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© Marcelo Camargo/Agência Brasil Consulta pública sobre o tema será estendida O governo de São Paulo decidiu estender até o ano que vem a consulta pública sobre as escolas cívico-militares, adiando o plano original de implementar 45 unidades ainda em 2025. Pelo novo cronograma, as escolas deverão começar a funcionar em 2026. Na última terça-feira (26), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia a implantação de escolas cívico-militares no estado. A decisão foi resposta a um pedido do governador Tarcísio de Freitas peticionada e encaminhada ao ministro na segunda (25). A decisão cassou a liminar do desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves que havia suspendido o modelo em agosto. A decisão de Mendes, entretanto, não diz respeito à constitucionalidade da lei que institui o modelo das escolas cívico-militares e será analisada pelo plenário da Corte. Histórico As escolas cívico-militares ganharam mais visibilidade e força durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em meados de julho de 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva revogou o Decreto nº 10.004/2019, que instituiu o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. Contudo, o programa foi recuperado no Congresso Nacional pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM). O projeto que institui o modelo no território paulista foi aprovado por 54 votos a favor e 21 contra, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em maio. No dia da sessão, estudantes secundaristas protestaram contra a medida e foram agredidos pela Polícia Militar. Em outubro deste ano, o STF realizou uma audiência pública para debater o assunto, dando espaço para que professores, especialistas da área de educação, juristas, parlamentares, autoridades e representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil apresentassem argumentos contra e a favor do projeto. Especialistas O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, lembra que a questão da constitucionalidade dessas escolas ainda será pautada no plenário do STF. “Mas o que ocorre é que, quanto mais se demora para se decidir sobre esse tema, mais temos uma situação-limite, porque muitas escolas vão sendo militarizadas. A gente já passa de 1 mil escolas e essa militarização provoca um efeito completamente danoso, pois as escolas vão sendo organizadas com base em uma gestão militarizada e é muito difícil retroceder, se esse volume continuar crescendo no Brasil. É uma matéria que o STF tem adiado e, em relação a ela, precisa ser mais célere”, opina. A avaliação da coordenadora do Instituto Cultiva, Micaela Gluz, é a de que o projeto representa um risco à educação e até mesmo à gratuidade no ensino básico. Ela cita dois fatores que explicam isso: estudos feitos em escolas dos Estados Unidos demonstraram que manter agentes de segurança nas instituições resultou em evasão escolar, insegurança e aumento da violência. “E, principalmente, em meninas e mulheres. Com as estudantes, a violência de gênero aumentou. Relatou-se muito assédio, abuso sexual, assédio sexual, abuso de gênero dos policiais contra as meninas”, emenda. Bárbara Lopes, coordenadora do projeto Gênero e Educação da Ação Educativa, afirma que o governo estadual tem tocado o projeto de modo acelerado. “O processo de consulta se iniciou durante o recesso escolar e com outras características, no nosso entender, violam a gestão democrática das escolas”, pontua. Fonte: Agência Brasil

agenciabrasil.ebc.com.br Este ano, o Brasil atingiu a marca de 672 mil pacientes que se tratam com cannabis medicinal, número recorde e 56% superior ao do ano passado. O dado consta do anuário produzido pela Kaya Mind e divulgado nessa terça-feira (26). O segmento movimentou R$ 853 milhões, valor que ajuda a dimensionar sua força. Outro dado mencionado pelo relatório é o de que os pacientes estão espalhados por aproximadamente 80% dos municípios. Segundo Maria Eugenia Riscala, CEO da empresa Kaya, que abriga a Kaya Mind, há mais de 2.180 produtos de cannabis medicinal, variedade que contempla diversas necessidades. “A expansão da cannabis medicinal é visível no Brasil, não apenas em números, mas na forma como a medicina integra essas opções de tratamento à rotina dos pacientes em todo o país”, diz. A quantia atingida este ano supera em 22% a do ano passado, de R$ 699 milhões. A projeção é de que o faturamento chegue a R$ 1 bilhão em 2025. Em 2021, o montante foi bem inferior, de R$ 144 milhões, passando, no ano seguinte, para R$ 364 milhões. Para o chefe de Inteligência e sócio da Kaya, Thiago Cardoso, os progressos no campo da regulamentação da cannabis, como a liberação, pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao cultivo da planta (https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-11/stj-autoriza-cultivo-de-cannabis-para-fins-medicinais) têm colocado o Brasil em evidência. Ao todo, este ano, 413 empresas estrangeiras exportaram produtos para o país, o que significou, ainda, diversificação dos itens nesse mercado. “Esse avanço permite que mais pacientes encontrem soluções terapêuticas adequadas às suas necessidades e posiciona o Brasil como um mercado competitivo e inovador no cenário global”, avalia Thiago. Os frascos com cápsulas e as embalagens de óleos, sprays e tópicos ainda não se sobressaem nas prateleiras por conta dos entraves relativos à legalização. Isso ajuda a explicar por que quase metade dos pacientes medicinais (47%) dependem da importação do produto que necessitam e que conseguem mediante prescrição médica. O restante recorre a farmácias (31%) e associações (22%), sendo que estas exercem um papel fundamental para quem não tem condições financeiras de cobrir os gastos. Jonadabe Oliveira da Silva, vice-presidente da TO Ananda (https://www.instagram.com/toananda_/), associação do Tocantins que oferece apoio a pacientes e familiares de pacientes que usam a cannabis medicinal, diz que observa até mesmo pessoas mais conservadoras compreendendo que se trata de algo verdadeiramente eficaz e abandonando o preconceito. “Estão quebrando [a visão preconceituosa ou de que é tabu] depois de ver pacientes”, afirma Jonadabe. A organização completou dois anos, sempre mantendo o espírito de colaboração e de senso coletivo. Ele conta que a entidade surgiu a partir da experiência da presidente atual, que tomava um analgésico conhecido, bastante forte, para dor, durante muito tempo e resolveu se desintoxicar. Ela, então, conheceu o óleo de cannabis. “E aí, ela foi procurar pessoas que tinham alguma história com o óleo”, esclarece Silva.   Atualmente, a associação conta com o apoio da Defensoria Pública e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e, para o ano que vem, a expectativa é a de que fechem parcerias com laboratórios e instituições de ensino superior privadas. A ampliação da entidade tem dado segurança a Silva, inclusive, para trocar de carreira. “Eu atuo como cabeleireiro, mas estou em transição, estudando o cultivo, o mercado.” Fonte: Agência Brasil

agenciabrasil.ebc.com.br Hemocentros de todo o país lembram, nesta segunda-feira (25), o Dia Nacional do Doador do Sangue. A data foi instituída há 60 anos em homenagem à Associação Brasileira de Doadores Voluntários de Sangue. Marcar a passagem do dia é estratégico para essas instituições, porque o mês de novembro precede as comemorações de fim de ano e as férias, períodos em que costuma ocorrer baixa nos estoques dos bancos de sangue, de acordo com o Ministério da Saúde. O diretor-presidente da Fundação Hemocentro de Brasília, Osnei Okumoto, alerta para o risco de a oferta de sangue diminuir após o crescimento da procura típica de novembro. Isso porque neste mês pode ocorrer maior demanda pelos hospitais. “Neste momento que se aproxima de dezembro, há o aumento das cirurgias eletivas de grande porte. Médicos, antes de saír de férias, querem atender seus pacientes, e os pacientes querem fazer cirurgias nesse período para chegar em dezembro totalmente recuperados”, disse Okumoto em entrevista à Rádio Nacional de Brasília. Segundo ele, além da procura maior habitual em novembro, preocupa especialmente a baixa nos estoques do grupo sanguíneo O positivo. “As pessoas falam: ah, o O positivo tem bastante’, mas como 36% da população são O positivo, também temos 36% de chance de ter pacientes O positivo.” O diretor ainda alerta para a baixa de sangue tipo O negativo, considerado doador universal, que é mais raro do que os demais grupos sanguíneos. O estoque dos dois tipos de sangue é considerado “crítico” em outros estados, como ocorre na maior rede de hemocentros do país, que fica em São Paulo. Libertadores da América O Hemocentro de Brasília está aproveitando a etapa final da Copa Libertadores da América, que ocorrerá no próximo sábado (30) entre Botafogo e Atlético Mineiro, para convocar os torcedores dos dois times a doarem sangue – uma disputa que só terá vencedores: “a gente provocou as duas torcidas para que elas pudessem doar antes da final”, contou Osnei Okumoto. Em cada doação, o sangue colhido de uma pessoa pode ajudar até quatro pacientes que poderão receber hemocomponentes obtidos com a centrifugação ou congelamento do sangue doado, ou hemoderivados produzidos a partir do fracionamento do plasma por processos físico‑químicos. O sangue doado é utilizado por pacientes com câncer ou com doenças hematológicas, por pessoas que se submetem a cirurgias de grande porte, operações de caráter emergencial e nas intervenções seletivas. Aplicativo Para facilitar a captação de doadores, o Ministério da Saúde criou no ano passado o aplicativo Hemovida. A ferramenta, disponível nas lojas de app dos aparelhos celulares e na plataforma Meu SUS Digital, torna disponível a carteira virtual do doador com informações de registro pessoal e saúde, úteis em situações de emergência, e o histórico de doações. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera ideal que no mínimo 3,5% da população doem sangue. No Brasil, apenas 1,4% da população doa sangue de acordo com o Ministério da Saúde (dado de 2022). A proporção representa 14 doadores a cada mil habitantes. Para doar sangue é preciso gozar de boa saúde, ter entre 16 e 69 anos de idade, pesar mais de 51 quilos e ter IMC (índice de massa corporal) maior ou igual a 18,5. Menores de 18 anos devem apresentar o formulário de autorização e cópia do documento de identidade com foto dos responsáveis. Idosos devem ter realizado pelo menos uma doação de sangue antes dos 61 anos, entre outras orientações. Saiba mais aqui. O Ministério da Saúde também divulgou a lista de hemocentros em todos os estados. Além do dia nacional, há o Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho. A doação é voluntária e não há remuneração para a iniciativa. O verbo doar vem das palavras “donare”, que em latim significa “dar um presente”, e “donum” traduzido como “presente” ou “dom”. A doação pode ser feita sem preocupação. O procedimento tem segurança absoluta e não reutiliza material de coleta anterior. Fonte: Agência Brasil26

        A Polícia Rodoviária Federal prendeu em flagrante um motorista de ônibus, de 37 anos, transportando 10 tabletes de cocaína e dois de maconha em uma mochila. O homem disse aos agentes que saiu de São Paulo (SP) com destino a São Luís (MA) e receberia R$ 500 quinhentos reais pelo transporte da droga. A prisão aconteceu no âmbito da operação ‘Proclamação da República’. O ônibus foi abordado após o motorista cometer uma infração de trânsito na sexta-feira, 15 de novembro, no km 103 da BR-135, no povoado Colombo, área rural do município de Itapecuru-Mirim. O veículo fazia a linha Rio de Janeiro (RJ) para São Luís (MA), e durante a revista nas bagagens, foi encontrada uma mochila com peso acima do normal. O motorista disse que a bolsa pertencia a um passageiro que havia deixado no ônibus e não assumiu a propriedade do entorpecente, mas o  motorista auxiliar, informou que a mochila era do condutor principal, e que o havia indagado anteriormente de quem era aquela mochila e ele havia dito que era de sua propriedade. Sem saída, o homem assumiu ser o responsável pela mochila e que iria entregá-la a uma pessoa na rotatória do aeroporto. Ele afirmou que trabalha como motorista profissional há muitos anos. A PRF informou que a droga estava acondicionada em 10 tabletes maiores, envoltos em fita adesiva de cor marrom, totalizando 10,05kg e em dois tabletes menores pesando 0,65kg. O motorista foi preso e com ele foram apreendidos o aparelho telemóvel e cartões de crédito. A Polícia Rodoviária Federal prendeu em flagrante um motorista de ônibus, de 37 anos, transportando 10 tabletes de cocaína e dois de maconha em uma mochila. O homem disse aos agentes que saiu de São Paulo (SP) com destino a São Luís (MA) e receberia R$ 500 quinhentos reais pelo transporte da droga. A prisão aconteceu no âmbito da operação ‘Proclamação da República’. O ônibus foi abordado após o motorista cometer uma infração de trânsito na sexta-feira, 15 de novembro, no km 103 da BR-135, no povoado Colombo, área rural do município de Itapecuru-Mirim. O veículo fazia a linha Rio de Janeiro (RJ) para São Luís (MA), e durante a revista nas bagagens, foi encontrada uma mochila com peso acima do normal. O motorista disse que a bolsa pertencia a um passageiro que havia deixado no ônibus e não assumiu a propriedade do entorpecente, mas o  motorista auxiliar, informou que a mochila era do condutor principal, e que o havia indagado anteriormente de quem era aquela mochila e ele havia dito que era de sua propriedade. Sem saída, o homem assumiu ser o responsável pela mochila e que iria entregá-la a uma pessoa na rotatória do aeroporto. Ele afirmou que trabalha como motorista profissional há muitos anos. A PRF informou que a droga estava acondicionada em 10 tabletes maiores, envoltos em fita adesiva de cor marrom, totalizando 10,05kg e em dois tabletes menores pesando 0,65kg. O motorista foi preso e com ele foram apreendidos o aparelho telemóvel e cartões de crédito. A Polícia Rodoviária Federal prendeu em flagrante um motorista de ônibus, de 37 anos, transportando 10 tabletes de cocaína e dois de maconha em uma mochila. O homem disse aos agentes que saiu de São Paulo (SP) com destino a São Luís (MA) e receberia R$ 500 quinhentos reais pelo transporte da droga. A prisão aconteceu no âmbito da operação ‘Proclamação da República’. O ônibus foi abordado após o motorista cometer uma infração de trânsito na sexta-feira, 15 de novembro, no km 103 da BR-135, no povoado Colombo, área rural do município de Itapecuru-Mirim. O veículo fazia a linha Rio de Janeiro (RJ) para São Luís (MA), e durante a revista nas bagagens, foi encontrada uma mochila com peso acima do normal. O motorista disse que a bolsa pertencia a um passageiro que havia deixado no ônibus e não assumiu a propriedade do entorpecente, mas o  motorista auxiliar, informou que a mochila era do condutor principal, e que o havia indagado anteriormente de quem era aquela mochila e ele havia dito que era de sua propriedade. Sem saída, o homem assumiu ser o responsável pela mochila e que iria entregá-la a uma pessoa na rotatória do aeroporto. Ele afirmou que trabalha como motorista profissional há muitos anos. A PRF informou que a droga estava acondicionada em 10 tabletes maiores, envoltos em fita adesiva de cor marrom, totalizando 10,05kg e em dois tabletes menores pesando 0,65kg. O motorista foi preso e com ele foram apreendidos o aparelho telemóvel e cartões de crédito. A Polícia Rodoviária Federal prendeu em flagrante um motorista de ônibus, de 37 anos, transportando 10 tabletes de cocaína e dois de maconha em uma mochila. O homem disse aos agentes que saiu de São Paulo (SP) com destino a São Luís (MA) e receberia R$ 500 quinhentos reais pelo transporte da droga. A prisão aconteceu no âmbito da operação ‘Proclamação da República’. O ônibus foi abordado após o motorista cometer uma infração de trânsito na sexta-feira, 15 de novembro, no km 103 da BR-135, no povoado Colombo, área rural do município de Itapecuru-Mirim. O veículo fazia a linha Rio de Janeiro (RJ) para São Luís (MA), e durante a revista nas bagagens, foi encontrada uma mochila com peso acima do normal. O motorista disse que a bolsa pertencia a um passageiro que havia deixado no ônibus e não assumiu a propriedade do entorpecente, mas o  motorista auxiliar, informou que a mochila era do condutor principal, e que o havia indagado anteriormente de quem era aquela mochila e ele havia dito que era de sua propriedade. Sem saída, o homem assumiu ser o responsável pela mochila e que iria entregá-la a uma pessoa na rotatória do aeroporto. Ele afirmou que trabalha como motorista profissional há muitos anos. A PRF informou que a droga estava acondicionada em 10 tabletes maiores, envoltos em fita adesiva de cor marrom, totalizando 10,05kg e em dois tabletes menores pesando 0,65kg. O motorista foi preso e com ele