© Divulgação/TV Brasil Implementar lei 10.639 ainda é desafio após 21 anos de aprovação 13 A lei brasileira prevê que conteúdos referentes a história e cultura afro-brasileira devem ser ministrados em todas as etapas escolares, da educação infantil ao ensino médio, marcando presença em todas as disciplinas. Implementar a lei 10.639/03, no entanto, segue sendo um desafio para o país, mesmo após 21 anos de aprovação. Especialistas entrevistados pela Agência Brasil trazem orientações sobre como levá-la para as salas de aula e mostram que a implementação vai além de conteúdos formais e passa, às vezes, apenas pela promoção de diálogo entre os próprios alunos e por abordagens por parte dos professores que considerem as diferentes realidades. A professora e escritora Sheila Perina de Souza estuda no doutorado da faculdade de educação da Universidade de São Paulo (USP) uma etapa delicada do ensino, a alfabetização. Ela pesquisa o ensino do português influenciado por algumas línguas africanas. Além de contribuírem com o vocabulário, como por exemplo, com a palavra moleque, que vem do quimbundo, uma língua falada em Angola, elas têm outro tipo de influência: “Quando usam o plural, muitas vezes as crianças, principalmente de classe popular, marcam o plural uma única vez, então dizem: ‘Pega os livro’. Elas não marcam o plural ‘Pega os livros’. Isso é influência das línguas de origem banto, que trazem a marcação do plural no início e não no plural”, explica. A forma com que a escola lida com situações como esta faz toda a diferença na formação das crianças. Se tratam apenas como um erro, criticando a criança, ou se têm uma postura acolhedora. “Tento observar de que modo o racismo linguístico, que muitas vezes é confundido com o preconceito linguístico, é tratado na alfabetização, nesse período da escolarização que é de fundamental importância para a relação que a criança vai estabelecer com o conhecimento”, explica Souza. São questões como esta que as escolas precisam lidar diariamente e sobre as quais a 10.639/03 e as diretrizes para aplicá-la tratam. Cada etapa de ensino tem peculiaridades que precisam ser levadas em consideração e também questões para as quais as escolas devem estar atentas. Educação infantil Na educação infantil, etapa que compreende a creche e a pré-escola, segundo Souza, a literatura tem sido uma porta fundamental para a implementação da lei 10.639/03. Para além dos livros, é possível trabalhar as artes, a música e também as danças. “A linguagem musical é fundamental, quando a gente olha para o que nós oferecemos para nossas crianças no cotidiano, quais as músicas que nós apresentamos. Nós apresentamos músicas de diferentes povos, conseguimos trazer músicas de diferentes etnias e aprofundar”. De acordo com a professora, ao apresentar uma música, pode-se não apenas dizer que é de África, mas explicar que é de determinado país, de determinada região. “A nossa origem é marcada por relações de poder que são construídas por meio da raça também. Então, é a gente olhar para músicas que tradicionalmente são músicas da cultura da infância e questionar se essas músicas dialogam com o currículo, com o que queremos construir, porque temos um repertorio de música que crianças têm aprendido que possuem um teor racista”, ressalta a professora. A coordenadora executiva adjunta da Ação Educativa, Edneia Gonçalves, acrescenta que para além de proporcionar materiais e brincadeiras, é preciso que os professores estejam atentos às interações entre as crianças. “Trazer o cuidado para ver como as crianças se aproximam. Na hora da roda [se alguém diz algo como]: ‘não vou pegar na mão dela porque é preta’. Isso é super comum. Que tipo de mensagem está trazendo, que tipo de educação está trazendo. Quando não se traz a história dos ancestrais dessa criança e não ressignifica a presença negra na história brasileira, se faz a mesma coisa, rejeita não só o corpo como a linguagem ancestral da criança”, diz. Nesta etapa é preciso também, de acordo com Edneia Gonçalves, estar atento às referências que são apresentadas às crianças, aos personagens que são apresentados, garantir que também se assemelhem às próprias crianças e às famílias. Verificar também como os personagens negros aparecem nas histórias infantis e que tipos de heróis são apresentados. Ensino fundamental O ensino fundamental compreende do 1º ao 9º ano, período em que as crianças aprendem a ler e também período em que passam a ter mais um professor e começam a fazer uma transição para o ensino médio, deixam infância e entram na adolescência. Também nesta etapa, segundo Edneia Gonçalves, é preciso olhar para os textos que são apresentados e, caso eles possuam conteúdos racistas, isso deve ser apontado, contextualizado e discutido. A aplicação da lei vai além das áreas de humanidades, devendo ser considerada nas exatas e nas ciências. “A África tem um conjunto de jogos para trabalhar a matemática. Primeiro, exige uma pesquisa mais ampla, porque nossa educação é eurocêntrica. Vamos buscar personagens, referências e matrizes africanas para trazer, vamos pensar a África antes da colonização. Isso no ensino fundamental é essencial. Ensinar a África anterior à colonização e pensar após o período de colonização. Isso exige pesquisa, mapas, novos textos e novas fontes”, explica. No campo da linguagem, Gonçalves diz que se pode considerar os sistemas de comunicação e linguagem que são anteriores ao sistema ortográfico que usamos. “Sempre no sentido de ampliar o conhecimento. [O conteúdo] tem que atravessar [várias disciplinas] e quando atravessa, exige que professoras e professores também se preparem e que as redes façam formação dos educadores”, diz. Ensino médio O ensino médio é a última etapa da educação básica. É também a etapa com as maiores taxas de evasão. “O ensino médio tem o enorme desafio que é o desafio da juventude negra, as suas culturas, como é que a gente está trabalhando a cultura negra juvenil”. A coordenadora explica que é muito importante que os professores também escutem os estudantes, ensinamento que vem do educador e filósofo Paulo Freire e da educação popular. “Os alunos sabem. O nosso trabalho é fazer emergir o conhecimento que esse estudante tem para que esse conhecimento se articule com o nosso conhecimento
