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© Lyon Santos/ MDS Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 681,09 A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (27) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,09. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcança 20,76 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,12 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes). Regra de proteção Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,04.   Auxílio Gás O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor foi mantido em R$ 102 neste mês. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,6 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como aquelas vítimas de violência doméstica. Fonte: Agência Brasil

© Observatório Nacional/Divulgação Três alunos levaram bronze e dois conquistaram prata   Os cinco estudantes que representaram o Brasil na Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica 2024 (IOAA 2024) conquistaram medalhas de prata e bronze. Conquistaram medalha de bronze os alunos Lucas Cavalcante Menezes (SE), 17 anos; Gustavo Mesquita França (SP), 18 anos; e Natália Rosa Vinhaes (MA), 17 anos. Já Francisco Carluccio de Andrade (SP), 16 anos; e Heitor Borim Szabo (SP), 17 anos, conquistaram medalhas de prata. Heitor integrou ainda a equipe multinacional que venceu a Competição de Grupos. Além do Brasil, obtiveram medalhas de bronze equipes da Armênia, Bangladesh, Bulgária, Canadá, China, República Tcheca, Georgia, Alemanha, Grécia, Hungria, Indonésia, Japão, Cazaquistão, Filipinas, Portugal, Coreia do Sul, Romênia, Arábia Saudita, Eslováquia, Turquia, Ucrânia, Reino Unido e Vietnã. Com medalha de prata aparecem Brasil, Bulgária, China, República Tcheca, Alemanha, Hungria, Indonésia, Índia, Japão, Polônia, Coréia do Sul, Cingapura, Eslováquia, Eslovênia, Tailândia, Turquia, Ucrânia, Reino Unido, Estados Unidos e Vietnã. Os países com medalhas de ouro foram Canadá, Chipre, Hungria, Índia, Irã, Filipinas, Coreia do Sul, Romênia, Cingapura, Eslovênia, Reino Unido, Estados Unidos. Cerimônia De acordo com a doutora Josina Nascimento, astrônoma do Observatório Nacional e coordenadora do Comitê Brasileiro da IOAA 2024, a cerimônia de encerramento da competição constitui uma celebração da jornada que cada um desses jovens percorreu. “Foram dias de muita dedicação, aprendizado e superação. Para nós, do Observatório Nacional, é um orgulho imenso ver o quanto esses estudantes cresceram, não só em conhecimento, mas também em espírito de colaboração e amizade. Independentemente de medalhas, todos os participantes são vencedores, pois contribuíram para uma experiência rica e inesquecível.” Na avaliação de Josina Nascimento, a IOAA 2024 é “um marco na história da ciência e da educação.” Olimpíada A 17ª IOAA foi realizada este mês nas cidades de Vassouras e Barra do Piraí, no estado do Rio de Janeiro, e reuniu mais de 300 jovens talentos de 53 países que, ao longo de dez dias, realizaram provas teóricas, práticas e de observação, demonstrando elevado nível de conhecimento e dedicação. Organizado pelo Observatório Nacional, órgão do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o evento é uma das mais prestigiadas competições científicas do mundo, focada na astronomia e astrofísica. Esta foi a segunda vez que o Brasil sedia a IOAA. A primeira foi em 2012. Criada na Tailândia em 2006, a IOAA é um evento anual para alunos do ensino médio com alto desempenho de todo o mundo. A competição dissemina a astronomia e a astrofísica entre os estudantes do ensino médio, visando fomentar a amizade entre jovens astrônomos em nível internacional, a fim de construir cooperação nesses campos. Fonte: Agência Brasil

© Marcello Casal jr/Agência Brasil Companhias com mais de 100 funcionários deem prestar informações   As empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher, até sexta-feira (30), o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios de 2024, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023), que estabelece a igualdade salarial e de critérios de remuneração entre mulheres e homens para a realização de trabalho igual. O objetivo do governo federal é verificar se há diferenças salariais por gênero e tornar pública a realidade remuneratória dos trabalhadores nas empresas e as políticas de incentivo à contratação e promoção na perspectiva de gênero. Os empregadores devem acessar o Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para inserir as informações do relatório. Na página, há indicações de como as empresas devem se cadastrar e suas filiais, além de identificar as pessoas físicas que irão representar as instituições. Esses representantes devem ter login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br e devem responder a cinco questões do questionário complementar. Até a quinta-feira passada (22), mais de 10,5 mil empresas tinham preenchido os dados. Etapas A partir das informações disponibilizadas, o Ministério do Trabalho produzirá outro relatório, com dados gerais de cada empreendimento, que será disponibilizado às empresas até 16 de setembro. Não há possibilidade de dados individuais serem divulgados para evitar a identificação de situações únicas. Após a entrega do documento sobre a situação de transparência salarial no país, as empresas deverão publicar os dados gerais do relatório gerado em locais acessíveis, como sites, redes sociais ou outros meios similares, até 30 de setembro. A divulgação deve ser ampla, visando alcançar seus empregados, trabalhadores e o público em geral. Se uma empresa não garantir a visibilidade dessas informações, por meio da publicação dos relatórios, o MTE aplicará uma multa administrativa correspondente a até 3% da folha de salários, com o teto de 100 salários mínimos (R$141,2 mil). Outras sanções por discriminação salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres podem ser aplicadas, quando for o caso. Em 30 de setembro, o MTE e o Ministério das Mulheres deverão fazer a divulgação de dados gerais dos relatórios entregues, como foi feito no primeiro Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios de 2024, em maço deste ano. Discriminação salarial Em casos de discriminação salarial e de desigualdades apontadas no relatório de transparência, a legislação define que um plano de ação deverá ser elaborado pela empresa infratora em até 90 dias, após o recebimento da primeira notificação. Representantes das entidades sindicais têm a participação garantida em lei na elaboração e na implementação do plano de ação. Se verificada a reincidência das desigualdades salariais de um mesmo CNPJ, a legislação prevê que seja lavrado um auto de infração pela auditoria-fiscal do trabalho. A empresa tem o prazo de dez dias para apresentação de defesa administrativa. As pessoas jurídicas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres. Primeiro relatório Ao todo, 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários em 31 de dezembro de 2023 prestaram as informações exigidas pela nova legislação. Os dados do primeiro relatório de transparência salarial, divulgado em março deste ano, revelaram que as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens na mesma função. O documento mostrou, por exemplo, que a remuneração média no Brasil é de R$ 4.472. Os homens não negros recebem R$ 5.718; as mulheres não negras aparecem na sequência, com R$ 4.452. Já os homens negros ganham R$ 3.844 e as mulheres negras têm salários médios de R$ 3.041. As mulheres ocupam apenas 38% dos cargos de liderança no mercado de trabalho brasileiro. O Brasil não é um caso isolado de diferenças salariais de gênero. O relatório Mulheres, Empresas e o Direito do Banco Mundial, publicado em 2024, indica a disparidade global de gênero. Denúncias Denúncias de desigualdade salarial podem ser realizadas pelo site da Carteira de Trabalho Digital ou no ou aplicativo para smartphones desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos sistemas Android e iOS. Antes, é preciso acessar o portal Gov.br. Para esclarecer eventuais dúvidas sobre a lei, o Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, tem a Cartilha Tira-Dúvidas: Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, com informações destinadas aos trabalhadores e a empregadores. Fonte: Agência Brasil