posse ocorre após o anúncio da renúncia do então prefeito JHC, feito neste sábado (4), durante a entrega do Renasce Salgadinho, uma das obras mais importantes e simbólicas da capital alagoana. A cerimônia marcará oficialmente o início da gestão de Rodrigo Cunha à frente do Executivo municipal e simboliza a continuidade de uma administração marcada por grandes entregas, investimentos estruturantes e pela ampliação da presença do poder público em diferentes regiões da cidade. Vice-prefeito da capital e secretário municipal de Infraestrutura desde janeiro de 2025, Rodrigo consolidou sua atuação à frente da Secretaria de Infraestrutura com uma marca de entregas, grandes obras, manutenção da cidade e presença do poder público em bairros, grotas e comunidades historicamente esquecidas. A passagem do gestor pela pasta ajudou a transformar a pasta em uma das vitrines da gestão municipal. Sob sua condução, Maceió passou a registrar um ritmo acelerado de intervenções urbanas, com impacto direto na mobilidade, na segurança, na drenagem, na urbanização de áreas vulneráveis e na ocupação qualificada dos espaços públicos. Grandes obras Entre os principais projetos conduzidos por Rodrigo nesse período estão a duplicação da Avenida Durval de Góes Monteiro, a Linha Verde, a requalificação dos mercados públicos do Centro, Jacintinho, Benedito Bentes e Tabuleiro, a construção da Nova Orla, no Jaraguá, além do Renasce Salgadinho, um dos maiores projetos de recuperação ambiental e reurbanização entregue pelo então prefeito JHC no sábado (4). Outro eixo importante da atuação do gestor foi a expansão dos espaços públicos de lazer, esporte e convivência. Entre janeiro de 2025 e março de 2026, Maceió entregou mais de 70 praças e 18 areninhas. A política de ocupação urbana por meio desses equipamentos fortaleceu a presença da Prefeitura nos bairros e ampliou o acesso da população a áreas de convivência e prática esportiva. Essa mesma lógica de presença territorial também se refletiu no programa Brota na Grota, uma das frentes mais simbólicas da infraestrutura municipal. A iniciativa se consolidou como um dos principais instrumentos de urbanização de territórios vulneráveis, levando obras, equipamentos públicos e espaços de convivência. Atualmente, o Brota na Grota atua nas 94 grotas e em 30 comunidades de Maceió, fortalecendo a presença do poder público em áreas que, durante décadas, conviveram com a ausência de investimentos estruturais. A gestão de Rodrigo Cunha também avançou em uma das áreas mais sensíveis da infraestrutura urbana: a contenção de encostas. O trabalho representa uma frente diretamente ligada à preservação de vidas, à prevenção de desastres e à segurança de famílias que vivem em áreas de risco. Entre 2025 e 2026, foram concluídas 10 contenções de encostas e outras 5 seguem em andamento. Ao todo, o município contabiliza 46,9 mil metros quadrados de áreas protegidas nesse período, entre obras finalizadas e em execução. Ao longo de toda a gestão do prefeito JHC, Maceió já soma cerca de 50 obras de proteção e contenção de encostas, com investimento total de cerca de R$ 160 milhões. Além das obras estruturantes, a passagem de Rodrigo pela Seminfra também foi marcada pelo fortalecimento da manutenção urbana, com serviços que impactam diretamente a rotina da população. Nesse período, foram realizadas mais de 13 mil intervenções de tapa-buraco em todos os bairros da cidade, com média de 32 mil toneladas de asfalto aplicadas por mês. Também foram contempladas 86 vias com serviços de tampa-bueiro, além do assentamento de mais de 400 tampas de poços de visita. Na área de drenagem, a atuação incluiu mais de 1.000 bocas de lobo desobstruídas, outras cerca de 1.000 recuperadas, mais de 1.200 poços de visita entre desobstruídos e recuperados, além de 27 mil metros de galerias pluviais desobstruídos e 5 mil metros recuperados. Mais de 4 mil toneladas de entulho foram retiradas do sistema de drenagem da capital. Trajetória A experiência administrativa se soma a uma trajetória política consolidada. Formado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), com especializações em Direito do Consumidor, Gestão Estratégica Empresarial e Gestão Pública, Rodrigo Cunha, 44 anos, construiu sua carreira pública com atuação em áreas ligadas à defesa do consumidor, fiscalização, transparência, inovação e interesse público. Antes de assumir a vice-prefeitura e a Infraestrutura, Rodrigo foi superintendente do Procon Alagoas, deputado estadual e senador da República. No Senado Federal, presidiu comissões estratégicas, ocupou a 2ª vice-presidência da Mesa Diretora e teve participação em debates nacionais relevantes. Seu histórico institucional também é marcado pela capacidade de articulação e captação de recursos. Durante sua atuação como senador, Rodrigo Cunha destinou R$ 286,6 milhões em recursos para Maceió, contemplando áreas como saúde, educação, turismo, assistência social, urbanismo, cultura, infraestrutura, esporte, ciência e tecnologia, políticas para as mulheres, juventude e inclusão produtiva, contribuindo com importante projetos como o Saúde da Gente, Corujão da Saúde, CNH Social, Tech Massa, entre outros.

A Guarda Municipal de Delmiro Gouveia atuou rapidamente após o registro de furto a um estabelecimento comercial no centro da cidade. Após tomar conhecimento do fato e com base em imagens de monitoramento, as equipes iniciaram diligências, conseguindo identificar e localizar o suspeito pelas características e vestimentas. O indivíduo foi abordado e conduzido à CISP, onde foram adotadas todas as medidas legais cabíveis. A ação rápida resultou na apresentação do suspeito à autoridade policial poucos instantes após o crime, demonstrando o empenho da equipe. A Secretaria de Segurança Pública parabeniza a atuação da guarnição envolvida na ocorrência e ressalta a importância da integração entre as forças de segurança. Destacamos e agradecemos o apoio de todas as forças co-irmãs, em especial a Polícia Civil, que teve participação fundamental na condução dos procedimentos, contribuindo diretamente para a rápida resolução do caso.

Com metodologia STEAM e parceria com o SESI, unidade amplia o acesso à educação moderna na parte alta de Maceió A primeira-dama de Maceió, Marina Candia, participa, neste sábado (04), da inauguração da Escola Massa, localizada no Conjunto Novo Jardim, no bairro Cidade Universitária, reforçando o compromisso da gestão municipal com a educação de qualidade e a inovação no ensino. A nova unidade, construída com recursos da repactuação com a Braskem, integra um moderno complexo educacional e foi projetada para atender estudantes do ensino fundamental e da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA), ampliando o acesso à educação em uma das regiões que mais crescem na capital. Com estrutura de ponta, distribuída em dois pavimentos e diversas salas de aprendizagem, a escola aposta em um modelo educacional inovador, com foco no protagonismo dos estudantes e no desenvolvimento de habilidades para o futuro. A Escola Massa contará com metodologia baseada no ensino STEAM que integra ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática em parceria com o SESI, promovendo uma educação mais prática, dinâmica e alinhada às novas demandas do mercado e da sociedade. A iniciativa fortalece as políticas públicas da gestão municipal voltadas à educação, ampliando oportunidades e garantindo um ensino mais moderno, inclusivo e conectado com a realidade dos alunos. Assessoria

Programa assegura casa própria para pessoas com renda familiar de até quatro salários mínimos Niviane Rodrigues/Secom Maceió Foto: Itawi Albuquerque/Secom Maceió O prefeito JHC lançou, nessa sexta-feira (03), o programa habitacional Minha Casa é Massa, uma iniciativa inédita que vai tirar do aluguel milhares de famílias em Maceió. Nessa primeira etapa, serão 10 mil unidades habitacionais. JHC destacou a importância da iniciativa e disse que o sonho da casa própria vai se tornar realidade para quem não tinha como adquirir um imóvel. “Esse é um programa inédito, para quem não tem a casa própria e que agora vai sair do aluguel. A Prefeitura de Maceió está investindo 200 milhões de reais nesse programa. Nós criamos um fundo e já publicamos o decreto para que as construtoras interessadas se habilitem e possam começar a construir as unidades habitacionais. O que nós estamos fazendo é facilitar o acesso das famílias à casa própria em Maceió”, informou JHC. De acordo com o programa, serão contemplados os interessados que tiverem renda familiar de até quatro salários mínimos, ou seja, R$ 6.484,00. “Com esse programa nós vamos estimular a nossa economia e gerar 40 mil empregos diretos com a construção dos 10 mil imóveis”, ressaltou JHC. Responsável pela execução do programa no Município, Maria Aparecida explicou o passo a passo do processo. “Vamos receber as propostas das construtoras e habilitar as que atenderem as regras do programa. Em seguida, habilitar os empreendimentos que também atenderem as regras do decreto e serão eles que vão ‘colocar a placa’ do programa na rua e vender. À medida que forem vendendo, as pessoas vão apresentando a proposta delas e nós vamos habilitando essas famílias. Quando a construtora apresentar o contrato registrado, a gente credita o valor do subsídio daquela família na conta da construtora, onde ela recebe a parcela de obra”, disse. Regulamento Pelo regulamento do programa, a Prefeitura de Maceió vai garantir até R$ 20 mil para que as famílias possam pagar de entrada na casa própria. O Minha Casa é Massa beneficia os adquirentes de unidades habitacionais dentro das faixas II e III do Minha Casa Minha Vida, para unidades avaliadas até R$ 175 mil e renda familiar de até 6.484,00. Em contrapartida, as construtoras concederão descontos de R$ 5 mil no valor a ser pago pelas famílias, e arcarão com as despesas referentes ao pagamento do ITBI e registro dos contratos. O pagamento do subsídio será feito mediante depósito na conta da construtora, também utilizada pela Caixa para pagamento das parcelas do financiamento, após apresentação do contrato particular feito com o cliente contendo o desconto, o contrato de financiamento devidamente registrado e acompanhado da Certidão do Registro e da apresentação dos comprovantes de pagamento do ITBI e Registro pela construtora. 15% dos imóveis estão em construção e 85% ainda serão construídos. Maceió é a primeira capital do Nordeste a lançar um programa com esses benefícios.