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© Fernando Frazão/Agência Brasil Política de habitação deve ser traçada pelo poder municipal   Enquanto cuida da pequena horta de onde tira alimentos para consumo próprio, Elisangela Jesus da Silva, de 45 anos, mantém uma preocupação na cabeça: o medo de ser despejada. Janja, como é conhecida a agricultora urbana, vive há oito anos na Ocupação Aliança em Cristo, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), no bairro Jiquiá, zona oeste do Recife. Ela mora com o companheiro – eletricista de automóveis – e dois filhos, de 4 e 5 anos. A dificuldade financeira é o motivo que fez com que Janja encontrasse na ocupação a resposta para uma necessidade fundamental de qualquer pessoa, a moradia. “Antigamente eu pagava aluguel, mas ficava muito pesado, porque tinha que pagar aluguel, energia, água, vinha remédio, alimentação… A gente passava por muito aperto, muita dificuldade”, relembra em conversa com a Agência Brasil. Apesar de as contas da família ficarem menos pressionadas ao viver na ocupação, Janja elege a falta de regularização fundiária como o grande problema atual. “A gente mora aqui, mas não tem legalidade de nada”, diz ela, citando que foram os próprios ocupantes que construíram um sistema de encanamento de água. “A maior dificuldade é a regularização, a gente quer ser regularizado e ficar tranquilo para, futuramente, não sofrer nenhuma ameaça de despejo”, afirma a agricultora. Ela relata já ter sofrido episódio de expulsão. “Apareceu um dito-cujo proprietário se dizendo dono da área e nos expulsou.” A prefeitura do Recife informou à Agência Brasil que a regularização fundiária é realizada em áreas classificadas como zonas especiais de Interesse Social (Zeis), e que a ocupação Aliança em Cristo encontra-se fora dessas áreas. “Além disso, está situada em uma Área de Preservação Ambiental (APA), entre os rios Jiquiá e Tejipió, o que impossibilita a regularização urbana no local”, afirmou. Questionada se há algum plano de ação direcionado à situação dos moradores do local, a prefeitura não respondeu até a conclusão da reportagem. Eleições e direito à habitação O direito à habitação é uma das questões em jogo no próximo dia 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais. Mais de 155,9 milhões de eleitores vão às urnas em 5.569 cidades para escolher prefeitos e vereadores. Comunidade da Rocinha, na zona sul do Rio, uma das maiores favelas da capital fluminense – Fernando Frazão/Agência Brasil O direito à moradia reivindicado por Janja é uma garantia de todos os brasileiros, como preza o Artigo 6º da Constituição Federal. O Artigo 23, por sua vez, determina que é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”. Déficit habitacional Janja faz parte do conjunto de brasileiros que vivencia o déficit habitacional, estimado em 6,2 milhões de domicílios, segundo um levantamento feito em 2022 pela Fundação João Pinheiro (FPJ), instituição de pesquisa e ensino vinculada à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão de Minas Gerais. O levantamento, feito em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, considera déficit habitacional situações como necessidade de substituição ou mesmo construção de habitações devido a precariedades de estrutura, gasto excessivo com aluguel e famílias que precisam coabitar imóveis. O estudo foi feito com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Comunidade de Manguinhos, zona norte do Rio de Janeiro – Tânia Rêgo/Agência Brasil A FPJ também estimou que 26,5 milhões de domicílios, cerca de 42% do total existente à época do levantamento, apresentavam ao menos algum tipo de inadequação, seja carência de infraestrutura urbana (energia elétrica, abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo); pertinente à edificação (ausência de banheiro exclusivo, número de cômodos servindo de dormitório e armazenamento de água, piso e cobertura inadequados) e inadequação fundiária urbana. Despejos Além disso, a Campanha Despejo Zero, articulação nacional formada por mais de 175 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos, calcula que haja no país 1,5 milhão de pessoas afetadas por despejo ou remoção forçada. A organização social Habitat Brasil é uma das instituições que ajudaram no mapeamento de famílias ameaças de despejo, como a da Janja, ou já despejadas. A organização atua no Brasil há 30 anos. Um dos eixos prioritários de ação é o acesso à moradia digna. Um programa de melhorias beneficiou mais de 2,6 mil casas, e, por meio do programa governamental Minha Casa, Minha Vida Entidades (concessão de financiamento subsidiado a famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos), quase 7,6 mil lares foram construídos. As duas frentes de atuação beneficiaram 51 mil pessoas. Entes municipais Neste cenário de poucos dias para as eleições municipais, a diretora executiva da Habitat Brasil, Socorro Leite, reforça que o poder municipal tem papel essencial na garantia do direito à habitação. “É responsável por criar leis que regulamentem o uso e a ocupação do solo na cidade. Além disso, é na instância municipal que se definem áreas de interesse que podem ser predominantemente utilizadas para habitação de interesse social”, lista a diretora executiva. Segundo a ativista, cabe ao poder municipal priorizar áreas de interesse social para produzir novas moradias e garantir o cumprimento da função social da propriedade. Ela enfatiza ainda o papel de articulador para obtenção de recursos. “É fundamental buscar novas fontes de recursos, não contando apenas com os recursos próprios, que muitas vezes são limitados e disputados com outras áreas igualmente importantes. Buscar financiamento e contrapartidas dos governos estadual e federal é essencial”, diz. No entanto, Socorro Leite adverte que municípios não podem se submeter a ficar “reféns” apenas dos programas federais de habitação. “Vimos isso na gestão federal anterior, que não destinou recursos para habitação de interesse social, paralisando essa política em muitos municípios”, lembra. A ativista aponta que a regularização fundiária é uma política que deve ser priorizada. “Não ter a posse da terra regularizada significa estar, de certa forma, sob o risco de despejo”, pontua. Pesquisadora Paula Miranda diz que

© Fernando Frazão/Agência Brasil Cargos têm impacto direto na saúde, transportes e coleta de lixo   Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para a escolha do próximo prefeito e dos vereadores da cidade em que mora. A escolha deverá ser feita pelos habitantes de 5.668 municípios do país. Somente Brasília e Fernando de Noronha não participam.  Com mandato de quatro anos, o prefeito, o vice e o vereador podem ser considerados os políticos que atuam mais próximos do dia a dia da população, tendo impacto direto, por exemplo, na manutenção de vias, na coleta do lixo e na construção da creche do bairro. Chefe do Executivo municipal, o prefeito, e eventualmente seu vice, têm o dever expresso de promover o atendimento à saúde da população, responsabilidade que compartilha com os governos estadual e federal, em parceria. Com os mesmos parceiros, deve zelar pelo meio ambiente do território municipal. O prefeito tem ainda o dever de promover o saneamento básico, junto com o governo estadual. Outra atribuição do chefe do Executivo local é organizar o trânsito e garantir o serviço de transporte público. Para todas as tarefas, os prefeitos dispõem de verbas de impostos como o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o ISS [Imposto Sobre Serviços]. Todos os municípios têm direito ainda a uma parte das arrecadações federais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. O montante é calculado de acordo com o tamanho da população. O prefeito é o responsável por administrar a aplicação de todo esse dinheiro. O orçamento de São Paulo, maior cidade do país, por exemplo, superou os R$ 111 bilhões em 2024. Cidades menores, contudo, com frequência têm dificuldades para pagar até mesmo contas correntes como os salários dos servidores e necessitam de repasses adicionais do governo federal e do Congresso, por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União. A prefeita ou prefeito é obrigado a enviar o orçamento de cada ano para análise pela Assembleia Legislativa. Esse é um dos principais deveres dos vereadores, verificar e aprovar como será feita a aplicação da verba pública municipal. O processo é análogo ao que ocorre nas esferas estadual e federal. A vereança é ainda uma das responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos conforme o previsto, junto com outros órgãos como o Ministério Público. Na hora de gastar, a prefeita ou prefeito deve observar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob pena de se tornar inelegível. Os vereadores têm ainda o poder de aprovar as leis municipais, que regulam aspectos muito diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção (Código de Obras e Edificações) e o transporte  escolar. Algumas dessas leis precisam ser apresentadas pelo Executivo municipal, entre elas a Lei Orgânica do município, uma espécie de Constituição local, que aborda os mais diversos aspectos da vida em sociedade, incluindo a própria organização dos poderes municipais e os princípios que regem a administração pública local. Na Lei Orgânica estarão estabelecidos, por exemplo, a quantidade de vereadores em número proporcional ao tamanho da população e os limites de gastos com o salário desses parlamentares, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal, de acordo com a Constituição da República. É no trabalho conjunto de prefeitura e vereadores que avança a urbanização das cidades, dependendo deles desde a iluminação da rua até o asfaltamento de vias. O prefeito atua ainda como representante do município em reuniões com autoridades diversas, nas quais tem o dever de atrair benefícios para sua cidade. O eleitor tem até 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para escolher seus candidatos. A campanha eleitoral começou na última sexta-feira (16). Fonte: Agência Brasil

© Marcelo Camargo/Agência Brasil Especialistas defendem visão voltada para crescimento local Arte/Agência Brasil Se Odorico Paraguaçu fosse candidato a prefeito de Sucupira nas próximas eleições municipais, em 6 de outubro, teria dificuldade de se eleger. Para chegar lá, o personagem da novela O Bem Amado (1973) deveria abandonar o discurso populista e a prática de trocar favores por votos e adotar uma plataforma política com proposta efetivas para saúde, educação, cuidado e zeladoria da cidade, segurança pública, saneamento, infraestrutura e emprego, temas recorrentes em pesquisas eleitorais. “Eu acho que prefeitos como Odorico Paraguaçu felizmente estão em extinção. Ele não é mais um tipo paradigmático”, avalia o economista Jorge Jatobá, professor titular aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e ex-secretário nacional de Política de Emprego e Salário (1995-1998). Segundo o economista, em vez do perfil clientelista como o do personagem criado pelo dramaturgo Dias Gomes (1922-1999) para o teatro, e posteriormente visto na televisão, rendem voto nas eleições locais “discursos consistentes” e propostas que possam gerar empregos. “Os prefeitos têm que ser desenvolvimentistas, no sentido de promover oportunidades de negócio e investimento em seus municípios. Emprego é resultado de crescimento econômico.” Para isso, os candidatos a novos prefeitos precisam “manter a visão voltada para o crescimento da economia local” e, se eleitos, atrair empreendimento, “melhorando a infraestrutura do município, o acesso à cidade e a qualificação da força de trabalho.” Conforme o Jatobá, isso exige aptidões para articular e envolver a sociedade civil, forças produtivas locais, como empresários rurais e comerciantes. Também conta positivamente mobilizar o governo estadual e até o governo federal em torno da pauta municipal. “Assim se cria um círculo virtuoso em que quanto maior o crescimento, maior a geração de renda, maior o investimento, maior a capacidade produtiva.” “Quanto mais bem gerido é o município, mais atraente ele fica para novas empresas. E quanto mais bem gerido, mais as empresas que já estão no local se sentem bem para tocar seus projetos e contratar pessoas”, confirma o economista Cláudio Hamilton Matos dos Santos, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para ele, “o crescimento econômico, em geral, é a combinação de esforço público e privado na mesma direção.” Na opinião do advogado Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), “a empregabilidade, por si só, é tema recorrente para a avaliação positiva ou negativa do gestor. Mas, além disso, pesa a qualidade do serviço público prestado e a indução no sentido de que a iniciativa privada assuma também o seu papel.” Brasília – O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski  – Foto José Cruz/Agência Brasil Grupo focal “O que vai diferenciar bom prefeito ou mau prefeito é a capacidade de induzir o desenvolvimento”, concorda a cientista política Karina Duailibi, especialista em pesquisas de opinião qualitativas, como as análises de grupo focal no qual os eleitores explicam por que votam ou não em determinado candidato. Ela considera que “emprego hoje faz parte da cesta de demandas da prefeitura”, e a pauta está em ascensão desde a segunda década do século. Desde então, assiste-se no Brasil a desconcentração de empregos em grandes áreas metropolitanas em favor de cidades de porte médio (100 mil a 500 mil habitantes), motivada pelo agronegócio, pela abertura de novas unidades de saúde e pela interiorização da formação profissional em novos campi das universidades federais e estaduais (cursos superiores) ou dos institutos federais (cursos técnicos). Com mais de 20 anos de experiência em pesquisa em diversas cidades do Brasil, Karina percebe que se tornou recorrente a avaliação positiva de prefeitos quando são identificados com a transformação urbana, a chegada de empresas e oportunidades. Eleitores participantes de grupos focais avaliam que o “prefeito ideal” tem capacidade de induzir desenvolvimento. “Hoje, isso faz parte das expectativas.” O sociólogo Jorge Alexandre Neves, professor titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e diretor do Centro Internacional de Gestão Pública e Desenvolvimento, atesta que a pauta de emprego “é tema fundamental e costuma estar sempre entre os mais relevantes nas pesquisas de opinião.” Ele alerta que a falta de propostas para a geração de emprego e a desatenção ao assunto por parte dos candidatos podem gerar reveses, especialmente se o postulante é um prefeito que busca a reeleição. “Isso pode contaminar negativamente a campanha se um município vizinho consegue muitos investimentos que trazem bons empregos e a cidade do eleitor não atrai recursos.” “Entre os eleitores existe uma crença geral que as prefeituras cobram muito imposto, por isso as empresas não vão para o município”, acrescenta o engenheiro e administrador Gérson Engrácia Garcia, dono de um instituto de pesquisa de mercado e opinião com sede em Ribeirão Preto, no interior paulista. Indutor ou empregador A cientista política Karina Duailibi pondera que as perspectivas dos eleitores mudam conforme o porte da cidade. Em municípios menores, a maior esperança é que o emprego seja criado na prefeitura. “Quanto menor o município, mais a população é dependente da máquina municipal.” Nesses casos, “o prefeito não é um indutor de crescimento e ofertas de trabalho, mas o próprio empregador.” Cidades pequenas não podem prescindir do repasse constitucional de verbas dos estados e da União e do pagamento de benefícios sociais, aposentadorias e pensões. “Quanto mais o município é dependente disso, mais forte é a prefeitura como empregadora”, ressalta. Cláudio Hamilton Matos dos Santos, do Ipea, destaca que as transferências da União e dos estados resultam da descentralização de políticas públicas. “Os municípios têm tido cada vez mais atribuições e cada vez mais recursos para trocar essas atribuições”. Por isso, “o emprego municipal tem crescido muito fortemente ao longo das duas últimas décadas deste século.” O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que os municípios têm a maior parcela de servidores públicos do Brasil, empregados na provisão de serviços essenciais à população. Dados de 2022, repassados à Agência Brasil pela entidade, contabilizavam que as prefeituras tinham 2,3 milhões de profissionais da educação. Na saúde, eram 1,3 milhão de profissionais atuando em atenção básica e outros atendimentos. Na área administrativa, as prefeituras empregavam mais de 1,2 milhão de servidores e