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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria Coletiva de Defesa do Consumidor da capital, ajuizou, na última quinta-feira (05), uma Ação Civil Pública com Tutela de Urgência contra a Gracom School of Visual Effects, em resposta a uma série de denúncias envolvendo o fechamento inesperado da instituição de ensino e o prejuízo financeiro causado a centenas de alunos. Os sócios da empresa, Indira de Macena da Silva, Michell Gondim Bezerra e Samilla Ribeiro Valença, também foram alvo da ação.
“Os fatos levaram o MP a investigar a situação, após receber denúncias de pais de alunos e responsáveis financeiros. A principal queixa envolveu o fechamento súbito das operações da Gracom em Maceió, deixando alunos sem assistência e com prejuízos financeiros significativos.”, explica o promotor de justiça Max Martins.
Entre os pedidos da ação, destaca-se a concessão de uma medida cautelar de arresto de bens, que busca tornar indisponíveis os bens móveis e imóveis registrados em nome da Gracom e de seus sócios. Essa medida inclui uma variedade de ativos, como veículos, embarcações, obras de arte, dinheiro, aplicações financeiras, apartamentos, terrenos e casas.
Outro ponto importante da ação é a indenização dos consumidores prejudicados pelos danos patrimoniais decorrentes do fechamento da Gracom, incluindo tanto os danos emergentes quanto os lucros cessantes. Os valores a serem pagos serão determinados em um momento posterior.
Adicionalmente, a Gracom School of Visual Effects é requerida a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50.000,00, que será destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Por: ANH/AL
