O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) exonerou uma servidora após identificar indícios de que ela teria manipulado o próprio contracheque para elevar o valor da remuneração em até 50%. De acordo com as apurações, a funcionária utilizou de forma indevida a senha de um colega para acessar o sistema interno do tribunal e promover alterações não autorizadas nos dados salariais.
Ao constatar a irregularidade, o TJCE comunicou imediatamente o fato ao Ministério Público do Ceará (MPCE), que instaurou investigação para apurar o caso. Com base nas provas reunidas, a servidora foi denunciada na última quinta-feira (11) pelo crime de peculato, previsto no Código Penal Brasileiro.
Segundo informações divulgadas pelo MPCE, os fatos ocorreram entre janeiro e abril de 2023. Nesse período, a suposta fraude teria causado um prejuízo de R$ 22.614,67 aos cofres do Tribunal de Justiça do Ceará. O Ministério Público sustenta que a servidora se valeu da função pública para obter vantagem financeira indevida, caracterizando o desvio de recursos públicos em benefício próprio.
O crime de peculato é definido pela legislação penal como a conduta do agente público que se apropria ou desvia, em proveito próprio ou de terceiros, de bens ou valores aos quais tem acesso em razão do cargo que ocupa. No entendimento do MPCE, o uso indevido do sistema interno e das credenciais de acesso de outro servidor enquadra a conduta nesse tipo penal.
O procurador de Justiça Igor Pinheiro, responsável pela denúncia, solicitou ainda o aumento de um terço na pena em eventual condenação, levando em consideração que a acusada exercia, à época, uma função comissionada, o que agrava a responsabilidade funcional.
Além das sanções penais, caso seja condenada, a ex-servidora poderá ser obrigada a ressarcir integralmente o valor desviado aos cofres do TJCE. O tribunal informou que segue colaborando com as investigações e reforçou que mantém mecanismos de controle interno para coibir irregularidades e preservar a integridade da administração pública.
Redação ANH/CE
