Foto: Beto Macário/Secom Maceió O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió publicou, na edição desta sexta-feira(25) do Diário Oficial Eletrônico de Maceió (DOEM), a Portaria nº 0263/2026, que convoca os candidatos habilitados e classificados no Edital de Credenciamento nº 001/2024 para o cadastramento e a outorga de autorizações para exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi, na modalidade convencional. Confira a portaria completa aqui. Os candidatos convocados deverão apresentar a documentação exigida para efetivação do cadastro, incluindo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), certidões negativas criminais das Justiças Estadual e Federal, comprovantes de regularidade fiscal, quitação do IPVA e da taxa de licenciamento, comprovante de residência, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apta ao transporte remunerado de passageiros e certificado do curso de capacitação para taxistas. Os documentos referentes ao CRLV e à quitação do IPVA e da taxa de licenciamento poderão ser apresentados no prazo de até 90 dias corridos, contados a partir da entrega da documentação necessária ao cadastro. A convocação segue as regras estabelecidas pela Lei Municipal nº 7.499/2023, que regulamenta o serviço de táxi como atividade de utilidade pública no município, mediante autorização do Poder Executivo Municipal, por meio do DMTT. Após o comparecimento e a análise da documentação, o DMTT realizará o agendamento para apresentação e vistoria dos veículos. Para estar apto à prestação do serviço, o veículo deverá atender às normas do Código de Trânsito Brasileiro(CTB), estar licenciado no Município de Maceió, ter no máximo seis anos de fabricação, possuir cor branca e seguir a identidade visual definida pelo DMTT. O não atendimento à convocação, a ausência dentro do prazo estabelecido ou a apresentação de documentação ou veículo em desacordo com os critérios legais poderá resultar na inabilitação, eliminação e exclusão do candidato do processo de credenciamento. “Estamos conduzindo um processo 100% digital, transparente e baseado em critérios técnicos, que amplia oportunidades no transporte individual. São cerca de 700 novas autorizações, com inclusão e valorização de mulheres, pessoas com deficiência, pessoas com filhos e motoristas auxiliares, além do incentivo a veículos elétricos e adaptados. A ideia é oportunixar pessoas e melhorar o serviço na Capital”, pontuou o diretor-presidente do DMTT, André Costa. Candidatos com inscrições indeferidas A portaria também convoca os candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas para comparecer presencialmente à sede do DMTT, no prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação da Portaria. O comparecimento permitirá que os candidatos tomem ciência da decisão e sejam formalmente notificados sobre eventuais documentos pendentes ou inconsistências identificadas no processo. A medida integra as etapas do credenciamento para exploração do serviço de táxi convencional em Maceió e permite o prosseguimento dos procedimentos para os candidatos habilitados e a posterior outorga das autorizações. Em novembro de 2024, a Prefeitura de Maceió disponibilizou mil vagas para exploração do serviço. Na ocasião, 300 autorizações foram preenchidas. Nesta segunda etapa, foram disponibilizadas 700 vagas e recebidas 730 inscrições.

Ensino de Libras incentiva comunicação entre alunos surdos e ouvintes. Foto: Caio Cruz/ Ascom Semed Aprender, se comunicar e construir relações por meio da própria língua. Para estudantes surdos da rede pública municipal de ensino, a educação bilíngue de pessoas surdas representa mais do que uma forma de ensinar conteúdos: é uma maneira de garantir acesso à educação, respeitando a língua, a identidade e a cultura. No dia 23 de setembro, quando é celebrado o Dia Internacional das Línguas de Sinais, a experiência desenvolvida na Escola Municipal Padre Brandão Lima mostra como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) pode fazer parte de toda a rotina escolar e aproximar estudantes surdos e ouvintes. Na educação bilíngue, a Libras é considerada o primeiro idioma do estudante surdo, enquanto o português é trabalhado como segunda língua, principalmente na modalidade escrita, sendo ambas utilizadas para o processo de ensino-aprendizagem, bem como o aprendizado dos conteúdos escolares. Aprender em Libras Na Escola Municipal Padre Brandão Lima, os estudantes surdos participam das aulas com os professores e contam com intérpretes de Libras para fazer a mediação da comunicação. Eles também recebem atendimento na Sala de Recursos, por meio do Atendimento Educacional Especializado Bilíngue, duas vezes por semana. No espaço, os conteúdos e as atividades são adaptados de acordo com o nível de aquisição da Língua Brasileira de Sinais e as necessidades de cada estudante. A professora responsável pelo Serviço de Atendimento Educacional Especializado Bilíngue, Kelly Silvestre, explica que os estudantes chegam à escola com diferentes níveis de conhecimento da Libras. “Alguns já são fluentes em Libras. Outros ainda estão começando a adquirir a língua e, em alguns casos, também estão iniciando o processo de reconhecimento da própria identidade, enquanto pessoas surdas. Por isso, o trabalho não se resume ao conteúdo escolar. A educação bilíngue também ajuda o estudante a compreender sua própria forma de comunicação e a se reconhecer dentro da cultura surda”, explica. Ouvintes também aprendem Um dos diferenciais do trabalho realizado na escola é que a Libras não fica restrita aos estudantes surdos e aos profissionais especializados. Os alunos ouvintes também são estimulados a aprender sinais para estabelecer uma comunicação direta com os colegas surdos. Desde 2022, a escola desenvolve ações para inserir a língua de sinais no cotidiano das turmas. Sinais como “bom dia”, “boa tarde”, “obrigado”, “vamos brincar” e “hora do intervalo” ficam disponíveis nas salas para que os alunos possam aprender e utilizar no dia a dia. A ideia é que a comunicação aconteça de forma cada vez mais natural. A diretora-geral da escola, Juliana Lessa de Freitas, reforça que a Libras está presente em diferentes situações da rotina escolar, desde as aulas até o intervalo e os eventos realizados pela unidade de ensino. Quando há uma apresentação musical, uma peça teatral ou outra atividade coletiva, a escola organiza a equipe de acessibilidade em Libras para garantir que os estudantes surdos possam acompanhar e participar, o que torna a Libras parte da cultura da escola. Para a diretora escolar, a educação bilíngue de surdos deveria começar ainda na creche, na Educação Infantil, permitindo que a criança surda tenha contato com a Libras, desde os primeiros anos de vida. “O objetivo é que ela chegue aos anos seguintes da escolarização com uma base linguística que contribua para o aprendizado, para a comunicação e para a construção da identidade. Quanto mais cedo esse contato acontece, maiores são as possibilidades de a criança desenvolver sua comunicação e estabelecer relações com outras pessoas por meio da Libras”, afirma Juliana. Ensino de Libras na Escola Municipal Padre Pinho. Foto: CAio Cruz/ Ascom Semed Para aprender e se expressar Para Kelly Silvestre, respeitar a educação bilíngue é reconhecer que o estudante surdo possui uma língua própria e tem o direito assegurado de se comunicar e de interagir socialmente. “A Libras é utilizada para que ele possa compreender conteúdos, expressar ideias, fazer perguntas, interagir com professores e colegas e participar da vida escolar”, destaca. Segundo Kelly, os conteúdos trabalhados na Sala de Recursos são adaptados de acordo com o perfil de cada estudante, sempre buscando garantir que ele tenha condições de acompanhar o processo de aprendizagem. Família também precisa aprender O aprendizado da Libras não precisa ficar restrito à escola. As famílias dos estudantes são convidadas periodicamente para acompanhar o desenvolvimento e a escolaridade dos filhos. A escola também incentiva os responsáveis a aprender Libras para que possam se comunicar com as crianças dentro de casa. A participação da família é considerada importante, justamente porque a comunicação em Libras precisa estar presente em diferentes espaços da vida do estudante. A educação bilíngue também leva em consideração que não existe um único perfil de estudante surdo, com níveis diferenciados do uso da Língua Brasileira de Sinais, que convivem com os demais alunos com necessidades educacionais diversas. Por isso, a relação ensino-aprendizagem é individualizada. Com o aprendizado da Libras pelos alunos ouvintes, a comunidade escolar constrói um ambiente mais acessível. Uma conversa no intervalo, uma brincadeira ou uma atividade em grupo pode deixar de depender exclusivamente da presença de um intérprete. “A Libras passa a circular pela escola. É nesse ponto que a educação bilíngue ultrapassa a ideia de apenas oferecer um atendimento especializado. Ela cria um ambiente em que diferentes formas de comunicação podem coexistir”, finalizou Kelly.Formação em Libras para professores e profissionais A escola oferece formação em Língua Brasileira de Sinais para professores e demais profissionais da Padre Brandão Lima, ministrada professora de Libras, Meire Pereira. O curso visa ampliar o conhecimento dos profissionais que fazem parte da rotina dos estudantes, favorecendo uma comunicação mais acessível nos diferentes espaços da escola. A iniciativa também contribui para que o contato com a Libras não fique restrito às aulas ou à atuação dos profissionais especializados, mas faça parte do cotidiano escolar. A formação dos profissionais é compreendida como uma estratégia importante para a consolidação de uma comunicação acessível, na qual professores, estudantes e demais trabalhadores da escola possam ampliar suas possibilidades de interação com os estudantes surdos. Em 2026,