Ascom
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) assinou, na última segunda-feira (17), o termo de cessão da área de orla marítima ao município de São Miguel dos Milagres, após mais de dois anos de espera. A notícia foi confirmada e divulgada pelo advogado Bruno Andrade, através das redes sociais.
Na prática, a assinatura transfere a posse da área de orla ao município, impossibilitando assim a privatização do local e fechamento da praia.
O município agora deve apresentar um projeto de construção e urbanização da orla marítima.
Por: ANH/AL
