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Parlamento segue próximo das comunidades com aprovação de indicações, projetos, decretos e ações legislativas Os trabalhos na Câmara Municipal continuam com a produtividade em alta. Durante as sessões – que regimentalmente acontecem terças, quartas e quintas -, diversas são as demandas aprovadas pelos vereadores em forma de indicações, projetos de lei e decretos legislativos.   De acordo com o presidente Chico Filho, as atividades no Poder Legislativo demonstram o quanto o parlamento está próximo da população e das comunidades.   “São 134 projetos de lei aprovados, mais de 600 indicações também aprovadas, desde que os vereadores retornaram aos trabalhos após o recesso parlamentar. As sessões estão ocorrendo online [devido à reforma no prédio-sede], no entanto os parlamentares continuam protocolando as suas indicações e projetos. A Mesa Diretora está colocando em pauta, e os vereadores aprovando. Todas as sessões contam com presença maciça dos vereadores, e seguiremos produzindo, reiterando o compromisso da Câmara Municipal em permanecer próximo da população”, contextualiza Chico Filho.   Somente na sessão ordinária desta terça-feira (26), foram votadas mais 37 indicações dos vereadores para diversos serviços nos bairros, que compreendem demandas como limpeza, drenagem, infraestrutura e mobilidade urbana, nos bairros de Fernão Velho, Santa Amélia, Ponta Grossa, Clima Bom, Poço e Santos Dumont.   Os vereadores responsáveis pelas indicações foram Kelmann Vieira, Thales Diniz, Zé Márcio Filho, Jeannyne Beltrão e Brivaldo Marques.   Presentes à sessão desta terça, o vereador Luciano Marinho e a vereadora Olivia Tenório, destacaram a relevância das ações legislativas para melhorar os serviços nas comunidades.   Em relação aos projetos de lei, foram oito aprovados, enquanto sete projetos de decretos legislativos foram votados em primeira discussão. A segunda discussão tanto dos projetos quanto dos decretos está prevista para a sessão desta quinta-feira (28).   Os parlamentares responsáveis pela apresentação dos projetos e decretos foram Brivaldo Marques, Samyr Malta, Kelmann Vieira, Thiago Prado, Silvania Barbosa, Chico Filho, Galba Netto, Jeannyne Beltrão, Olivia Tenório e Teca Nelma.  Álbum de Imagens

Um passo decisivo rumo à valorização dos cuidadores familiares foi dado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Projeto de Lei 2.788/2024, de autoria do deputado federal Marx Beltrão (PP), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (PDT–GO), e foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Casa. A proposta, considerada de grande impacto social, institui a Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência. Entre as medidas previstas estão apoio técnico e psicológico, programas de orientação e descanso, além da criação de um auxílio financeiro para cuidadores familiares que dedicam mais de 40 horas semanais ao cuidado de seus parentes. Autor da proposta, o deputado Marx Beltrão celebrou a aprovação na matéria na Comissão e reforçou a importância da iniciativa: “Este é um projeto que toca o coração de milhares de famílias brasileiras. Muitas mães, pais, filhos e filhas dedicam suas vidas a cuidar de quem mais precisa, e é nosso dever, como representantes do povo, criar mecanismos de apoio, valorização e dignidade para essas pessoas. Estou muito feliz com este avanço e vamos lutar para fazer este projeto, efetivamente, se transformar em Lei”, declarou Beltrão. Com a aprovação do PL proposto por Marx, os cuidadores familiares passarão a ter reconhecimento oficial de sua função social e contarão com benefícios inéditos. Entre eles estão o direito a orientação profissional e capacitação, acesso a serviços de saúde e assistência social direcionados às suas necessidades, programas que permitam períodos de descanso com substituição temporária custeada pelo poder público, e ainda um auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo, destinado especialmente a cuidadores informais cadastrados no CadÚnico. Em seu parecer, a deputada Flávia Morais destacou que o projeto representa um avanço no reconhecimento do papel fundamental desempenhado por milhares de brasileiros e brasileiras: “Os cuidadores familiares são parte essencial da rede de proteção social, mas historicamente invisibilizados pelas políticas públicas. Este projeto corrige essa lacuna e garante dignidade tanto aos cuidadores quanto às pessoas que deles dependem”, afirmou a relatora.